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Intervenções na AR (escritas)
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19/10/2020
Sobre Acesso a Cuidados de Saúde Primários - DAR-I-009/2ª

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os projetos que hoje aqui discutimos revelam a dificuldade com que todos nos confrontamos quando nos deparamos com as inúmeras queixas de problemas em aceder aos cuidados primários de saúde.

Não se compreende como é que os hospitais se adaptaram, e bem, para receber os doentes com COVID, estando a proceder às adaptações para receber todos os outros utentes, com as mais variadas doenças, e esta adaptação ainda não tenha acontecido nos centros de saúde de todo o País. O combate à COVID-19 veio trazer reforçados desafios ao SNS, que lhes respondeu positivamente, apesar das dificuldades reconhecidas e conhecidas.

Este é o momento de dotar todos os centros de saúde de meios humanos, técnicos e financeiros para que garantam respostas à população que servem. É necessário, desde logo, cumprir com as promessas e garantir que todos os portugueses tenham médico e enfermeiro de família. É urgente reforçar o Serviço Nacional de Saúde para, daqui a uns meses, não estarmos a discutir como é que foi possível deixar as pessoas morrerem sem o acompanhamento de saúde devido.

As doenças crónicas que precisam de ser seguidas, os tratamentos que necessitam de adaptações, os exames de rotina que é indispensável serem feitos, a proximidade que é premente garantir aos grupos de risco e, principalmente, aos idosos, o acompanhamento na saúde mental são elementos que não podem ser deixados para trás.

Os cuidados primários são particularmente necessários aos mais idosos, que veem no seu médico ou enfermeiro de família a pessoa de confiança,…

… que os acompanha, que conversa, que sabe as suas necessidades e os encaminha. Para além do acompanhamento na saúde, são também o amigo, o conselheiro, o apoio nas horas más.

São urgentes medidas e orientações para que se reforcem os meios para o acompanhamento na doença, no planeamento familiar, na prevenção. Nunca foi tão necessário investir no SNS, e este investimento nunca poderá ser considerado despesa, deve, sim, ser visto como um investimento para o futuro.

É urgente reabrir os centros de saúde, com todas as valências, e terminar com as filas à porta, com os atendimentos no postigo, com a descrição dos sintomas pelo telefone ou com os pedidos para que os idosos marquem as suas consultas através de um endereço eletrónico que eles não dominam.

É fundamental que as extensões e centros de saúde possam recuperar a atividade assistencial para impedir que se sobrecarreguem as urgências dos hospitais, com todas as consequências que advêm desse comportamento.

Ouvimos dizer, repetidamente, que é tempo de pensarmos a forma como queremos viver, como queremos consumir, ou até de mudarmos determinados comportamentos. O problema é que as necessidades das populações, as suas doenças, os seus modos de vida não querem saber se há ou não COVID, querem é respostas, e querem uma resposta pública para todos.

Por isso, é cada vez mais premente que sejamos capazes de exigir a normalidade no acesso aos serviços, para que os exames não fiquem por fazer, para que a prevenção não falhe, para que o isolamento não mate mais do que outras doenças, inclusive a COVID-19.

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