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| 20/11/2020 |
| Sobre o Orçamento de Estado - DAR-I-021/2ª |
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Sr. Presidente, Os Verdes abstiveram-se na votação na generalidade, mas, como é público, não se abstiveram de trazer propostas de alteração para a especialidade.
Como referimos já, essa abstenção teve um propósito muito claro, que era o de dar uma oportunidade ao PS para mostrar alguma abertura no sentido de acolher as propostas que Os Verdes atempadamente sinalizaram como prioritárias para tornar este Orçamento mais robusto na resposta aos problemas do País e dos portugueses. São propostas que incidem em áreas que, desde o início, identificámos como fundamentais, tais como o combate à pobreza, o reforço dos serviços públicos, em particular na saúde, na educação e nos transportes públicos, e, por fim, uma resposta séria à crise climática que enfrentamos.
Assim, e no plano social, destacamos, nomeadamente: as propostas de alteração ao complemento solidário para idosos, no sentido de ter em consideração apenas os rendimentos do requerente ou do respetivo cônjuge; a redução do prazo para atribuição do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego para trabalhadores por conta de outrem e para trabalhadores independentes; a atribuição do passe de transporte gratuito às pessoas desempregadas; considerar como despesas de saúde os custos despendidos com a aquisição de máscaras, viseiras e gel; a atribuição de apoios às micro e pequenas empresas; medidas específicas para o setor da restauração; e um olhar atento para a agricultura familiar.
Quanto aos serviços públicos, são várias as propostas com vista ao seu fortalecimento, onde se destaca: o reforço de meios nas unidades de saúde de cuidados primários e intensivos; a reposição das consultas e horários nas unidades de cuidados de saúde primários; o recrutamento de profissionais para as instituições de ensino público; e o apoio à deslocalização de docentes.
Ainda nos serviços públicos, mas a nível dos transportes, apresentamos propostas para o reforço de verbas para os transportes públicos, mas também medidas para promover a mobilidade suave, como é o caso da bicicleta.
No plano ambiental, e para além das várias propostas para fazer frente ao combate climático e na defesa dos nossos valores ambientais, Os Verdes destacam: o reforço de meios humanos e técnicos para a conservação da natureza; incentivos fiscais para favorecer a eficiência energética; a promoção das espécies florestais autóctones; o fim dos apoios públicos às culturas intensivas e superintensivas; e, por fim, a necessidade de se proceder a uma avaliação ambiental estratégica para aferir as melhores opções a nível aeroportuário.
E, Sr. Deputado André Silva, sobre a avaliação ambiental estratégica do aeroporto, a julgar pelo cartaz que ainda continua no Montijo, o PSD quer o aeroporto no Montijo, e já! Portanto, Sr. Deputado, não espere muito do PSD relativamente à proposta do PAN sobre o aeroporto, uma proposta que, aliás, foi literalmente copiada pela proposta de Os Verdes e que até nos surpreendeu porque o PAN não defendia uma avaliação ambiental estratégica para o aeroporto, tendo até um destino para o aeroporto. De qualquer maneira, Sr. Deputado, bem-vindo ao clube!
Resta, agora, aguardar para ver como o PS olha para as propostas, um olhar que será muito relevante na construção do sentido de voto de Os Verdes em sede de votação final global deste Orçamento do Estado para 2021.
