06/01/2021

Sobre a renovação do estado de emergência - DAR-I-034/2ª

Este debate acontece na primeira semana do ano de 2021, num momento em que ninguém negará a gravidade da epidemia que nos assolou e em que estamos profundamente conscientes da variação dos números que nos inquietam e da gravidade dos seus impactos.
A vacina trouxe confiança e esperança ao povo português, sem que se tenha abrandado a exigência de manter as medidas de higienização, de etiqueta respiratória e outras ainda, que serão necessárias por muito mais tempo nas nossas rotinas e daqueles que nos são próximos.
Os Verdes, já neste Parlamento o disseram, consideram que não se pode acrescentar problemas ao problema central, que é a pandemia.
Voltamos a referir: não é o estado de emergência que irá travar a propagação do vírus — não é com a imposição de horários encurtados aos serviços, criando filas intermináveis em espaços fechados, obrigando a ajuntamentos, gerando nas pessoas a ansiedade de saber se, dentro das limitações impostas, serão capazes de suprir as suas necessidades, como, por exemplo, fazer as compras necessárias.
O estado de emergência não é solução para garantir o direito à habitação condigna e para se sobreviver, nestes meses de inverno rigoroso, às temperaturas baixas que se fazem sentir. Não é o estado de emergência que vai fortalecer serviços, identificar onde a propagação têm mais incidência, procurar responder às necessidades e devolver a mínima normalidade aos dias dos portugueses.
Dissemos aqui, no anterior debate sobre o estado de emergência, que, e passo a citar, «Se a prioridade é a saúde, então reforce-se o Serviço Nacional de Saúde» e que, com o estado de emergência, não se contrataram os médicos, os enfermeiros, os técnicos de diagnóstico e os assistentes técnicos e operacionais em falta, que não se reabriram, com condições, os cuidados de saúde primários.
Dissemos, e cito, «Se a prioridade é defender a nossa economia, salvaguardem-se os empregos, proibindo os despedimentos; aumente-se mais o salário mínimo nacional, com os impactos que isso terá na dinamização da procura interna, que é fundamental para o relançamento da economia; apoie-se, com vigor, as pequenas e médias empresas e os empresários em nome individual.»
O estado de emergência não fez nada disso, e o aumento do salário mínimo ficou aquém do que a situação de emergência na vida das pessoas exige.
Dissemos o mesmo para o setor da cultura e o estado de emergência não trouxe esperança para nenhum dos seus agentes.
Dissemos, ainda que, se a prioridade é combater a epidemia, então fiscalizem-se as condições de trabalho e fiscalizem-se as condições em que as pessoas viajam nos transportes públicos.
Digam-nos, Srs. Membros do Governo: para que serviu o estado de emergência, se nada disto se concretizou?
Lembramos e relembramos a necessidade de se atuar nos lares para assegurar a defesa dos seus utentes e dos trabalhadores, tão indispensáveis à prestação de cuidados. As notícias que nos chegam dos inúmeros lares deste País dizem que, também para eles, o estado de emergência não trouxe as respostas necessárias.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A pandemia é demasiado séria, já provocou demasiados estragos económicos, sociais e no plano da saúde para que o Presidente da República e o Governo continuem a esconder-se atrás do estado de emergência.
Ao oitavo estado de emergência, se há coisa que fica provada é que ele não resolve nada. No entanto, acrescenta limitações às liberdades, direitos e garantias, limitações muito perigosas, particularmente num momento em que precisamos de um debate democrático vivo e da mobilização de todos os cidadãos para as decisões do futuro.
Por isso, Os Verdes votarão contra.

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