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| 26/11/2020 |
| Sobre o Novo Banco - DAR-I-025/2ª |
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Sr. Presidente, esta proposta do BE, a proposta 379-C, pretende diminuir o valor da autorização de despesa total do Fundo de Resolução através da eliminação da despesa prevista com ativos financeiros. Para o efeito, a proposta remove do Orçamento de Estado a autorização para a transferência de 476 milhões de euros para o Novo Banco.
Ora, se fizermos as contas, desde o início da crise financeira, os portugueses já pagaram mais de 20 000 milhões de euros a tentar salvar a banca. E, quando falamos do Novo Banco, para além de não falarmos de um problema de hoje, percebemos que, de facto, «o que nasce torno torto, tarde ou nunca se endireita». E o que é verdade é que os contribuintes já estão fartos de andar a pagar as aventuras e as irresponsabilidades dos banqueiros. Portanto, trata-se de uma imoralidade à qual importa colocar um fim, ou seja, fechar a torneira.
Como já o referimos noutras ocasiões, na nossa perspetiva, o fim desta imoralidade devia começar já com o Novo Banco, devia começar pela solução que menos onere os contribuintes e que melhor sirva os interesses do País. Deve ser essa, a nosso ver, a solução a adotar para o caso do Novo Banco.
Mas para isso é necessário que o Novo Banco esteja nas mãos do Estado, porque só nas mãos do Estado é possível colocá-lo ao serviço do desenvolvimento, da nossa economia, dos interesses dos portugueses e do nosso País. Porque se o Estado paga, o Novo Banco deve estar nas mãos do Estado, nas mãos de quem o paga.
Se não está nas mãos do Estado, então é preciso começar a definir o fecho da torneira, porque os contribuintes não podem continuar a viver eternamente na contingência de serem convocados a pagar a fatura, sempre que as coisas correm mal para os bancos, porque, quando as coisas correm bem, os acionistas dividem os lucros entre eles, não os dividem com os contribuintes.
Portanto, face ao que fica dito, Os Verdes acompanham, naturalmente, esta proposta do Bloco.
