Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a discussão do Orçamento do Estado para 2021 acontece num momento de grande exigência, em que os problemas sociais e económicos se agravam a cada dia que passa. Não ignoramos que o desemprego aumenta, que a economia sofre com a instabilidade, que a pobreza se instala com mais força nas famílias, que, mesmo a trabalhar, empobrecem.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, não vale tudo! Vivemos o tempo de fazer opções de investimentos corretos, pois o planeta está esgotado de tanto avisar e não aguentará uma visão imediatista de curtíssimo prazo. O tempo que vivemos exige uma viragem, um olhar sobre o País. Este é o tempo em que as promessas de sustentabilidade, de preocupação com a conservação da natureza e da biodiversidade ou até mesmo com o fomento de empresas menos poluidoras deverão sair do papel. É indispensável ter coragem para dizer não à tentação de matar a galinha dos ovos de ouro!

Sr. Primeiro-Ministro, Os Verdes mantêm o combate à exploração desenfreada de lítio em Portugal com persistência e como bandeira de luta, no trabalho do grupo parlamentar e junto das populações, ouvindo-as, conhecendo as suas dificuldades, percebendo do que vivem e do esforço que fazem para viver nestes locais, que só interessam ao poder central quando este pretende esventrá-los, para ir lá buscar as riquezas, em nome de um suposto bem nacional. É esta a luta que travamos também ao fundo da escadaria, hoje, com uma exposição que revela os impactos negativos, para as localidades e para as populações, da exploração de lítio e de minerais associados.

Os Verdes propuseram uma avaliação ambiental estratégica, o Governo rejeitou, o Grupo Parlamentar do PS votou contrariamente e não constou do Orçamento do Estado para 2020. Mas, hoje, em resposta a Os Verdes e ao Deputado José Luís Ferreira, o Sr. Primeiro-Ministro admite que irá fazer uma avaliação ambiental estratégica para a exploração de lítio e de minerais associados. Mais uma vez, o que verificamos é que vale a pena lutar e que a luta de Os Verdes e das populações deu, hoje, um avanço. No entanto, não podemos deixar de alertar para o facto de, nesta avaliação ambiental estratégica, terem de constar as três localidades com contratos assinados. Para que não esqueçamos, são elas: Covas do Barroso, Montalegre e Argemela.

Sr. Primeiro-Ministro, no entanto, há algumas perguntas que não posso deixar de fazer.

De que avaliação ambiental estratégica estamos a falar? O Governo compromete-se que nada avançará até que esta esteja concluída? É que, Sr. Primeiro-Ministro, um processo de avaliação ambiental estratégica não se faz em meia dúzia de meses, até porque terá de percorrer todos os procedimentos legais como, por exemplo, ir a consulta pública, isto se a opção for a de maior transparência. Ao que temos assistido, neste processo, foi que o Governo já deu tantas piruetas, que duvidamos.

E, Sr. Primeiro-Ministro, mais uma bandeira de Os Verdes, que não é de hoje, mas de há muito: a ferrovia. No Orçamento do Estado para 2021 estão previstos vários milhões para a ferrovia. No entanto, surgem-nos algumas dúvidas. A primeira delas é a de saber quais serão os resultados, no imediato, quando as pessoas precisam de sentir segurança no uso do transporte público, quando precisamos que a opção passe pela escolha do comboio, que impactos vai ter este Orçamento do Estado nesta necessidade imediata. Vai haver alguma linha de comboios, em todo o País, a circular com maior frequência, com maior conforto, com maior segurança?

A situação que vivemos hoje exige respostas imediatas, não se pode continuar a empurrar para o futuro longínquo.