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| 28/01/2021 |
| Sobre a situação nos lares - DAR-I-042/2ª |
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Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, quero congratular o PCP por trazer este tema para o debate.
Desde o início da pandemia que Os Verdes consideram que existe necessidade e urgência de reforço dos cuidados nos lares, sendo imprescindível que se apliquem as mesmas regras aos trabalhadores dos lares que foram aplicadas aos demais profissionais de saúde, com o acesso aos equipamentos de proteção individual e com o reforço de meios humanos e materiais, para que seja possível proteger os idosos mais vulneráveis à doença.
O vírus veio realçar muitas debilidades da nossa sociedade, desde logo no que concerne à forma como lidamos e tratamos os nossos idosos.
O vírus tornou igualmente evidente um cenário, muitas vezes ocultado e ignorado, da realidade e problemas estruturais, com lares sobrelotados e privados de meios e recursos humanos, o que coloca em causa as próprias condições em que muitos idosos vivem.
A falta de recursos humanos sobrecarrega os trabalhadores destes equipamentos, alguns a laborar em condições muito precárias, sem formação e em larga maioria a auferir o salário mínimo, o que limita o acompanhamento devido aos idosos, os quais são frequentemente encaminhados de forma desnecessária para os hospitais, sobrecarregando ainda mais estas unidades.
As brigadas rápidas, solução avançada pelo Governo, demonstraram pouca eficácia, seja por atuarem numa fase tardia, seja porque como acabam por ser escassas face aos surtos que foram, e vão, surgindo.
Sabemos que a solução tem de passar pela prevenção, desde logo reforçando os recursos de humanos afetos aos lares. Por isso, Sr.ª Ministra, pergunto: está previsto algum mecanismo no sentido de reforçar o número de profissionais nos lares de forma permanente e não precária?
Tendo em conta que as vagas protocoladas entre as IPSS (instituições particulares de segurança social) e a segurança social são muito limitadas, as famílias são obrigadas a suportar mensalidades elevadas, apesar das pensões serem extremamente baixas.
Em consequência da pandemia, muitas famílias, como sabemos, viram os seus rendimentos serem reduzidos de forma significativa e muitas sentem dificuldades para suportar as despesas mensais, nomeadamente para continuar a pagar as mensalidades dos seus idosos que estão institucionalizados em lares, as quais, ainda por cima, foram aumentadas no início deste ano, em muitas situações.
Sr.ª Ministra, pergunto se considera aceitável que os lares tenham aumentado de forma significativa os valores que cobram pelas mensalidades, a maioria suportada pelas famílias, algumas das quais viram os seus rendimentos cair com a pandemia.
Pergunto, ainda, se o Governo tem previsto algum mecanismo para apoiar as famílias a suportarem as mensalidades dos lares, tendo em conta os baixos rendimentos, as baixas pensões e o consequente aumento da mensalidade.
2ª intervenção
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os lares são espaços que acolhem pessoas idosas cuja situação social, familiar, económica ou de saúde não lhes permita permanecer nas suas casas, assegurando a prestação dos cuidados adequados à satisfação das necessidades e, sempre que a situação da pessoa idosa o permita, procurando o incentivo da sua independência e o relacionamento social, de modo a garantir uma vivência sã e feliz.
Como sabemos, os surtos que se têm verificado nos lares não são alheios ao disseminar do vírus pela comunidade, mas são com certeza determinantes as graves debilidades estruturais de muitos dos lares, desde logo a falta de espaço, de meios, de recursos humanos, como assistentes geriátricos, enfermeiros e médicos em número adequado.
Se já era evidente, mais se tornou neste contexto pandémico a necessidade de reforçar os recursos humanos nos lares, de garantir a efetividade destes trabalhadores, bem como de proporcionar-lhes formação adequada. Só assim se conseguirá combater os surtos e assegurar a qualidade e o conforto que estes utentes merecem.
Os lares de idosos devem dispor de pessoal que assegure a prestação dos serviços 24 horas por dia, com equipas de funcionários que abranjam pessoal da área da saúde, da animação sociocultural, técnicos de geriatria, ajudantes de ação direta, cozinheiros, ajudantes de cozinha, auxiliares, entre outros.
No entanto, os trabalhadores destes equipamentos têm de ser valorizados, ter direitos, estabilidade e salários dignos.
O Estado, ao longo dos anos, por opções dos sucessivos Governos, demitiu-se da responsabilidade direta, delegando essa competência ao setor social, através de contratos de cooperação. Todavia, as vagas protocoladas são manifestamente insuficientes face às necessidades, sendo necessário aumentar as vagas em lares que estão protocoladas entre a segurança social e as IPSS.
Sr.ª Ministra, Srs. Deputados, deseja-se que os impactos da pandemia que enfrentamos contribuam para que se acabe com o desinvestimento nos serviços públicos, que os esforços que estão a ser exigidos hoje signifiquem um reforço permanente tão necessário. Que esta situação sirva, de uma vez por todas, para que se aposte na criação de uma rede de lares públicos que responda às necessidades e se garanta a todos os idosos, que o queiram, um lugar num equipamento com respostas de qualidade.
