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Intervenções na AR (escritas)
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25/11/2020
Sobre o consumo energético das PME’s - DAR-I-024/2ª
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a proposta 274-C, que Os Verdes apresentam, de aditamento de um artigo 243.º-A, pretende criar estímulos fiscais para a conservação e redução do consumo energético ao nível das micro, pequenas e médias empresas.
Apresentamos esta proposta porque hoje são amplamente reconhecidos os benefícios da redução do consumo e a garantia da eficiência energética, objetivos fundamentais para atingir melhores desempenhos ambientais e para combater também o défice energético do País.
Neste campo, o setor empresarial e produtivo tem ou pode ter também um importante contributo a prestar e há ainda muito que se pode e deve fazer com vista a atingir esses objetivos.
Desta forma, os incentivos que forem atribuídos neste âmbito não devem ser encarados como despesa, mas sim como um investimento necessário e importante, com um retorno bastante relevante do ponto de vista das metas e desempenhos da política ambiental e energética, sobretudo em tempos em que o combate às alterações climáticas é mais do que uma urgência.
Ora, o combate às alterações climáticas também passa, e de que maneira, pelas questões da energia, sobretudo no que diz respeito à redução do consumo e à garantia da eficiência energética. Por isso, esta proposta de Os Verdes tem um alcance muito significativo no esforço que tem de ser feito para que o nosso País possa assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos no plano internacional, desde logo, no Acordo de Paris, para que possa reduzir a emissão de gases com efeito de estufa e encarar, com todo o sentido de responsabilidade, a ameaça climática que temos pela frente.
Resta-nos agora aguardar pela recetividade das restantes bancadas quanto a esta proposta, que mais não visa, como disse, do que criar as condições para que as micro e pequenas empresas possam investir na redução do consumo e na eficiência energética, pretendendo, ao mesmo tempo, contribuir para combater o défice energético do País.
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