Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: Em Portugal, não existe um conhecimento nem rigoroso nem aproximado da realidade concreta do desperdício alimentar nas várias fases da cadeia alimentar. O estudo que existe, e que se assume, ele próprio, como uma estimativa, resultou do Projeto de Estudo e Reflexão sobre o Desperdício Alimentar, publicado em 2012.

O Partido Ecologista «Os Verdes» tem colocado na agenda política a problemática do desperdício alimentar, apresentando um conjunto de iniciativas parlamentares que resultaram em orientações para o Governo cumprir, tais como: promover uma gestão eficiente dos alimentos para combater o desperdício alimentar; promover a participação pública na Estratégia Nacional e Plano de Ação de Combate ao Desperdício Alimentar; e realizar o diagnóstico sobre o desperdício alimentar.

Porém, passados cinco anos sobre a iniciativa de Os Verdes, que resultou na aprovação da primeira resolução da Assembleia da República sobre a temática, e volvidos quatro anos sobre a criação da Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar, ainda não existe um diagnóstico sobre a sua a real dimensão, em Portugal. O primeiro objetivo estabelecido para esta comissão era o de proceder ao diagnóstico, à avaliação e à monitorização sobre o desperdício alimentar a nível nacional. Com efeito, essa é uma das tarefas que Os Verdes consideram urgente concretizar e na qual tem insistido recorrentemente junto do Governo.

De acordo com o Relatório de Progresso da Estratégia Nacional e do Plano de Ação de Combate ao Desperdício Alimentar de dezembro de 2019, verifica-se que, pesem embora algumas iniciativas tomadas pelo Instituto Nacional de Estatística e pelo Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, ainda se está em fase de auscultação sobre a possibilidade de obtenção de dados, considerando-se que, na generalidade, os contributos têm sido insuficientes.

Esta urgência decorre de circunstâncias para as quais o PEV tem alertado.

Do ponto de vista ambiental, é doloroso que sejam esbanjados recursos naturais para produzir bens alimentares que, depois, acabam no lixo. Os impactos ambientais das diferentes fases da cadeia alimentar poderiam ser significativamente reduzidos se não se verificassem altos níveis de desperdício.

Do ponto de vista social, é angustiante que se deite literalmente fora um conjunto significativo de alimentos que poderiam contribuir para satisfazer necessidades básicas alimentares de uma parte da população. A injusta repartição da riqueza e as políticas de empobrecimento repercutem-se de uma forma inaceitável no acesso aos bens fundamentais para satisfação das mais elementares necessidades da população.

Tal como o PEV tem sublinhado, o primeiro passo necessário para combater as perdas alimentares é ter consciência de que o problema existe. O segundo passo é perceber com rigor qual a sua dimensão e quais as suas causas.

Assim sendo, Os Verdes propõem, através do projeto de lei que hoje aqui defendemos, que se realize um inquérito nacional ao desperdício alimentar, tendo em conta que aqui se englobam alimentos destinados ao consumo humano que acabaram por ser inutilizados, em quantidade ou em qualidade, e que estas perdas alimentares se dão em todas as fases da cadeia alimentar, na produção, no processamento, no armazenamento, no embalamento, no transporte, na disponibilização nos pontos de venda e, por fim, no consumo.

Sr.^as e Srs. Deputados, o prémio Nobel da Paz de 2020 foi atribuído ao Programa Alimentar Mundial das Nações Unidas. Nada mais justo num momento em que se produz como nunca se produziu, em tanta quantidade capaz de alimentar toda a humanidade, mas em que continuam a existir milhões de pessoas que passam fome; num momento em que se impõem hábitos alimentares para garantir a riqueza de uns poucos e se obriga a transportes que implicam, por si só, um desperdício brutal; num momento em que, ao invés de se apostar nos circuitos curtos de produção, evitando perdas, se cancelam mercados locais para benefício das grandes cadeias de distribuição, elas mesmas fonte de desperdício.

O desperdício alimentar não é uma fatalidade. Não nos resignamos no seu combate.