Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: As tecnologias de informação dominam cada vez mais as nossas vidas com efeitos muito positivos, mas igualmente com repercussões negativas, em particular no que concerne à permeabilidade dos dados pessoais, que são frequentemente manipulados recorrendo à inteligência artificial, de forma impensável e inimaginável ao comum dos cidadãos, para fins comerciais ou outros. Há quem refira que os dados pessoais, por esta razão, são o novo petróleo.

Os cidadãos, por muito conhecimento que possam ter, dificilmente conseguem acompanhar o ritmo das tecnologias de informação, bem como dificilmente se conseguem precaver relativamente a situações indesejáveis no que respeita à disponibilização e utilização dos seus dados.

Se, por um lado, assistimos ao fomentar da digitalização, nomeadamente ao nível dos serviços e comércio, explorando a rede global, por outro, a quebra de fronteiras cria grandes dificuldades aos Estados, sobretudo para atuarem e garantirem a segurança das pessoas.

Aliás, devido à maior exposição e utilização das tecnologias em rede, neste período de pandemia aumentaram as fraudes informativas, conforme foi denunciado pelos Verdes, muitas das quais a partir do estrangeiro.

Também a pandemia veio realçar um conjunto de desigualdades, sobretudo no acesso às tecnologias de informação, em particular no que se refere ao acesso à internet — situação para a qual temos alertado —, seja pela falta de recursos económicos para equipamento e subscrição dos serviços, seja pelo facto de uma parte significativa do território não estar coberta ou ter grandes debilidades na cobertura com banda larga ou fibra, sendo manifestamente necessário garantir uma velocidade mínima do acesso em todo o território nacional.

O preço elevado ou a falta de cobertura, em particular nas áreas montanhosas ou de baixa densidade, não é alheio à privatização da própria PT (Portugal Telecom), empresa que deveria estar sob o controlo do Estado.

Se é imprescindível garantir a segurança dos cidadãos, dos seus dados pessoais e dos seus conteúdos produzidos na rede digital, garantir a cobertura e velocidade adequada em todo o território nacional e garantir preços acessíveis, torna-se igualmente necessário assegurar o respeito e a não discriminação de quem, pelos mais diversos motivos, não queira, ou não consiga, digitalizar-se, dando, igualmente, as mesmas oportunidades de informação, disponibilização de meios públicos ou, simplesmente, garantindo, por exemplo ao nível dos serviços públicos, que todos os serviços, documentos e informação possam ser acessíveis através dos meios tradicionais e analógicos.