Sr. Presidente, Srs. Deputados, iniciarei a minha intervenção pelo tema das alterações climáticas, reafirmando que, para Os Verdes, um projeto que continua a subordinar as políticas ambientais às leis do mercado não é um projeto amigo do ambiente e que de pouco adianta sucederem-se acordos e compromissos.

Um projeto europeu que instrumentaliza o ambiente, ignorando que os problemas são reais, faz com que as políticas sejam inconsequentes, e até perversas, como o mercado de carbono, que transforma o ambiente num negócio. Enquanto isso, somos confrontados com empresas multinacionais que violam escandalosamente a legislação ambiental. Continua a existir um fosso entre as palavras da União Europeia e os seus atos.

Estamos num ponto de viragem, precisamos de soluções concretas e de sair do campo da teoria, porque a falta de ação, no imediato, implicará enormes custos para todos nós e para as gerações futuras. E é este recado, Sr. Primeiro-Ministro, que é importante levar ao Conselho Europeu. Não podemos deixar de referir os acordos comerciais que estão alinhados com os interesses das multinacionais, sobrepondo-os à soberania dos Estados, aos direitos das populações e ao ambiente.

Este é o caso do acordo com o Mercosul, assinado em 2019 e que ainda carece de ratificação mas que terá graves impactos nos dois lados do Atlântico. Um acordo que, à semelhança de outros, pode trazer o agravamento da crise climática, a redução dos padrões de saúde devido ao aligeirar das medidas sanitárias, a ameaça à produção agrícola, principalmente a dos pequenos produtores, e o incentivo às práticas intensivas.

Os Verdes não têm qualquer dúvida de que Portugal não pode tornar-se ainda mais dependente e frágil. A pandemia de COVID-19 veio mostrar, de forma muito clara, a importância de os países promoverem a produção e o consumo locais.

Importava, por isso, saber qual a posição do Governo perante as instituições europeias relativamente a um acordo que contraria tudo aquilo que a União Europeia e Portugal têm vindo a apresentar como objetivos.