Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: O índice de envelhecimento em Portugal, que se situa perto dos 144%, tem implicações evidentes sobre a nossa organização social, sendo fundamental assegurar que a maior longevidade que hoje as pessoas atingem é acompanhada pela garantia de uma qualidade de vida e de bem-estar das pessoas idosas.

Esta situação acaba por exigir adaptações e respostas aos diversos níveis, designadamente por parte dos serviços de segurança social e saúde, entre outros.

A Constituição da República Portuguesa consagra direitos para a população idosa, nomeadamente no artigo 72.º, que determina que: «1 - As pessoas idosas têm direito à segurança económica e a condições de habitação e convívio familiar e comunitário que respeitem a sua autonomia pessoal e evitem e superem o isolamento ou a marginalização social.

2 - A política de terceira idade engloba medidas de caráter económico, social e cultural tendentes a proporcionar às pessoas idosas oportunidades de realização pessoal, através de uma participação ativa na vida da comunidade.»

Não se pode, pois, aceitar que a população idosa, depois de uma vida inteira a trabalhar e a contribuir para o desenvolvimento do País, fique desprotegida numa fase da vida em que se encontra especialmente vulnerável e, por vezes, isolada, situação que contraria a Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável 2017-2025, cujas linhas orientadoras apontam claramente para a inclusão social, para o combate ao isolamento e a marginalização social.

As respostas que hoje podemos encontrar são as oferecidas por espaços privados que, muitas vezes, não correspondem às necessidades em todo o País.

Os lares da rede social estão sobrelotados, sem meios e recursos humanos adequados, pelo que alterar as normas não é a solução, antes poderá levar a que se acumulem mais utentes, sobrecarregando os trabalhadores e os poucos meios.

O que o PSD aqui nos traz é uma determinada opção de responder a um problema que é real. Aquilo que nos divide é saber se o Estado deve cumprir os preceitos constitucionais e garantir o cuidado dos idosos com condições, com segurança, com conforto, a partir de uma rede pública de lares ou se, como pretende o PSD, o Estado se deve desresponsabilizar para favorecer o negócio de alguns. Negócio que, como tem o lucro como único objetivo, também tem os problemas que o PSD identifica, mas que quer agora tratar com uns retoques na pintura.

Do que o PSD não quer falar é da urgência de uma resposta adequada ao nível dos cuidados primários de saúde, nomeadamente à assistência e apoio ao domicílio, da necessidade de aumentar as pensões para garantir condições de vida dignas aos idosos, da regulação dos horários de trabalho e do combate à precariedade, para que as famílias tenham as condições necessárias para tomar conta dos seus idosos e não sejam obrigados a deixá-los em instituições.