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| 20/01/2021 |
| Sobre a transição digital - DAR-I-041/2ª |
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Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PS traz-nos hoje uma proposta cheia de boas intenções, a saber, transição digital, modernização e simplificação administrativa, o uso das tecnologias digitais e flexibilização. É tudo muito bonito, mas, infelizmente, são apenas boas intenções, porque continuamos a ter escolas onde o material informático é obsoleto, com computadores que não funcionam.
Infelizmente, a realidade que vivemos revela que há muitas crianças que, estando em casa em isolamento, se socorrem dos telemóveis dos colegas para assistirem às aulas. Em muitas escolas, os quadros elétricos não aguentam a carga do conjunto de equipamentos, mesmo que sejam apenas meia dúzia de aquecedores e uns quantos computadores.
Portanto, Srs. Deputados, contruam-se todas as casas que fazem falta, mas não se comece nenhuma pelo telhado.
Os passos dados no sentido da transição digital tropeçam nos mais básicos obstáculos.
Senão, vejamos: os professores que fizeram formação numa plataforma que o Ministério da Educação diz querer implementar, que tem o epíteto E360, concluíram que esta é muito mais complexa e ineficiente do que aquela que utilizavam. Fizeram-se várias promessas, logo secundadas de adiamentos. No início do ano, os professores pensavam que iniciariam a utilização da tão badalada plataforma, mas nada até ao dia de hoje. E continuam a colocar-se muitas dúvidas aos docentes, que estão afundados em burocracias, obrigados a preencher dados pessoais e dos alunos em tudo o que é plataforma oficial do Ministério da Educação. O trabalho que os professores acabam por ter de fazer a cada instante não tem vindo a ser reduzido com o acesso às novas tecnologias; antes pelo contrário, tal é a obrigação sistemática de aceder a plataformas para introduzir dados ou responder a inquéritos oficiais.
Na plataforma do Sistema Interativo de Gestão dos Recursos Humanos da Educação é sistematicamente pedido aos professores que atualizem os dados pessoais, pois estes desaparecem.
Neste campo, tudo o que é da responsabilidade do Ministério da Educação ou dos serviços administrativos das escolas passou a ser responsabilidade do docente, que suporta todo o ónus de qualquer falha.
A plataforma onde os encarregados de educação fazem as inscrições dos alunos é de tal maneira ineficiente que muitos acabam por se dirigir às escolas para o fazerem, mesmo em período de pandemia.
Para além disso, existem dados pessoais a circular pela internet em tudo o que é sítio: horários de professores, listagens de turmas, fichas biográficas de alunos e até atestados médicos.
Podemos, pois, concluir que a questão da segurança de dados pessoais está longe de ser alcançada, tal como a transição digital, tão necessária para os serviços públicos. Mas, sendo feita aos trambolhões, será difícil atingi-la.
