Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: Antes de mais, Os Verdes saúdam todos os que, nas circunstâncias que hoje vivemos, continuam a bater-se pela defesa dos ecossistemas, como podemos ver em todo o nosso País.

O Partido Ecologista «Os Verdes» há muitos anos que reclama, tal como muitas associações de ambiente e movimentos de cidadãos, o encerramento da central nuclear de Almaraz, não apenas pela contestação à produção de energia nuclear, mas também por esta central não apresentar condições de segurança, o que multiplica o risco de acidentes decorrentes da sua laboração.

Ao longo dos anos, Os Verdes desenvolveram várias iniciativas contra o funcionamento desta central, como, por exemplo, a entrega de 5000 postais ao Governo português e ao Governo espanhol, assinados pelas populações que residem nos distritos próximos de Almaraz banhados pelo Tejo, tendo participado também em várias ações conjuntas com ambientalistas realizadas em Portugal e em Espanha.

Ao nível parlamentar, temos chamado à razão para a evidência da necessidade de encerramento da central nuclear, conforme o demonstram múltiplas perguntas e requerimentos que dirigimos a sucessivos Governos, desde 1993 até aos dias de hoje.

Hoje, infelizmente, não nos congratulamos pelo encerramento de uma central obsoleta, mas discutimos o prolongamento da licença de exploração desta central nuclear até outubro de 2028. Trata-se, pois, de autorizar o prolongamento do funcionamento de reatores que iniciaram o seu funcionamento em 1981 e 1983, respetivamente.

Para além de tudo isto, preocupa-nos o facto de Portugal não estar minimamente preparado para lidar com um acidente grave, que, a acontecer, traria certamente sérios impactos imediatos para toda a zona fronteiriça, em especial para os distritos de Castelo Branco e de Portalegre.

Em 2016, alertámos para o facto de a criação do armazenamento temporário individualizado em Almaraz, que motivou uma queixa do Estado português à Comissão Europeia, ter sido um prenúncio da continuidade do funcionamento da central nuclear de Almaraz para além de junho de 2020, data do seu encerramento.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O prazo de vida útil da central nuclear de Almaraz já passou há muito, tendo expirado em 2010, e, apesar de ocorrerem incidentes com regularidade, tendo, em alguns casos, sido registados níveis de radioatividade superiores ao permitido, surge agora a pretensão de prorrogar o seu funcionamento até 2028, prolongando quase para o dobro o prazo de funcionamento estipulado na licença inicial.

Para Os Verdes, ficou clara a atitude passiva do Governo português, no passado mês de maio, quando o Primeiro-Ministro, questionado pelo Deputado de Os Verdes José Luís Ferreira sobre as diligências que pretendia desenvolver junto do Governo espanhol, não transpareceu qualquer preocupação com a situação, nem uma possível intenção de intervenção no sentido de proceder ao encerramento desta central.

Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente.

Em caso de acidente de maior gravidade, Portugal pode vir a ser afetado, quer por contaminação das águas, uma vez que a central utiliza as águas do rio Tejo para arrefecimento dos seus reatores, quer por contaminação atmosférica, pela grande proximidade geográfica existente. Por isso, Os Verdes lutaram sempre, e renovam hoje o compromisso de prosseguir essa luta, pelo fecho definitivo desta central nuclear.