28/01/2021

Sobre o relatório do estado de emergência - DAR-I-042/2ª

Este debate faz-se numa altura muito complicada da pandemia, em que os números de infetados estão mais altos do que nunca e em que o número de mortos também ultrapassa o que poderíamos imaginar.
Este é o ponto de partida para um debate cada vez mais difícil, mais exigente e mais complexo.
O período em análise refere-se a um momento em que todos esperavam que fosse possível, com todos os cuidados, estar mais próximos dos entes queridos de quem estavam afastados desde a primavera.
O período festivo foi de muita solidão para mais pessoas do que aquelas que possamos imaginar. Foi um período de angústia e de sofrimento para os que perderam o emprego, para os que não sabem até quando terão emprego e para os que viram, durante grande parte do ano de 2020, a sua economia familiar ficar cada vez mais fragilizada entre layoff, isolamentos profiláticos e dias sem poder trabalhar. Terá sido com toda a certeza um período triste, sem o brilho de outros anos, um período de pobreza.
Por isso, não surpreende que, apesar de o mês de dezembro ter sido de uma maior intensidade económica, este tenha ficado muito abaixo do dinamismo verificado nos anos anteriores.
O período de tempo em discussão revela que os casos de internamento durante esse período subiram e que o número de infetados inverteu a tendência de decrescimento que vinha desde novembro.
Este é mais um Relatório que confirma a relativa inutilidade do estado de emergência. Mais: à boleia do estado de emergência, tomam-se as medidas mais incongruentes e fomentadoras da confusão. Agora, o Governo decidiu que os cafés, que podem vender em regime de takeaway, não o podem fazer se for apenas um café ou uma água. Milhares de pequenos estabelecimentos encerraram as suas portas, mas alguns são obrigados pelo Governo a continuar a vender fugindo à lei.
Se não há razoabilidade e critérios entendíveis nas decisões, então, Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, o seu cumprimento será sempre mais difícil.
Queremos ainda referir-nos a um outro tema, que tem vindo a suscitar a preocupação de muitos especialistas, o de ser necessário cuidar e atender à saúde mental dos portugueses. É natural que as pessoas estejam preocupadas com a situação e é natural que tenham medo e se sintam inseguras, mas não podemos deixar de denunciar o autêntico terrorismo psicológico que certos meios estão a promover.
Informar é um direito, questionar é uma necessidade, promover o pânico é desastroso. Também a nível do reforço dos cuidados de saúde mental, o estado de emergência não serve para nada.

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