20/01/2021

Sobre culturas intensivas - DAR-I-041/2ª

De facto, a crescente e a acelerada reconversão das culturas agrícolas em modo tradicional para plantações intensivas e superintensivas de olival e de amendoal que se está a verificar, sobretudo, no Alentejo não está apenas a transformar a paisagem tradicional da região, está também a consumar um dos maiores crimes ambientais do nosso País.
Por isso, Os Verdes têm vindo a colocar na agenda política a necessidade de travar a assombrosa expansão de um modelo de produção ao qual estão associados danos ambientais e impactos sociais negativos e muito significativos.
Na verdade, o olival superintensivo, assim como outras culturas permanentes superintensivas, representam um sério problema ambiental, não só pelas suas necessidades hídricas — estamos a falar de culturas de regadio com um consumo muito significativo de água por hectare —, mas também pelo uso de quantidades exageradas de pesticidas e fertilizantes.
Acresce, ainda, que, sendo estas culturas praticadas em mancha contínua, em extensas áreas, aniquilam os espaços naturais e seminaturais, fundamentais para a preservação da biodiversidade, e introduzem alterações rápidas e radicais na paisagem, com impactos culturais violentos, como sucede no Alentejo.
Por outro lado, os elevados impactos sociais do modelo agrícola superintensivo também não devem, neste contexto, ser menosprezados: custos de mão de obra baixíssimos, decorrentes não só da sua dispensabilidade, devido à forte mecanização, mas também do facto de a grande maioria dessas produções recorrer a trabalhadores migrantes, sujeitos a salários miseráveis, criando, inclusivamente, por essa via, uma concorrência desleal no custo final do produto.
Tendo presente este quadro, Os Verdes voltam a insistir nas propostas para não serem atribuídos apoios públicos às culturas agrícolas permanentes superintensivas e também no sentido de garantir uma distância mínima entre os extremos de culturas agrícolas permanentes superintensivas e os núcleos habitacionais.
O que se pretende é dar um passo no sentido da adaptação das culturas agrícolas às características do nosso território, tendo, designadamente, em conta o fenómeno das alterações climáticas, que requer medidas sérias no âmbito de adaptar diversos setores, quer a nível da redução das emissões de gases com efeitos de estufa, quer a nível da preservação de recursos que estão cada vez mais ameaçados, como a água, os solos ou a biodiversidade.
Mas há outra vertente que importa também garantir e que se prende com o direito dos consumidores a serem informados sobre as características dos produtos alimentares que consomem, de modo a fazerem as suas escolhas de acordo com os seus interesses e convicções, permitindo-se, assim, uma escolha responsável e consciente aos consumidores.
A este propósito, refira-se que o Regulamento (EU) n.º 1169/2011, do Parlamento Europeu e do Conselho, aponta um conjunto de regras para a prestação de informação aos consumidores sobre géneros alimentícios. Ora, um pressuposto para cumprir os objetivos desse regulamento é, exatamente, o de permitir que o consumidor tenha acesso ao conhecimento sobre o método de fabrico ou do modelo de produção do género alimentício.
No caso, parece-nos mais do que justo que os consumidores tomem conhecimento sobre se o azeite que compram para seu consumo alimentar é proveniente de olival tradicional ou se provém de olival intensivo ou superintensivo.
Para o efeito, Os Verdes propõem que seja criado um selo, a colocar nas embalagens de azeite, o qual, de forma clara e inequívoca, informe o consumidor de que aquele bem alimentar é proveniente de olival tradicional.
É, pois, de um direito dos consumidores que estamos a falar, o direito a ser informado sobre aquilo que consome, de modo a fazer, como cidadão, escolhas conscientes, de acordo com as suas convicções.
2ª intervenção
Sr. Presidente, nesta parte final, gostaria de fazer alguns comentários sobre algumas coisas que foram aqui ditas, mas não sem lembrar, primeiro, que, por aquilo que aqui ouvimos hoje, estamos a tornar o olival tradicional economicamente inviável, e não sei se os Srs. Deputados já deram conta disso.
Sr. Deputado João Moura, não esteja à espera de que Os Verdes, de cada vez que querem agendar uma iniciativa, lhe perguntem se acha que é ou não oportuno agendá-la. Sr. Deputado, nós cumprimos as regras regimentais e, portanto, sobre essa matéria, estamos absolutamente arrumados, repito, estamos absolutamente arrumados.
Por outro lado, Sr. Deputado João Moura, ninguém quer impor a distância de 300 m. Nós estamos à espera de que o PSD nos diga qual é a distância adequada, … mas, até agora, zero, até agora, não disse nada.
Depois, Sr. Deputado João Moura, não pode comparar o que é incomparável. O Sr. Deputado fez um exercício para o qual nem tenho qualificação quando chamou as vinhas do Douro para a discussão. Sr. Deputado, as vinhas do Douro são uma cultura nossa, cuja produção, aliás, é natural, não vieram substituir nenhuma outra cultura e não têm comparação possível nem a nível da quantidade de fertilizantes utilizada, nem a nível, sobretudo, da quantidade de água exigida.
Portanto, Sr. Deputado, estou perfeitamente consciente e saio daqui com a ideia de que o Sr. Deputado não é o «patrão do regimento» e as iniciativas são discutidas quando os partidos muito bem entendem.
O Sr. Deputado Ricardo Vicente, do Bloco de Esquerda, dirigiu-me uma questão à qual vou responder, dizendo que Os Verdes estão abertos à discussão para vedar também os apoios públicos às culturas que referiu.
Sr. Deputado Norberto Patinho, do Partido Socialista, o selo não esclarece, mas o selo não pretende esclarecer, o selo pretende informar. É que o consumidor deve ter o direito de saber se o azeite que está a comprar é proveniente de uma cultura intensiva, de uma cultura superintensiva ou do olival tradicional. Mas, repito, o selo não pretende esclarecer nada, pretende informar. São conceitos absolutamente diferentes e até estranho como o PS faz confusão entre esses dois conceitos.
Depois, a distância de 300 m não serve. Mas, então, Sr. Deputado, qual é a distância?! Qual é a proposta do PS? É zero! Se 300 m é muito, o que nos parece é que zero é pouco, Sr. Deputado. E as populações queixam-se, porque, enfim, estão lá ao pé. Aliás, a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa reconheceu que, de facto, há núcleos habitacionais que estão expostos aos riscos e, sobre isso, creio que também não há dúvidas.
Já agora, Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, tenho de lhe dizer que ninguém pretende denegrir a imagem de ninguém. Ninguém quer diabolizar o olival intensivo, o que queremos é estabelecer regras muito claras sobre esta produção.
Mas, Sr.ª Deputada, permita-me ainda que faça uma correção em relação àquilo que disse: as culturas superintensivas não se limitam apenas aos blocos de rega instalados no âmbito do Alqueva.

Vou terminar, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, as culturas superintensivas não se limitam apenas aos blocos de rega instalados no âmbito do Alqueva, porque também fora desse perímetro há muita produção superintensiva. Portanto, se calhar, é bom que um dia destes passe por lá.

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