11/02/2021

Sobre a renovação do estado de emergência - DAR-I-045/2ª

Debatemos depois de um pico de casos de infeção pela COVID-19 de uma dimensão que não imaginávamos e depois de, uma vez mais, o Serviço Nacional de Saúde ter sido colocado à prova e ter respondido, com dificuldades é certo, às necessidades dos portugueses.
Por isso, uma vez mais, permitam-me saudar todos os profissionais de saúde que há quase um ano continuam a trabalhar, a responder às necessidades, a deixar suspensa a sua vida pessoal, para que ninguém fique sem os cuidados de saúde.
Os portugueses foram, uma vez mais, chamados a protegerem-se, a protegerem o outro, atenderam a esse chamamento, e os números de pessoas infetadas por COVID-19 desceram, permitindo que o SNS tenha agora um desafogo.
De nada adianta atirar as culpas para quem apenas continuou a viver, a trabalhar, a garantir que o País não parava, quer fosse no início da pandemia, no verão, ou no Natal.
Prometiam alguns que a pandemia ia mudar o ser humano, que sairíamos mais fortes deste momento complexo. Mas nem o estado de emergência proibiu que a pandemia fosse usada para alimentar a ganância de alguns.
O lucro de uns poucos continua a ser o caminho escolhido pelo sistema. O lucro à frente da saúde dos povos, aumentando o fosso entre países ricos e países pobres. Parece que o vírus nada alterou, apenas deixou a nu as caraterísticas do sistema que vivemos.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, podemos mesmo arriscar dizer que a única coisa que desceu foram os números de infetados, os restantes problemas que o estado de emergência teima em não resolver é que continuam a crescer.
A saúde mental dos portugueses piorou, apresentando-se como uma questão transversal, desde os mais novos aos mais velhos. E continuamos sem perceber qual é o reforço na saúde mental, que investimento está a ser feito, que reforço se está a fazer de técnicos e especialistas capazes de fazer o diagnóstico atempadamente e não se permitir que se transforme num problema sem dimensão que o SNS terá de responder como puder.
A confiança dos portugueses por causa da vacinação aumentou, mas as doses já pagas teimam em não chegar.
Aumentou a confiança dos portugueses na vacina, mas para o cumprimento exemplar do plano de vacinação é necessário que todas as doses de vacinas já pagas cheguem ao País, que as condições para a aplicação da vacina aos portugueses sejam planeadas região a região, envolvendo, se preciso for, as autarquias para o contacto com as populações, e é preciso ainda mais que Portugal avalie a possibilidade de comprar mais vacinas a outros fornecedores e deixe de estar dependente apenas das decisões e das opções políticas de Bruxelas.
A emergência está no apoio às micro, pequenas e médias empresas, que representam mais de 90% das empresas portuguesas, para que sobrevivam, para que se garantam os postos de trabalho, para que as consequências desta pandemia não se reflitam apenas e sempre nos mesmos.
Hoje, Os Verdes querem lembrar e saudar, igualmente, todos os profissionais que garantem que o País não para, que trabalham para que todos possamos ter comida na mesa; que asseguram a produção de bens e serviços, mesmo que isso tenha de os colocar mais sujeitos à infeção; que ficaram limitados na utilização dos transportes públicos porque, como as escolas estão fechadas, em muitas localidades a opção foi reduzir os horários, impedindo o direito à mobilidade.
Os alunos, que estão limitados na sua liberdade de aprendizagem e de desenvolvimento físico e mental, estão hoje dependentes de haver material tecnológico para empréstimo, para que possam ter acesso a um direito básico, ficando, pelo segundo ano letivo, sujeitos a aumentar os problemas de desigualdade que todos conhecemos.
A urgência é identificar as dificuldades que as crianças e os jovens estão a sentir e trabalhar para se colmatarem estas dificuldades no regresso às escolas. É urgente requalificar as escolas e assegurar os meios tecnológicos, reforçar os profissionais das várias áreas, porque não são só os currículos que têm de ser cumpridos. Tem de ser cumprido o compromisso de não permitirmos que as crianças e jovens não carreguem para o futuro as mazelas que a pandemia provocou e ainda vai provocar.

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