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| 26/11/2020 |
| Sobre o Subsídio de Desemprego - DAR-I-025/2ª |
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Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Os Verdes acompanham a proposta que o Bloco de Esquerda apresenta, de aditamento de um artigo 110.º-A, até porque também nós apresentámos três propostas exatamente no mesmo sentido, as propostas 457-C, 458-C e 459-C, mas de aditamento de um artigo 111.º-A — Redução do prazo de garantia de acesso ao subsídio de desemprego aos trabalhadores por conta de outrem, 111.º-B — Redução do prazo de garantia de acesso ao subsídio de desemprego aos trabalhadores independentes com atividade empresarial e dos membros dos órgãos estatutários das pessoas coletivas, e 111.º-C — Redução do prazo de garantia de acesso ao subsídio de desemprego aos trabalhadores independentes.
Estas três propostas de Os Verdes pretendiam reduzir o prazo de garantia de acesso ao subsídio de desemprego aos trabalhadores por conta de outrem, aos trabalhadores independentes e, também, aos trabalhadores independentes com atividade empresarial.
De facto, desde o início de março, temos assistido a inúmeros atentados aos direitos de quem trabalha, afetando particularmente aqueles que se encontram numa situação precária do ponto de vista laboral. Muitos trabalhadores, sobretudo os que trabalham com estes vínculos precários, foram descartados, por exemplo, através da não-renovação ou da cessação dos contratos.
Para além dos contratos que acabam, houve empresas a cessar os contratos a termo, antecipando o seu fim, ou fazendo cessar contratos a tempo incerto antes do termo do motivo ou da situação concreta que lhes deu origem, portanto, que lhes deu fundamento.
Ora, muitos destes trabalhadores que foram despedidos ou que estão na iminência do despedimento ficam numa situação de grande fragilidade económica, muitas vezes sem qualquer tipo de rendimento ou de apoio social.
A situação que vivemos é, desde logo, preocupante a nível da saúde dos cidadãos, devido à COVID-19, mas também é preocupante a nível do rendimento dos trabalhadores que, de um dia para o outro, ficam sem trabalho, muitos destes sem qualquer tipo de rendimento, ou mesmo impossibilitados de aceder ao subsídio de desemprego ou ao subsídio social de desemprego por não cumprirem o prazo de garantia.
Nesse sentido, Os Verdes também consideram fundamental reduzir para metade os prazos de garantia estabelecidos para acesso ao subsídio de desemprego e ao subsídio social de desemprego, de forma a poder abranger mais trabalhadores que foram objeto de despedimento ou que correm o risco de cair no desemprego.
Portanto, acompanhamos esta proposta do Bloco, que propõe repor o regime de acesso ao subsídio de desemprego que vigorava antes das alterações promovidas pelo Governo do PSD e do CDS.
