20/01/2021

Sobre a TAP- DAR-I-041/2ª

Como não podia deixar de ser, a TAP também foi apanhada neste quadro, sobretudo marcado pelo encerramento das fronteiras e pelos condicionalismos ao nível da circulação.
Perante este cenário, os governos, não só da Europa, mas de todo o mundo, lançaram mão a ajudar um setor tão importante, como é o da aviação, sob pena de comprometer o futuro deste setor. Dessa forma, fossem as empresas públicas ou privadas, os governos injetaram largos milhões e milhões de euros como forma de evitar a destruição da aviação.
Por cá, ao nível da União Europeia, os respetivos Estados-Membros verão luz verde de Bruxelas para financiar as companhias aéreas, mas quanto ao nosso País, quanto à TAP, Bruxelas torceu o nariz e pretende impor que os apoios ocorram fora das ajudas específicas para fazer face à pandemia.
Mas, mais: Bruxelas exige um processo de reestruturação que terá de ser, por si, devidamente abençoado e, ainda por cima, a exigência de tão solene bênção assenta num pressuposto errado, uma vez que, como sabemos, a TAP não estava insolvente antes da crise pandémica.
Quanto ao plano de reestruturação, vindo de Bruxelas, ele assenta no que se previa: despedimento de trabalhadores e redução do número de aviões. É um claro esforço para transformar a TAP numa pequena empresa e, se o assunto não fosse tão sério, até podíamos dizer que a União Europeia pretende transformar a TAP num carrocel de aviões para circular pelas feiras.
Bem sabemos que estas exigências, feitas ao nosso País, não estão desligadas da pretensão antiga da União Europeia de proceder à concentração do setor da aviação em apenas três grandes companhias europeias, com a TAP a ser literalmente engolida por uma delas.
Portanto, face ao cenário que está traçado, a nosso ver, aquilo que o Estado português deveria começar por fazer era exigir de Bruxelas, com toda a firmeza, que os apoios à TAP têm de ser enquadrados nos mesmos moldes e nos mesmos termos dos apoios que estão a ser dados a todo o setor da aviação para fazer face à pandemia, sem quaisquer exigências acrescidas ao nosso País ou à TAP. A TAP tem de ter apoios públicos exatamente nos mesmos termos das restantes companhias, sem tirar nem pôr!
Por isso, acompanhamos o Partido Comunista Português na proposta que hoje nos traz, nomeadamente no que respeita à implementação de um plano de contingência para os próximos três anos até à previsível recuperação do setor da aviação a níveis de procura semelhantes aos de 2019 e que esse plano assente nas linhas centrais que constam da proposta.
Por fim, queria dizer que Os Verdes também acompanham o Bloco de Esquerda na proposta que nos apresenta de se promover uma auditoria independente à gestão privada da TAP que apure eventuais indemnizações ao Estado pelos titulares de participações sociais da TAP, SGPS.

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