Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: Os lares de idosos são uma resposta social destinada ao alojamento coletivo, de utilização temporária ou permanente, de pessoas idosas ou de outras em situação de maior risco de perda de independência e/ou de autonomia. Nestes espaços, acolhem-se pessoas idosas, ou outras, cuja situação social, familiar, económica ou de saúde não lhes permita permanecer nas suas casas, assegurando a prestação dos cuidados adequados à satisfação das necessidades e, sempre que a situação da pessoa idosa o permita, devendo-se procurar a manutenção da sua autonomia, independência e relacionamento social, de modo a garantir a vivência sã e feliz da pessoa em causa.

Nestes espaços são, portanto, desejavelmente criadas condições que permitam preservar e incentivar a relação interfamiliar. Essa prerrogativa foi, contudo, suspensa no início do mês de março, como forma de proteção dos idosos, devido aos casos de COVID-19 identificados em Portugal, tendo em conta que aqueles estão incluídos nos grupos de risco. Com efeito, nestas estruturas, muitos têm doenças crónicas, problemas respiratórios ou cardíacos, sendo necessário, segundo as indicações da DGS, proteger de forma eficaz os cidadãos com maior risco de sofrer de forma grave os efeitos da COVID-19.

Os lares de idosos devem dispor de pessoal que assegure a prestação dos serviços 24 horas por dia, por isso, dependendo do número de utentes, as equipas de funcionários abrangem pessoal de diversas áreas: da saúde, da animação sociocultural, técnicos de geriatria, ajudantes de ação direta, cozinheiros, ajudantes de cozinha, auxiliares, entre outros.

No dia a dia, nestes espaços, procura-se garantir que as doenças de cada pessoa estejam controladas, mas, apesar de todos os cuidados, os idosos necessitam de recorrer às urgências hospitalares e até a internamentos. No entanto, é impossível prever as necessidades das pessoas e impedir que fiquem doentes ou que as suas doenças se desenvolvam.

Os Verdes já alertavam para esta realidade que acabei de citar em março, quando apresentaram um projeto de resolução que alertava para a necessidade e a urgência de haver um reforço dos cuidados nestes espaços, sendo desejável que se aplicassem ao pessoal dos lares as mesmas regras que foram aplicadas aos demais profissionais de saúde, no que se refere aos equipamentos de proteção, não só dos próprios, como também dos idosos. No entanto, PS e PSD votaram contra, apesar de estarem já à vista funestas consequências do aligeirar dos cuidados, e, pasme-se, Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, o CDS absteve-se.

Por isso, não se entende que, num tempo em que o problema subsiste — não ignoramos isso nem o negamos —, mas em que as estruturas estão já mais preparadas para dar as respostas que se impõem, se tragam propostas que já deveriam estar estabelecidas. Talvez o único objetivo seja o de transferir para o Estado responsabilidades que são das instituições.