Sr. Presidente, Sr. Deputado José Maria Cardoso, de facto, olhar para este processo como um passo no sentido de descentralizar ou no sentido de dar corpo ao processo de regionalização, não é de quem sabe do que fala, porque tanto o PS como o PSD sabem muito bem que este processo nada tem a ver com descentralização nem com regionalização. É, sim, de quem, intencionalmente ou não, procura iludir as pessoas com a confusão deliberada entre dois conceitos muito distintos.

Bem sabe o Governo, bem sabe o PS, bem sabe o PSD que a desconcentração nada tem a ver com o processo de descentralização do País. Desconcentrar e descentralizar são conceitos com uma natureza e um alcance muito distintos. Aliás, esta técnica de procurar pretextos para ir adiando o processo de regionalização do País não é nova. Foi, de resto, com esse propósito que foram criadas as próprias CCDR. E agora, com o designado processo de democratização das CCDR, o propósito vai no mesmo sentido, de procurar fugir ao cumprimento das regras constitucionais relativas ao processo de criação das regiões administrativas.

Na verdade, por mais voltas que se pretendam dar ou das novas roupagens que lhes procurem vestir, as CCDR não deixam, por isso, de continuar a ser organismos da administração central, porque assim decorre da própria natureza jurídica, como muito bem referiu há pouco, da tribuna, o Sr. Deputado. Aliás, basta atender ao facto de o próprio diploma estabelecer a eleição dos presidentes das CCDR, mas, ao mesmo tempo, estabelecer a faculdade de o Governo poder, indiscriminadamente, destituir os mesmos presidentes. Onde está a democratização deste processo?

Para além disso, nos termos do próprio diploma, um dos vice-presidentes de cada uma das CCDR também é indicado pelo Governo. Ou seja, por mais operações de maquilhagem que se pretendam fazer, estaremos sempre a falar de desconcentração e não de descentralização, estaremos sempre a falar de estruturas da administração central do Estado.

Na perspetiva de Os Verdes, o que se impõe para potenciar o desenvolvimento regional e combater as assimetrias regionais é avançar com o processo de criação das regiões administrativas e não com estas operações de maquilhagem.

Por isso, Sr. Deputado, queria perguntar-lhe se nos acompanha na leitura que fazemos quando afirmamos que este processo é movido por um único propósito, o de continuar a adiar o processo de regionalização que está previsto no nosso texto constitucional.