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Intervenções na AR (escritas)
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10/11/2020
Sobre o Orçamento do Estado para 2021- Serviço Nacional de Saúde - DAR-I-019/2ª

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o Serviço Nacional de Saúde enfrenta um dos maiores desafios de sempre.

Apesar das preocupações do presente e apesar das dificuldades, é preciso sublinhar que o SNS esteve à altura deste gigantesco desafio de resposta à epidemia, mas quem acusa verdadeiramente o cansaço são os profissionais de saúde. Aquilo que acusa verdadeiramente o desgaste e a fragilidade são os poucos meios disponíveis nos hospitais e nos centros de saúde.

Sim, o sucesso do SNS deve-se, sobretudo, ao reforço dos seus profissionais, que têm de ser valorizados nos salários, com acesso ao subsídio de risco, com progressão na carreira e com vínculos efetivos, em vez da perpetuação da precariedade.

Assim sendo, Sr.ª Ministra, não podemos deixar de lhe perguntar qual é a estratégia do Governo para conquistar a confiança dos profissionais de saúde — dos médicos, dos enfermeiros, dos técnicos de diagnóstico e de outros profissionais do Serviço Nacional de Saúde —, para que escolham, efetivamente, ficar no Serviço Nacional de Saúde, porque o seu trabalho é reconhecido e são respeitados os seus direitos.

Um outro problema que está identificado é o da insuficiência dos serviços de saúde pública. Estes eram já insuficientes antes da epidemia, mas isso hoje tornou-se gritante.

A pergunta é simples, Sr.ª Ministra: está, ou não, previsto para este ano o reforço dos meios humanos, designadamente de médicos de saúde pública?

A resposta do Serviço Nacional de Saúde não pode apenas ser uma resposta eficiente à COVID-19. É necessário que continue a ser uma resposta para as diversas doenças que não foram anuladas com o vírus. Preocupa-nos, particularmente, a situação dos cuidados de saúde primários.

Por que razão é que a solução, no presente, passa por obrigar os utentes, muitos deles idosos, a esperar à porta dos centros de saúde, debaixo de telheiros improvisados ou ao ar livre, sujeitos às intempéries, às temperaturas baixas, à chuva e ao vento? Não conseguimos perceber como é que tantos setores se conseguiram adaptar e só os centros de saúde ainda não se adaptaram.

É urgente que os centros de saúde possam acolher todos os utentes que tenham necessidade de recorrer aos cuidados primários. É urgente que as pessoas possam esperar pela sua consulta de forma segura e confortável. Basta de serem empurrados para o postigo, para a janela, para os meios digitais que não dominam e para o setor privado, que não conseguem pagar!

Por isso, Sr.ª Ministra, pergunto-lhe: para quando a reabertura da totalidade dos centros de saúde, com horários alargados, com mais profissionais de saúde e outros, e com mais recursos humanos?

É, hoje, necessário, mais do que no passado, afastar os utentes do recurso às urgências hospitalares. É mesmo necessário, Sr.ª Ministra, que particularmente os idosos possam sentir-se acompanhados nas suas doenças, no esclarecimento das suas dúvidas e retirados do isolamento a que estão votados desde março.

 

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