17/12/2020

Sobre as desigualdades estruturais de género - DAR-I-031/2ª

O caminho para a igualdade tem de ser assumido de forma natural, com medidas de fundo, em que o elemento central não será apenas o que hoje o PS nos propõe, sem querer desvalorizar o que é recomendado. Porém, consideramos que estamos numa altura em que é necessário que se trabalhe em mudanças concretas para o futuro.
Não podemos deixar de registar a ausência de medidas mais concretas que valorizem o papel da mulher na sociedade, pelo que este projeto pode ser apenas uma espécie de deliberação para aliviar boas almas. Se o que se pretendia era promover a igualdade no exercício de direitos civis e até políticos — o PS já aqui trouxe essa discussão — e a não discriminação em função do sexo, deveríamos estar a discutir a aplicação de medidas concretas que permitam a participação de todos e a conquista de direitos.
Para isso, é necessário garantir uma rede de creches públicas gratuitas, combater a precariedade de homens e mulheres, aumentar salários de forma a assegurar a todos, e particularmente às mulheres, condições para viverem plenamente a sua vida.
E quando lemos nesta iniciativa legislativa do PS que uma das recomendações passa pelo equilíbrio de género no recurso ao teletrabalho, consideramos que é uma falácia que se olhe para o teletrabalho como a solução ideal para travar a pandemia.
Sabemos que uma parte importante do trabalho na indústria, na agricultura, no comércio, na restauração não pode ser feita em teletrabalho, e a agravar isto é que estamos a falar, quase sempre, de trabalho precário, onde os salários são mais baixos e, por isso mesmo, onde há mais desigualdade, mais sobrecarga de horas de trabalho e maiores dificuldade de dedicação de tempo à família.
O teletrabalho que o PS aqui defende é trabalhar e ter de, ao mesmo tempo, cuidar da casa, dos filhos e dos idosos, quando as respostas sociais são frágeis e inexistentes?
Relembro que promover a igualdade das mulheres não é alterar a lei do trabalho, como o PS fez, para facilitar aos grupos económicos a introdução de bancos de horas grupais, desregulando a vida das mulheres e dos homens, criando inúmeras barreiras. E isto está a acontecer particularmente em setores com um número elevado de mão de obra feminina.
Em pleno século XXI, a pandemia revela o que já sabíamos, que as desigualdades de género se agravam e que as mulheres ainda são discriminadas por serem mulheres, e isso é visível no mais elementar direito, que é o de ter um emprego.
E não é apenas no relatório lançado pela Organização das Nações Unidas que sabemos o impacto das medidas socioeconómicas da COVID-19 nas mulheres. Olhemos para os números do desemprego em todos distritos, que nos dizem claramente que o número de mulheres desempregadas, hoje, é bem maior do que o dos homens.
Sem esquecer que a precariedade, os salários baixos…

Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente.
Não devemos esquecer que a precariedade e os salários baixos são fatores que fragilizam a dependência das mulheres e lhes limitam a capacidade de tomar nas suas mãos os seus sonhos e os seus projetos, sem que tenham de estar condenados à nascença ao que a sociedade lhes impõe.

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