Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.^as e Srs. Deputados: Ao ler o Relatório sobre o Progresso da Igualdade entre Mulheres e Homens no Trabalho, no Emprego e na Formação Profissional — 2019, não posso deixar de revelar um sentimento de desencanto por ainda ser indispensável, em 2020, estarmos a discutir políticas que é necessário desenvolver e aplicar para que a igualdade tenha lugar na nossa sociedade.

A igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no mercado de trabalho e a eliminação das desigualdades salariais são princípios universais cuja aplicação ainda não é efetiva.

Podemos ler no relatório: «Com efeito, e como notado no presente relatório, os dados mais recentes que se reportam a 2018, indicam que os salários médios das mulheres são inferiores em 14,4% aos dos homens. Isto significa que a disparidade salarial em Portugal corresponde a uma perda de 58 dias de trabalho remunerado para as mulheres».

As mulheres continuam sujeitas a maior precariedade laboral e aos riscos de desemprego, sendo também vítimas de desigualdades salariais para trabalho igual. Estes fenómenos não são dissociáveis da maternidade, que o mundo laboral toma, muitas vezes, como «inimiga» da disponibilidade permanente para o trabalho e, logo, uma desvantagem agregada ao facto de se ser uma trabalhadora mulher.

Os fenómenos da desigualdade e da discriminação em função do género contrariam a evolução social, o progresso e a luta pela igualdade. Esta realidade não se sustenta, na perspetiva de Os Verdes, num quadro legal desadequado ou insuficiente para gerar as igualdades desejadas, sustenta-se, antes, numa permissividade e numa falta de sensibilização e de fiscalização que se tornam propícias à generalização de abusos e de desigualdades.

Os números da discriminação salarial mostram que o princípio do salário igual para trabalho de igual valor está longe de ser efetiva e amplamente aplicado.

De acordo com a informação mais recente, disponibilizada no relatório, sobre a disparidade salarial entre homens e mulheres, ela manteve-se, em 2018, no que se refere à remuneração-base, apesar de uma redução dessa diferença de 149,5 €/mês para 148,9 €/mês, pelo que as mulheres auferem menos do que os homens.

Acrescem, ainda, as múltiplas formas de precariedade laboral e também a violação dos direitos de parentalidade, o agravamento das dificuldades de articulação entre a vida familiar e a profissional, entre muitas outras questões.

Os Verdes consideram que estes relatórios são importantes para percebermos em que ponto nos encontramos relativamente à discriminação em meio laboral e outros, e por isso impõe-se que estes levantamentos da realidade devam ser usados para sensibilizar os agentes envolvidos, designadamente as entidades patronais, mas também os cidadãos em geral, para além de ser fundamental reforçar os meios de fiscalização de modo a que possam funcionar como exemplo de elemento dissuasor de práticas discriminatórias.