| |
| 03/02/2021 |
| Sobre os cuidados paliativos - DAR-I-044/2ª |
| |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje um conjunto de iniciativas legislativas em torno de uma matéria decisiva num Estado de direito, uma matéria fundamental quando falamos das funções sociais do Estado.
Falamos da área da saúde e, mais concretamente, da prestação dos cuidados paliativos, nos direitos dos doentes em fim de vida.
E Os Verdes também consideram que na área da saúde há muito a fazer. É necessário, antes de mais, um significativo reforço no que diz respeito ao investimento público, um investimento que permita ampliar a rede de equipamentos públicos, quer nos cuidados continuados, quer nos cuidados paliativos. É necessário, nomeadamente, reforçar o investimento nos recursos humanos disponíveis, criar equipas especializadas e reforçar a formação de profissionais, para que sejam prestados os cuidados de saúde de que as pessoas necessitam e, dessa forma, também, garantir o cumprimento do direito à saúde, com qualidade, para todos os portugueses.
Concretamente no que diz respeito aos doentes em sofrimento por doenças graves, avançadas e progressivas, essas pessoas devem ter acesso aos cuidados paliativos, qualquer que seja o seu prognóstico futuro ou estimado. Aliás, os doentes em sofrimento por doenças graves, avançadas e progressivas devem não só ter direito aos cuidados paliativos, como esses cuidados devem ser prestados por equipas de profissionais de saúde devidamente qualificadas e utilizando meios técnicos eficazes para o acompanhamento do doente, mas também para o apoio às respetivas famílias. Mas devem também ter a possibilidade de poder escolher livremente se pretendem os cuidados hospitalares ou os cuidados domiciliários. E essas respostas, a nosso ver, devem ser públicas.
Se se pretende, como Os Verdes defendem, garantir a universalidade do acesso aos cuidados, porque o direito à saúde não pode ser só para alguns, então a resposta terá de ser pública.
Portanto, nesta discussão, aquilo que, para Os Verdes, é fundamental, aquilo que se impõe é que esta Assembleia recomende ao Governo o alargamento da resposta pública aos cuidados paliativos, que o Governo reforce a resposta do Estado numa área tão importante como a dos cuidados paliativos.
Nesse sentido, o Governo deverá, nomeadamente, dotar as unidades de internamento e as equipas comunitárias e intra-hospitalares dos meios necessários para o desempenho das suas importantes responsabilidades; criar Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos em número suficiente para dar resposta às necessidades dos cuidados domiciliários; aumentar o número de unidades em cuidados paliativos hospitalares e reforçar o apoio aos cuidadores informais, entre outras medidas que são também necessárias.
Relativamente aos projetos de resolução que estão em debate, Os Verdes irão acompanhar todos aqueles que, no nosso entendimento, possam ir ou vão, de alguma forma, ao encontro das preocupações que aqui deixamos expressas.
A Sr.ª Deputada Sandra Pereira tem razão quando diz que falta fazer muito na área da saúde, mas haveria, certamente, menos a fazer, Sr.ª Deputada, se o Governo do PSD e do CDS não tivesse encerrado tantos serviços de saúde por todo o País, como fez.
