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Intervenções na AR (escritas)
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13/10/2020
Sobre o Novo Banco- DAR-I-007/2ª

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Duarte Pacheco, começo por cumprimentá-lo pelo assunto que traz a discussão, porque o Novo Banco, não sendo um problema só de agora, continua a ser um assunto atual e, infelizmente, pelos piores motivos.

De facto, estamos a falar de um problema que se arrasta há já seis anos, o mesmo é dizer que estamos a falar de um problema que nasceu com o Governo PSD/CDS-PP. Mais, o Governo PSD/ CDS-PP não só criou um problema como também não o resolveu. E, face ao acumular de situações estranhas e até aos encargos que os contribuintes continuam a suportar, Os Verdes também consideram que é necessário perceber as causas das perdas do Novo Banco imputadas ao Fundo de Resolução, detetar as decisões que estiveram na sua origem e identificar os responsáveis políticos por essas decisões. Foi, aliás, por esse motivo que Os Verdes estiveram de acordo com a criação de uma comissão de inquérito ao Novo Banco.

Mas, como o Sr. Deputado sabe, a comissão de inquérito, apesar da importância que lhe atribuímos, sobretudo para que a culpa não volte a morrer solteira, não vai resolver o essencial do problema.

Na nossa perspetiva, o essencial do problema reside na necessidade de colocar o Novo Banco ao serviço do desenvolvimento do País, da nossa economia, ao serviço dos interesses dos portugueses. Mas isso só será possível quando o Novo Banco estiver nas mãos do Estado, nas mãos de quem o paga, aliás. Enquanto assim não for, o problema vai continuar e os portugueses vão continuar a suportar os custos deste impasse.

Mas, Sr. Deputado, certamente estará recordado das palavras da então Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, quando, em 2015, dizia que a opção do Governo PSD/CDS-PP não ia trazer custos para os contribuintes. Sucede que, desde essa altura, os custos para os contribuintes não param de aumentar.

Aquilo que pergunto, Sr. Deputado Duarte Pacheco, é: seis anos depois destas afirmações, que avaliação faz desta convicção da Ministra de Estado e das Finanças do Governo PSD/CDS-PP, quando, aliás, o Sr. Deputado até reconhece, como reconheceu hoje, na sua intervenção, que os custos continuam a cair na mesa dos portugueses?

Era importante saber, seis anos depois, que avaliação é que o Sr. Deputado Duarte Pacheco faz das declarações da então Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, ao afirmar que não havia custos para os contribuintes.

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