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| 25/11/2020 |
| Sobre os Trabalhadores Independentes - DAR-I-024/2ª |
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Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, no seguimento da emergência da pandemia da COVID-19, no passado mês de março, o Governo estabeleceu um conjunto de medidas relativas à evolução da situação epidemiológica do novo coronavírus, levando à suspensão de milhares de serviços e empresas.
Face aos impactos a nível económico e social, foi estabelecido um conjunto de medidas e apoios, ainda que aquém das necessidades dos trabalhadores e das famílias, que viram os seus rendimentos reduzir-se drasticamente, desde logo os que foram colocados em layoff, para não falar dos milhares de precários de foram despedidos de um dia para o outro.
Relativamente aos trabalhadores independentes, muitos dos quais ligados à cultura, setor que praticamente paralisou, o apoio extraordinário à redução da atividade económica foi manifestamente insuficiente, tendo Os Verdes apresentado propostas que iam ao encontro das suas expectativas, aumentando o apoio anunciado para valores iguais ou superiores ao IAS (indexante dos apoios sociais). No entanto, tal medida, embora aprovada, acabou por ser vetada pelo Sr. Presidente da República.
O apoio extraordinário à redução da atividade económica do trabalhador viria a ser alargado, no âmbito do Orçamento Suplementar, aos sócios-gerentes das micro e pequenas empresas, aos empresários em nome individual, bem como aos membros dos órgãos estatutários de fundações, associações ou cooperativas. Ou seja, enquanto para os trabalhadores independentes o teto máximo do apoio foi o valor do salário mínimo nacional, independentemente da remuneração base, no caso dos apoios aos sócios-gerentes, o limite estabelecido foi de três vezes essa remuneração mínima mensal garantida.
Para além de ser justo equiparar o apoio extraordinário à redução da atividade económica, é igualmente necessário assegurar o alargamento do seu horizonte temporal, ou seja, dos atuais seis meses para, pelo menos, um ano.
As últimas semanas dão bem o sinal da angústia de milhares de micro e pequenos empresários e de trabalhadores independentes. Saiba este Parlamento interpretar esses sentimentos e aprovar medidas que os mitiguem.
