Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: O problema do desemprego continua a atingir milhares de trabalhadores, que se veem confrontados com muitos problemas e, na maior parte das vezes, remetidos até a graves situações de pobreza.

Se os números do desemprego já eram preocupantes antes da crise pandémica, agora, na sequência desta, ganham uma dimensão ainda mais assustadora. De facto, com a crise pandémica, milhares e milhares de pessoas não só ficaram sem o seu emprego, como ainda ficaram sem possibilidade de aceder a qualquer proteção de desemprego.

Ora, esta situação veio mostrar não só que o sistema de proteção social não responde devidamente aos problemas que pretende resolver ou atenuar, mas também que o combate à precariedade laboral continua a impor-se. Vejamos: o facto de o Governo se ver obrigado a adotar medidas de natureza temporária, nomeadamente com a criação de novas prestações sociais, vem, efetivamente, confirmar as fragilidades e as insuficiências do nosso sistema de proteção social.

Mas estas insuficiências, que multiplicaram as injustiças e que se tornaram mais visíveis com a pandemia, não nasceram com esta crise. Na verdade, a desproteção social das pessoas desempregadas vem muito de trás e não está desligada das alterações às regras e aos critérios de atribuição do subsídio de desemprego que foram sendo promovidas ao longo do tempo e que vieram limitar substancialmente o acesso das pessoas a essa prestação. Referimo-nos, por exemplo, à imposição de prazos de garantia verdadeiramente inaceitáveis ou à redução dos prazos de concessão do subsídio de desemprego.

Por outro lado, os números que hoje o desemprego atinge e, sobretudo, o universo de pessoas que ficaram sem acesso à prestação de desemprego devem-se fundamentalmente ao facto de essas pessoas estarem a trabalhar de forma precária, vedando qualquer possibilidade de acesso à prestação de desemprego, ou porque o prazo de garantia não é atingido, ou porque trabalham através de contrato de prestação de serviços, ou ainda porque se encontram a trabalhar naquilo que é designado por trabalho informal.

Portanto, neste contexto, Os Verdes consideram que, por um lado, é absolutamente necessário continuar a combater a precariedade laboral, até para impedir que a precariedade continue a instalar-se e se transforme na regra das relações laborais, e, por outro lado, é absolutamente imperioso proceder a alterações ao regime do nosso sistema de proteção social, nomeadamente no que diz respeito ao alargamento e à melhoria das regras e das condições de acesso ao subsídio de desemprego e ao subsídio social de desemprego, mas também aos períodos de concessão e aos montantes dessas importantes prestações.

Portanto, acompanhamos as iniciativas que hoje estão em discussão e que, de uma forma ou outra, procuram dar resposta ao grave problema que representa para milhares e milhares de famílias o facto de serem literalmente escorraçadas do acesso ao subsídio de desemprego e ao subsídio social de desemprego.