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| 03/12/2020 |
| Sobre o Congresso do PCP - DAR-I-026/2ª |
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Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado João Oliveira, começo por saudar o Partido Comunista Português pela realização do seu XXI Congresso, que teve lugar neste fim de semana. Foi, certamente, muito mais exigente do ponto de vista da sua organização, tendo em conta o quadro em que vivemos e a necessidade de garantir o respeito rigoroso pelas regras sanitárias.
… e, sobretudo, que o seu exercício também não está limitado, que a democracia não está suspensa e que a atividade política dos partidos não está congelada.
Aliás, por aquilo que ouvimos hoje, podemos perceber como seria, se o PSD estivesse no Governo, em relação aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
Mas, Sr. Deputado, mostrou mais. Mostrou ainda que, garantindo o rigoroso respeito pelas medidas de proteção sanitária, a atividade política, e, desde logo, a realização de um congresso ou de qualquer outra atividade, é compatível com a prevenção da saúde. Este elemento assume hoje muita relevância porque acaba por nos trazer a esperança de que, cumprindo as regras sanitárias, podemos fazer a vida o mais próximo do normal, mas, sobretudo, quando vivemos num período em que, um pouco por todo o mundo, vai ganhando força aquilo que já é designado por «retrocesso pandémico» e que se traduz em imposições com o objetivo de calar o protesto e de limitar direitos e liberdades dos cidadãos. Portanto, também a esse nível a realização do Congresso foi importante.
Sr. Deputado João Oliveira, tal como já referi, fui acompanhando os trabalhos através da comunicação social, à distância, e, pelas intervenções que fui ouvindo, percebi que o Congresso fez uma abordagem a todas as áreas com relevância para os portugueses. Porém, não tive oportunidade de ouvir intervenções relativas às questões ambientais, ainda que hoje, da tribuna, o Sr. Deputado tenha feito essa referência.
Por isso, Sr. Deputado João Oliveira, pergunto: de que forma é que as questões ambientais foram abordadas, nomeadamente as questões relativas aos desequilíbrios territoriais, à degradação ambiental e, também, à tendência para a mercantilização dos recursos naturais?
