26/11/2020

Sobre o Orçamento de Estado - DAR-I-025/2ª

Os desafios de hoje são extensos, mas são conhecidas as soluções para lhes dar resposta, que as opções políticas de sucessivos Governos não permitiram que fossem concretizadas.
O desinvestimento a que PS, PSD e CDS condenaram o Serviço Nacional de Saúde durante anos fez com que, chegados a uma situação inesperada, ficassem muito claras as dificuldades, as necessidades e mesmo a sua degradação, o que releva ainda mais o esforço e a dedicação dos seus profissionais.
Foi por isso que o PEV se bateu e continuará a bater por mais investimento no SNS, mais profissionais, pelo reforço dos cuidados de saúde primários, que precisam de retomar a normalidade, e pelo reforço das camas nos cuidados intensivos, uma das propostas que o PEV conseguiu que fosse aprovada para este Orçamento.
O desemprego, a precariedade e a pobreza são realidades a que o PEV continua a dar atenção. Neste País, a pobreza toca muitos dos que perderam o emprego, mas também muitos dos que trabalham, devido aos baixos salários, e, mesmo assim, há forças políticas nesta Assembleia que são contra o aumento do salário mínimo nacional. Uma situação que exige respostas e opções que não deixem ninguém para trás. E, por isso, Os Verdes defenderam um caminho de apoio social direto e imediato para as pessoas e para que lhes seja possível fazer face aos seus compromissos, por exemplo, para pagar as contas da água, da luz e do gás, que sobem ao ritmo dos dias em que são obrigados a ficar em casa.
Aprender com os erros do passado é a premissa de um presente melhor. Hoje, impõe-se um Estado interventivo e determinado nos investimentos necessários. Desde logo, que não coloque a cegueira do défice à frente das respostas que são fundamentais para o desenvolvimento do País.
Esta crise obriga-nos a repensar as prioridades que têm norteado as nossas vidas, a forma como vivemos, produzimos e consumimos e a forma como nos relacionamos com a natureza e os animais.
Somos convidados a reequacionar um modelo económico que assenta na exploração desenfreada dos recursos naturais, que potencia elevados riscos para a saúde e que promove fortes impactes ambientais, para além de aprofundar de forma dramática as desigualdades sociais.
Não pode valer tudo. Não podemos permitir que se esqueça a crise climática e as belas promessas que se fizeram nos mais diversos espaços de discussão sobre a sustentabilidade.
Os Verdes assumiram como seu contributo para o Orçamento do Estado de 2021 a valorização e a preservação do meio ambiente, com propostas concretas, que foram aprovadas.
Propusemos a revisão da escolha do local para o Aeroporto Internacional de Lisboa, com uma avaliação ambiental estratégica séria, para que se respeitem as reservas naturais, as espécies e a biodiversidade local.
Propusemos analisar e tornar transparente o concurso da prospeção e exploração de lítio e minerais associados, com uma avaliação ambiental estratégica que deverá incluir todos os locais.
A aprovação destas propostas permite que as populações sejam envolvidas e possam defender as suas regiões.
Os Verdes insistiram, também, na necessidade de dotar o País de uma maior cobertura em termos de transportes públicos, com maior relevância na ferrovia. O Plano Ferroviário Nacional vai, finalmente, após grande empenho de Os Verdes, sair do campo das intenções, contribuindo para dotar todas as capitais de distrito de linha férrea, acabar com as linhas sobrelotadas, reabrir linhas fechadas ao longo dos anos, investir em material circulante e em mão-de-obra especializada, devolver o comboio às populações, devolver a ligação do território, cumprir o direito à mobilidade com o meio de transporte mais seguro, mais sustentável e com um investimento mais duradouro.
Não podemos, igualmente, permitir que o vento leve as promessas de uma resposta séria à preservação, proteção e conservação da natureza.
É necessário reforçar as estruturas responsáveis pela área ambiental, com a criação real de empregos na DGEG (Direção-Geral de Energia e Geologia), no ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas), na APA (Agência Portuguesa do Ambiente), para o que Os Verdes também foram insistentes. O nosso património natural necessita de atenção, de cuidado, de investimento e não só de promessas sem desfechos.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados, neste debate do Orçamento do Estado para 2021, foi possível aprovar respostas a problemas que as pessoas enfrentam. Para Os Verdes, era determinante que este Orçamento não promovesse recuos relativamente ao que se conseguiu nos últimos anos. Mas, por outro lado, era determinante que respondesse às necessidades de um reforço substancial em áreas fundamentais, como os serviços públicos, em particular na saúde, na educação, na cultura e na justiça; que assegurasse uma aposta forte na nossa produção, com particular destaque para a agricultura familiar, na qual o PEV também deixou o seu contributo, e na canalização de meios para garantir a sobrevivência das micro e pequenas empresas.
No fim deste debate, embora fosse possível e desejável ter ido mais longe, podemos dizer que o Governo tem agora mais instrumentos — alguns deles provenientes das propostas de Os Verdes — para responder aos problemas que o País enfrenta do que quando a proposta de Orçamento foi apresentada no Parlamento.
Por isso, porque se avançou, mas porque era possível avançarmos mais em benefício do País, Os Verdes decidiram-se pela abstenção na votação final global. É, sobretudo, um voto em defesa das pessoas. É um voto que deixa uma imensa responsabilidade nas mãos do Governo, que, com este Orçamento, fica obrigado a responder aos anseios das populações.
Cá estaremos para lhe cobrar isso.

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