04/12/2020

Sobre o Estado de Emergência - DAR-I-026/2ª

Os Verdes têm deixado bem claro, desde o início destes tempos difíceis para o País, que não é este o instrumento necessário para travar a propagação do vírus. Dissemos no passado e dizemos hoje que, enquanto os portugueses continuarem a olhar com todo o sentido de responsabilidade para as recomendações das autoridades públicas, o Governo continua a dispor, dentro do quadro legal normal, de todas as condições para que nada falte neste combate.
Saudamos os portugueses pelo cumprimento das medidas de segurança e que, mesmo depois de um verão mais calmo no que ao número de infeções diz respeito, souberam fazer o que lhes era pedido.
Este Relatório fala-nos de normalidade como se normalidade houvesse. Nem todos os trabalhos podem ser feitos através do teletrabalho e, por isso, são muitos os que precisam de se deslocar para os seus locais de trabalho, para as escolas em transportes públicos que lhes garantam segurança e onde seja possível manter a distância exigida.
Contudo, continuamos a assistir a promessas. Apesar de estar estabelecido o limite de pessoas em locais fechados para os mais diversos espaços, continuamos a não ver aplicada a mesma regra nos transportes públicos.
Lê-se o Relatório e parece que estamos a falar de outro país.
Refiro os que foram trabalhar mantendo em funcionamento as empresas e os serviços essenciais, os que assumiram a solidariedade para com os que precisam, mas que não desistiram de agir e lutar por direitos e por aquilo em que acreditam, e, em particular, os profissionais do Serviço Nacional de Saúde, que, mais uma vez, deram tudo quanto podiam para minimizar os efeitos do surto epidémico que enfrentamos.
Continua a ser usada a figura do estado de emergência ao fim de quase um ano e as mudanças necessárias continuam a ser aplicadas a conta-gotas.
Em estado de emergência, opta-se por reduzir novamente os horários dos transportes, que continuam sobrelotados, apesar de o Relatório nos informar que «têm sido esporádicos e pontuais os eventos em que se verificaram valores próximos dos 2/3 da capacidade dos veículos».
Existem localidades abandonadas às quais ainda não foi devolvida a mobilidade nem a normalidade dos cuidados de saúde primários.
As escolas voltaram às suas atividades presenciais, como defendemos, mas não podemos deixar de referir que é lamentável que um governo que privilegia tanto os meios digitais e o desenvolvimento tecnológico nos serviços públicos não tenha sido capaz de trabalhar um programa que monitorizasse os casos de COVID-19 nas escolas de todo o território para garantir maior segurança e confiança aos estudantes, à comunidade escolar e aos encarregados de educação.
E, infelizmente, no presente Relatório nada se diz quanto aos impactos destas medidas na saúde mental, particularmente dos jovens.

Voltar