Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais membros do Governo, Sr.^as e Srs. Deputados: A discussão deste Orçamento acontece num período de grande exigência, com os problemas sociais, económicos e ambientais a agravarem-se a cada dia que passa, sobretudo em virtude da crise pandémica que atravessamos.

O desemprego não para de aumentar, a economia continua a patinar, as dificuldades para pagar as contas do dia a dia das famílias são cada vez mais uma realidade e a pobreza instala-se. Instala-se e alastra, bate à porta dos lares, cada vez mais e cada vez com mais intensidade, até à porta das pessoas que trabalham, porque, apesar de haver forças políticas nesta Assembleia que são contra o aumento do salário mínimo nacional, infelizmente, no nosso País empobrece-se a trabalhar.

É uma crise que exige respostas e opções que não deixem ninguém de fora do radar dos apoios sociais e que dê sinais claros que apontem para a exploração dos recursos do planeta sem hipotecar os recursos do futuro.

Diz-nos o bom senso que é preciso aprender com os erros do passado e, por isso, hoje, mais do que nunca, se exige um Estado interventivo e determinado nos investimentos necessários, desde logo que não coloque a cegueira do défice à frente das respostas necessárias de que os cidadãos precisam e que são fundamentais para o desenvolvimento do País.

Por outro lado, esta crise convida-nos a olhar para ela como uma oportunidade de repensar as prioridades que têm norteado as nossas vidas, a forma como vivemos, produzimos e consumimos e a forma como nos relacionamos com a natureza. É, portanto, tempo, de reequacionar este modelo económico, que assenta na exploração desenfreada dos recursos naturais, que potencia elevados riscos para a saúde e que promove fortes impactes ambientais, para além de aprofundar de forma dramática as desigualdades sociais.

A crise climática, a assustadora perda de biodiversidade e o uso insustentável de recursos naturais não podem deixar de estar presentes nas preocupações de hoje. Também por isso, esta pandemia não pode servir de desculpa para reduzir o investimento em áreas determinantes para garantir o equilíbrio ecológico, como seja a conservação da natureza ou o setor dos transportes.

Não é, aliás, por acaso que «Os Verdes» insistem na necessidade de dotar o País de uma maior cobertura em termos de transportes públicos, com maior relevância na ferrovia, e de alargar a abrangência do passe social, mas também de favorecer a utilização de modos suaves de transportes, nomeadamente com a implementação de uma rede nacional de ciclovias com ligação entre municípios e regiões.

Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados, como temos afirmado desde o início, para «Os Verdes» seria absolutamente determinante que este Orçamento, por um lado, não promovesse qualquer recuo relativamente aos avanços que se conseguiram nos últimos anos e que, por outro lado, assumisse um combate determinado à pobreza, que ganhou dimensões ainda mais preocupantes na sequência da pandemia. Ou seja, seria determinante que este Orçamento promovesse um reforço substancial ao nível dos serviços públicos, em particular na saúde, na educação e na justiça; uma aposta forte na nossa produção, com particular destaque para a agricultura familiar e a canalização de meios para garantir a sobrevivência das micro e pequenas empresas; e, por fim, uma resposta séria à crise climática que estamos a enfrentar.

Se é verdade que, a nosso ver, este Orçamento não promove recuos relativamente aos avanços que se foram construindo, também é verdade que o que se perspetiva, tanto ao nível do reforço dos serviços públicos como no combate à pobreza, fica muito longe dos mínimos desejáveis.

Quanto ao combate à pobreza, falamos dos milhares de trabalhadores que, no texto da proposta, ficam sem acesso a qualquer apoio social, sobretudo os trabalhadores com vínculo precário e todo o universo dos trabalhadores informais. Mas falamos também dos aumentos dos salários dos trabalhadores da Administração Pública e dos valores das reformas, e aqui teremos de ter presente alguns dados com muita relevância nesta matéria: por um lado, o facto de a devolução de direitos e rendimentos às famílias ter sido decisiva para o desempenho da economia e, por outro lado, o facto de os salários dos trabalhadores da Administração Pública terem estado congelados durante mais de uma década e de terem levado umas migalhas este ano, com a promessa de um aumento mais justo em 2021. Uma promessa, recorde-se, assumida pelo Governo na discussão do Orçamento do Estado para 2020.

Quanto ao reforço nos serviços públicos, os investimentos previstos não se mostram capazes de garantir o necessário, muito em particular ao nível da saúde, da educação e da justiça.

Feito o balanço, a leitura que «Os Verdes» fazem é a de que este Orçamento está longe de responder aos problemas que persistem no País e que os portugueses continuam a sentir.

Embora reconhecendo que este Orçamento, tal como se apresenta, está longe de responder ao conjunto de problemas que temos pela frente, «Os Verdes» decidiram-se pela abstenção na generalidade. Mas esta abstenção e esta postura de abertura agora manifestada por «Os Verdes» tem o propósito muito claro de dar mais uma oportunidade ao PS para também ele assumir uma postura de abertura para com outras preocupações de «Os Verdes», as quais ficaram mais do que identificadas durante este debate na generalidade.

É certo que a abertura do PS para acolher esses contributos não tornaria este Orçamento num bom Orçamento, mas torná-lo-ia menos insuficiente nas respostas aos problemas que o País vive.

Mas que não restem dúvidas de que esta abstenção na generalidade em nada compromete e em nada condiciona o sentido de voto do Partido Ecologista «Os Verdes» no que diz respeito à votação final global, cuja avaliação será feita na devida altura. Mas isso é mais para a frente. Para já, fica a oportunidade de o PS poder reavaliar as prioridades e perceber as reais necessidades do País e dos portugueses. É esta a tradução prática da abstenção, na generalidade, do Partido Ecologista «Os Verdes», e só assim deve ser entendida.