Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: Vimos aqui, da parte do PSD, um esforço para ressuscitar a teoria da vinda do diabo.

Sr.ª Deputada Ofélia Ramos, foram 9 minutos e meio a dizer que o PSD é contra o aumento do salário mínimo nacional. Nós sabemos que há forças políticas para quem nunca é oportuno aumentar o salário mínimo nacional. Se não é disto, é daquilo e é a conjuntura, Sr.ª Deputada, mas nunca é oportuno aumentar o salário mínimo nacional.

O que nós sabemos é que o nosso País não pode continuar a apostar numa política de baixos salários, não só porque isso representa uma forte injustiça para milhares e milhares de famílias, como também porque os baixos salários em nada contribuem para a dinamização da nossa economia, bem pelo contrário.

Por isso, torna-se absolutamente imperioso proceder à valorização salarial, porque é uma forma de garantir mais justiça na distribuição da riqueza produzida, e, ao mesmo tempo, promover o aumento do poder de compra e a melhoria das condições de vida das pessoas que trabalham e das suas famílias.

Para além disso, a valorização dos salários em geral, e em particular do salário mínimo nacional, traduzir-se-á também num contributo para a recuperação e a dinamização da economia e da procura interna, e, por consequência, para a produção nacional e a criação de emprego como, de resto, ficou visível durante a anterior Legislatura.

Uma Legislatura que veio repor, ainda que pouco, o poder de compra das famílias, mas que foi o suficiente para se perceber a importância da reposição do poder de compra na dinamização do mercado interno e com efeitos e reflexos muito positivos na nossa economia.

Sucede que o salário mínimo nacional, apesar do aumento que conheceu nos últimos anos, continua muito baixo. E continua muito baixo, a todos os níveis e sob todos os ângulos de análise.

É baixo quando comparado com o salário mínimo dos restantes países da União Europeia, é baixo quando fazemos uma leitura sobre as desigualdades salariais e sociais no nosso País e é baixíssimo, a roçar, até, a insustentabilidade, quando olhamos para o custo de vida dos portugueses.

Basta, de resto, constatar que o salário mínimo vale hoje menos do que valia em 1974, e, em termos reais, vale atualmente menos 10% do que aquilo que valia há cerca de 40 anos.

E mesmo com os acrescentos que conheceu nos últimos anos, a realidade mostra, de forma, aliás, muita clara, que uma parte considerável dos portugueses, apesar de estar empregada, vive em situação de pobreza.

Quer isto dizer que ter emprego não é, por si, condição para sair da pobreza, uma vez que o valor do salário mínimo nacional é ainda demasiado baixo para assegurar as necessidades básicas dos trabalhadores e das suas famílias.

Recorde-se ainda que o salário mínimo nacional chegou mesmo a estar congelado entre 2011 e 2014, altura em que o Governo do PSD/CDS procedeu a um pequeno aumento, manifestamente insuficiente para dar resposta às necessidades mais básicas dos cidadãos principalmente, tendo em conta o cenário de ataques e ofensivas promovido por esse mesmo Governo no que diz respeito aos rendimentos e aos direitos laborais e sociais.

Torna-se, de facto, imperioso proceder a um aumento do salário mínimo que consiga ser justo e tirar as pessoas da pobreza, porque é disso que se trata: tirar as pessoas da pobreza.

Por tudo isto, acompanhamos a iniciativa legislativa que o Partido Comunista Português, hoje, e com toda a oportunidade, agendou para debate.