10/12/2020

Sobre o uso de máscaras - DAR-I-028/2ª

O projeto de resolução que hoje discutimos, que é sobre a informação aos cidadãos relativamente às melhores práticas de utilização dos materiais de proteção individual, apesar de ter sido trabalhado na primeira fase da pandemia, em que lidávamos com o desconhecido e com as medidas de proteção que iam surgindo um pouco incertas, tem hoje redobrada atualidade porque essas medidas de proteção individual foram sendo cada vez mais ativas.
Hoje, falamos do uso obrigatório de máscaras, tanto nos espaços fechados, como no exterior, quando não é possível manter o afastamento recomendado. No entanto, apesar de o uso de máscara fazer parte das rotinas do dia a dia, assistimos muitas vezes ao mau uso da mesma. E, se todos passámos a usar máscara nas deslocações, no trabalho, no lazer e até em casa, quando se exige maior precaução com membros da família mais velhos ou doentes de risco, isso induz outra questão, que é a do adensar dos resíduos, neste caso das máscaras descartáveis. Ou seja, uma solução de proteção criou um problema.
Para além disso, as pessoas confrontam-se com algumas questões e dúvidas que merecem ser esclarecidas, como, por exemplo, se as máscaras descartáveis são as que oferecem mais proteção e segurança e se as máscaras sociais, que têm um tempo de duração mais extenso e que evitam a produção de mais resíduos, têm semelhante eficácia.
O facto de as máscaras sociais serem mais caras e de haver a necessidade de termos mais do que uma para diferentes situações faz com que seja necessário fazer um investimento que, muitas vezes, não se compadece com o orçamento familiar, num tempo em que muitos orçamentos ficam cada vez mais magros.
Foi nesse sentido que Os Verdes propuseram que se considerasse uma verba no Orçamento do Estado para 2021 destinada à distribuição de máscaras sociais gratuitas, passando a mensagem de que estas máscaras são seguras e que a nossa proteção pode, e deve, ser mais amiga do ambiente.
Tendo em conta o problema ambiental que se está a gerar com a descartabilidade destes materiais de proteção, deveria haver, na perspetiva do PEV, um incentivo para que os cidadãos optem por materiais reutilizáveis.
Para o efeito, é preciso que conheçam não apenas como deve ser constituído e construído esse material, mas também que cuidados devem ter na lavagem do mesmo. Há uma temperatura adequada para serem lavados? Como se lavam? Como se guardam? Durante quanto tempo devemos usar a máscara? Muitas são as questões associadas à utilização massiva de máscaras e que também se prendem com o seu uso correto.
O Estado não deve demitir-se de prestar os esclarecimentos devidos e deve lançar campanhas intensas de informação e esclarecimento aos cidadãos sobre o tipo de material de proteção que pode ser usado, para que seja eficaz quanto ao objetivo, e sobre a forma correta de utilizar esse material.
Falamos das preocupações que se mantêm relativamente às máscaras, mas poderíamos referir também as dúvidas que persistem sobre o uso adequado de viseira ou a utilização correta de luvas.
Os Verdes recomendam ao Governo que promova uma intensa campanha de informação e esclarecimento aos cidadãos que seja incentivadora, sempre que possível, da utilização de material de proteção individual reutilizável e não descartável; que seja formativa em relação à correta utilização dos materiais de proteção individual, como máscaras, viseiras ou luvas; e que seja elucidativa quanto às características a que o fabrico de material de proteção individual deve obedecer.
O projeto que apresentamos é para ser implementado desde já, podendo ter de perdurar bastante mais tempo, infelizmente.

Resposta aos pedidos de esclarecimento

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A questão das máscaras reutilizáveis e do uso correto do material de proteção individual foi referida por nós durante a primeira fase da pandemia. Hoje, apenas retomámos essa questão porque consideramos que, apesar de todas as campanhas que existem — na minha intervenção, não disse que não existiam —, elas não são suficientes. Continuamos a olhar para o chão e continuamos a ver máscaras. Continuamos a ver que as pessoas usam as máscaras de forma desadequada.
Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, lá voltamos nós outra vez, porque já há uns tempos tivemos esta discussão: no site da DGS há informação, mas, como a pandemia também nos demonstrou, nem toda a gente tem acesso à internet, pelo que não podemos confiar apenas nos sites e na internet para fazer chegar a informação às pessoas.
Assim, reforçamos o pedido para que se façam mais campanhas de sensibilização para o bom uso deste material, para que possamos, de alguma forma, travar a propagação do vírus. É por este motivo que Os Verdes trazem novamente esta questão a Plenário.
Foi aprovada, em sede de Orçamento do Estado, a proposta do PAN, que esperamos que esta tenha proveito, no sentido de o Governo vir realmente a reforçar estas campanhas.
Como sabemos, estamos perto do Natal — que é uma altura festiva — e, por isso, será necessário reforçar as campanhas, sobretudo para que as pessoas saibam usar este tipo de material. Não digo que se deva usar o material de proteção de forma obrigatória, porque, dentro das nossas casas, ninguém nos obriga a fazê-lo, mas, se calhar, devíamos informar que, usando-o durante as festas, podemos estar a minimizar os riscos de propagação do vírus.
Sr. Deputado Rui Cristina, nem sei o que dizer da sua intervenção. Imagino que deve ter sido dificílimo escrevê-la.
Por um lado, o PSD quer ser favorável à proposta de Os Verdes,…

… porque sublinha sempre que tem preocupações ambientais e que, por isso, há todo um caminho que tem vindo a fazer ao longo dos anos. Dizem isto para se convencerem, porque os senhores, cada vez que se fala de uma questão ambiental, reforçam todo o trabalho que fizeram nessa matéria!

Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente.
Por outro lado, o Sr. Deputado do PSD atacou Os Verdes sem necessidade nenhuma. Não percebi e confesso que vou ficar sem perceber.
Por isso, com este consenso que deu a entender que existe, espero mesmo que o nosso diploma seja aprovado.

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