15/01/2021

Sobre o alargamento do acesso gratuito a dispositivos de perfusão contínua de insulina - DAR-I-039/2ª

Recorde-se que nos referimos a uma doença que pode gerar complicações de saúde muito sérias, como problemas de visão, de circulação, renais, cardíacos e ainda problemas de cicatrização, desenvolvimento de infeções, úlceras, tromboses, levando, em certos casos, mesmo à amputação de membros inferiores.
Aliás, devido à diabetes, estima-se que morram anualmente mais de 4000 portugueses, que são realizadas cerca de 1500 amputações dos membros inferiores e que ocorrem mais de 7000 casos de AVC (acidente vascular cerebral).
Importa salientar que o Programa Nacional para a Diabetes define um conjunto de estratégias e medidas relativas à prevenção e redução de fatores de risco, diagnóstico e rastreio da doença, tratamento adequado e reabilitação de doentes.
O cuidado e a variedade alimentar, o combate ao sedentarismo e a sensibilização das pessoas que têm diabetes, são determinantes para o controlo da doença.
Em muitos casos, porém, a administração de insulina é absolutamente determinante.
Em Portugal, a utilização dos dispositivos de perfusão contínua para administração de insulina às pessoas com diabetes tipo 1 tem permitido uma melhoria do seu controlo metabólico.
Sucede que os custos associados à aquisição das bombas de insulina são elevados, tornando-se incomportáveis para uma parte muito considerável dos doentes.
E apesar das comparticipações de bombas de insulina pelo SNS (Serviço Nacional de Saúde), terem sido alargadas nos últimos anos, constata-se a necessidade de generalizar essa comparticipação a mais pessoas que necessitam do sistema de perfusão em causa.
A este propósito, foram aprovadas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020, entre elas uma proposta de Os Verdes, relativa ao acesso aos cuidados de saúde na área da diabetes, que determinava, entre outros aspetos, que o Governo promoveria o alargamento da disponibilização gratuita da terapêutica com sistema de perfusão contínua de insulina a pessoas com diabetes tipo 1, maiores de 18 anos, com indicação médica para esse efeito.
Nesse sentido, Os Verdes têm também apresentado, nesta Assembleia, diversas iniciativas legislativas que visam uma atuação mais eficaz sobre melhores hábitos alimentares, dos quais resultam benefícios óbvios, designadamente ao nível da prevenção primária da diabetes.
Para exemplificar, realçamos algumas iniciativas de Os Verdes, como a proposta sobre a publicidade de alimentos destinados a crianças, ou a promoção de fruta nos bares das escolas e ainda a proposta sobre a venda de alimentos açucarados, e com excesso de sal, nas máquinas de venda automática.
Para além destas, Os Verdes apresentaram ainda uma proposta sobre a comparticipação de sistemas de monitorização e tratamento da diabetes, que, recorde-se, foi aprovada por unanimidade.
Ainda assim, Os Verdes consideram que é preciso ir mais longe, concretizando, através de regulamentação, o alargamento da disponibilização gratuita da terapêutica com sistema de perfusão contínua de insulina a pessoas com diabetes tipo 1, por forma a abranger os maiores de 18 anos, desde que cumpram os requisitos necessários, tal como, de resto, foi aprovado no Orçamento do Estado para 2020, assim como a introduzir melhorias nos procedimentos de colocação e disponibilização dos dispositivos, por forma a agilizar e otimizar os processos.
São estes os objetivos que se pretendem com a iniciativa legislativa que Os Verdes agora apresentam para discussão e que, a nosso ver, vão ao encontro das pretensões expressas na petição que reclama o alargamento do acesso gratuito a dispositivos de perfusão contínua de insulina e cujos peticionantes aproveito para saudar, em nome do Grupo Parlamentar dos Verdes, e muito em particular os peticionantes que hoje aqui estão connosco a acompanhar os trabalhos.

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