Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.^as e Srs. Deputados: Se, no primeiro estado de emergência, Os Verdes, apesar das reservas sobre a sua necessidade, acabaram por dar o benefício da dúvida com a sua abstenção, hoje, Os Verdes têm ainda mais dúvidas e reservas mais profundas sobre a necessidade de voltar a fazer uso deste mecanismo.

Estas dúvidas e reservas ficam reforçadas, desde logo, quando constatamos que continuamos sem identificar qualquer contributo palpável da primeira declaração do estado de emergência no combate à pandemia e também porque consideramos que as medidas que hoje se impõem assumir dispensam o recurso a um mecanismo tão extremo como é o que agora discutimos.

Bem sabemos que a situação sanitária que vivemos e a proliferação de casos que se continua a verificar exigem o reforço de medidas urgentes. Portanto, face à gravidade da situação, é imperioso prosseguir e reforçar as medidas de contenção. Mas importa esclarecer uma coisa, que tem de ficar muito clara: uma coisa são as medidas de contenção e outra bem diferente é o estado de emergência. Confundir estas duas dimensões é um erro que importa contrariar, sobretudo se não queremos enganar as pessoas.

Recorde-se que, durante a primavera passada, as medidas mais importantes neste combate foram assumidas fora do estado de emergência, até mesmo antes de este ser declarado. Refiro-me ao encerramento das escolas ou ao confinamento voluntário dos portugueses.

Aliás, um estudo de mobilidade recentemente divulgado indica claramente que os portugueses voltaram a ficar voluntariamente confinados em casa, a níveis registados em maio, sem necessidade de qualquer declaração de estado de emergência.

De resto, não é o estado de emergência que permite ao Governo dar as respostas que se impõem. Para que não falte material de proteção aos profissionais de saúde ou camas para os doentes, para dotar o Serviço Nacional de Saúde de mais profissionais ou para reforçar a sua capacidade de reposta não é necessário o estado de emergência.

Para além disso, numa situação destas, a declaração do estado de emergência transporta, na perspetiva de Os Verdes, outro problema que surge quando o estado de emergência acaba ou quando não é renovado: a partir daí, as pessoas tendem a interiorizar que já está tudo bem e fica a perceção de que já não é necessário levar as regras tão a sério.

Ora, face a tudo isto, uma vez que, para Os Verdes, não é imperativo que as medidas que se impõe assumir exijam cobertura do estado de emergência — não sendo este, portanto, o único caminho — e uma vez que encaramos o estado de emergência como uma solução de fim de linha, Os Verdes vão votar contra.

Numa altura em que já todos percebemos que a proposta vai ser aprovada, seria muito importante que o estado de emergência não desviasse as atenções do essencial, isto é, da necessidade absoluta de fortalecer a resposta, desde logo, a nível do reforço do Serviço Nacional de Saúde, que, aliás, já vem tarde, porque há muito que o Governo devia ter agilizado excecionalmente os processos concursais, tanto para a aquisição de meios técnicos como para a contratação de profissionais de saúde. Para isso, não é necessário o estado de emergência.

Mas é também importante criar as condições para que as pessoas possam efetivamente respeitar as regras. Basta ver como andam os transportes públicos, onde, mesmo querendo, as pessoas não conseguem objetivamente cumprir as regras de distanciamento social. O mesmo se diga das escolas. Se pretendemos favorecer a escola presencial, é preciso garantir as condições para que os alunos possam respeitar as regras. Mas, para isso, não é necessário a declaração do estado de emergência.

Por fim, é preciso explicar muito bem as medidas que se vão assumindo e, para isso, o Governo também não precisa do estado de emergência. De facto, o Governo não pode limitar-se a tomar medidas, sem que essas medidas sejam acompanhadas de explicações claras sobre a sua importância e, principalmente, as razões que as motivam ou fundamentam. Se as pessoas não compreendem as razões das medidas que lhes são impostas, é mais difícil levá-las a sério.

Quando se diz, por exemplo, que as pessoas não podem juntar-se em família mas podem ir aos espetáculos, é preciso explicar que, hoje, a corrente de contágio ocorre com mais frequência em contactos de proximidade e que nos espetáculos se garante o distanciamento social.

O mesmo se diga relativamente à decisão de encerrar o comércio mais cedo. Se o comércio está menos tempo aberto, haverá certamente mais possibilidade de aglomeração de pessoas nesses espaços fechados durante o período em que estão abertos. As pessoas não compreendem qual a utilidade desta medida no combate à pandemia, tão-só porque o Governo não explicou.

Ora, se o Governo não explica devidamente as medidas, as pessoas não compreendem, não só as razões, mas também a sua utilidade, e tendem, naturalmente, a desvalorizá-las, sendo naturalmente mais difícil assumi-las como decisivas.

Portanto, Os Verdes votam contra, mas não deixam de fazer um apelo para que o Governo tenha estas preocupações em consideração e não espere que seja a declaração do estado de emergência que, por si só, venha dar resposta ao combate à pandemia, porque isso será como ficar à espera do comboio na paragem do autocarro.