| Companheiros,
Saímos desta 9ª Convenção dos Verdes com uma convicção – este projecto Verde faz falta a Portugal! O Partido Ecologista “Os Verdes” defende um modelo de desenvolvimento sustentável, temos ideias e propostas para concretizar esse modelo e na nossa intervenção sentimos que a população reconhece a justeza das nossas posições e que reconhece a utilidade e a necessidade deste Partido.
Lembram-se certamente muitos dos membros dos Verdes das acções que integrámos contra a instalação de aterros em Portugal em locais completamente inadequados, da forma como estivemos permanentemente presentes na luta contra a incineração dedicada e contra a co-incineração em Portugal, dos apelos e das intervenções que desencadeámos em defesa da qualidade das águas, das denúncias que nos chegaram e acções que promovemos contra destruição de matas, da forma como tanta gente se envolveu connosco na intervenção sobre o fomento de transportes alternativos em Portugal, dos pedidos que tivemos para nos deslocarmos a várias regiões para darmos um contributo na denúncia de situações de atentados ao ordenamento do território, dos apelos que temos frequentemente para intervir sobre a situação das mulheres na nossa sociedade, para sermos porta-vozes da discriminação a que os deficientes são sujeitos, entre tantos, tantos outros exemplos que podíamos dar.
Esta é a nossa forma de estar na política. Esta é a nossa forma de exercer política.
Dizer que não temos mãos a medir é uma realidade que aqueles que integram este Partido conhecem muito bem. É por isso, companheiros, que temos que prosseguir um trabalho que tem progressivamente vindo a verificar-se, de aumento do nosso número de apoiantes, de reforço da nossa implantação, para estarmos sempre mais presentes, para conseguirmos dar sempre mais respostas. O país precisa do projecto Verde!
Somos um Partido permanentemente atento à realidade do país e não abdicamos de procurar que sejam dadas respostas adequadas e atempadas. Não acordamos só em tempo de crises e catástrofes. Deixem-me dar-vos um exemplo recente, que me parece bem demonstrativo do que acabo de referir, e que foi falado durante os nossos trabalhos. Sabem há quantos anos “Os Verdes” procuram que seja aprovado um nosso projecto de lei que previne os acidentes de transportes marítimos de mercadorias perigosas? Há cerca de 10 anos! Sabem há quanto tempo procuramos que seja implementado o sistema de vigilância marítima na costa portuguesa, que conseguimos com prazos concretos ver aprovado na Assembleia da República? Há demasiado tempo! “Os Verdes” conhecendo os riscos que decorrem do transporte marítimo de substâncias perigosas, sabendo que essa é uma matéria particularmente relevante para Portugal, uma vez que somos um país com uma longa fronteira marítima e com 2 regiões autónomas marítimas, apresentaram soluções de prevenção atempadas e adequadas. Outros só acordaram para o problema com o caso “Prestige”, parecia que estavam a descobrir um risco novo para Portugal, ou seria apenas pelo mediatismo do acontecimento?! É que parece que passada a notícia diária da matéria se esqueceram que é urgente encontrar soluções para prevenir acidentes deste tipo junto à costa portuguesa! Mas, nós Verdes, continuaremos a debater-nos pela aprovação dos nossos projectos e pela segurança marítima em Portugal, não apenas quando os problemas surgem, mas no âmbito da aplicação de um princípio ecologista fundamental: prevenir!
Mas podia dar também o exemplo da intensa acção que “Os Verdes” desenvolvem há anos em defesa da criação de regras para regular a extracção de areias em meio hídrico. Foi preciso que acontecesse a tragédia de Entre-os-Rios para que outros em Portugal ficassem conscientes da gravidade da situação. Passada a catástrofe as preocupações desvaneceram-se, e outros rios como o Lima ou o Tejo continuam a ser objecto de extracção inadequada de inertes, pondo em risco pontes e diques e consequentemente a segurança de pessoas. Mas nós não descansaremos enquanto em Portugal não se criarem as condições necessárias para garantir que a extracção de areias se faz com respeito pelos cursos hídricos e pela segurança das pessoas
Esta é a nossa forma de exercer política! E nesta altura já muitos perceberam que a nossa intervenção ultrapassa muito, mas muito, aquilo que é visível nos órgãos de comunicação social. Porque a nossa intervenção é diária. A intervenção ecologista só se pode fazer assim, no dia a dia, junto das populações, enfrentando os problemas concretos.
Nós Verdes sabemos o que queremos, temos um projecto de desenvolvimento bem definido, consubstanciado no nosso Programa e na nossa Moção Global, hoje aqui aprovados.
Sabemos que só existe uma Terra. E sabemos que é fundamental que a cooperação tome uma dimensão real entre a humanidade e na sua relação com a Natureza para que se consiga preservar o Planeta. Isso só é possível num mundo repleto de nações soberanas, livres e independentes, onde cada povo seja dono do seu próprio destino, onde cada país consiga a sua autonomia em relação a uma questão que é sobremaneira importante: a alimentação, e onde a solidariedade seja implementada de facto numa lógica de respeito pelos povos.
É por isso que não nos resignamos com o facto de os índices de pobreza e de fome alastrarem cada vez a um maior número de seres humanos. E por isso que não nos resignamos com o facto de milhões de seres humanos morrerem anualmente por doenças relacionadas com a poluição, numa altura em que os conhecimentos científicos e o avanço tecnológico permitiria resolver muitos destes problemas, houvesse vontade política nesse sentido.
É por isso que não nos conformamos com as determinações da Organização Mundial do Comércio, do Banco Mundial ou mesmo de estruturas como o Conselho Mundial da Água que só visam prosseguir e concretizar os interesses das grandes multinacionais, fomentando crimes ambientais, contribuindo para uma sempre mais injusta distribuição da riqueza e para o impedimento das capacidades de produção de certos países, nomeadamente do terceiro mundo.
É por isso que não podemos tolerar que países ditos desenvolvidos, se recusem a concretizar os compromissos assumidos de ajudas ao desenvolvimento e decidam, como fizeram os EUA, apesar de serem os mais poluidores do mundo, não contribuir para a resolução de problemáticas ambientais globais, como as alterações climáticas, relativamente à qual estudos internacionais já concluíram que da inércia resultará a médio prazo a devastação de muitas economias por esse mundo fora e problemas de saúde pública, nomeadamente epidémicos, muito graves e incontroláveis.
E é também pelo mundo que defendemos que repudiamos que os EUA se arroguem donos do mundo, promovendo guerras, como a do Iraque, a pretexto da existência de armas de destruição maciça que nunca foram encontradas, com o objectivo afinal de controlar reservas petrolíferas e de dominar um território rico nessas reservas. Mataram crianças, mulheres, homens inocentes, já vítimas de uma ditadura, violando todas as regras e compromissos internacionais, testaram o seu armamento e agora ocupam o território iraquiano. Mas não ficaram por aqui! Bush logo se deu à arrogância de ameaçar outros países com futuras guerras. É caso para perguntar, companheiros, onde é que isto vai parar?! Alguém elegeu os EUA como donos do mundo? Se isto não fosse tão sério até apeteceria ironizar quando todos sabem que Bush foi eleito de uma forma tão duvidosa, num sistema tanto ou tão pouco democrático que até permite que o candidato que obtém mais votos perca as eleições e que o que tem menos votos ganhe as eleições!
“Os Verdes” querem combater estas formas de dominação. Queremos um mundo de paz, um mundo de povos livres, construtores dos seus destinos, um mundo que preserve o Planeta e que dê dignidade à humanidade.
Para a Europa queremos a mesma lógica. É normal que os países que têm afinidades geográficas ou culturais se empenhem em projectos comuns de desenvolvimento, em projectos de cooperação. Mas, meus amigos, nós que conhecemos esta União Europeia, sabemos que ela não representa nada disso. Esta construção europeia tem uma marca da qual não se consegue ver livre, porque não prossegue objectivos contrários a essa lógica: foi e será sempre uma Europa a duas realidades – a dos grandes e a dos pequenos. Os pequenos serão sempre os pequenos, aqueles com maior défice de desenvolvimento, aqueles cujos interesses são secundarizados e só atendidos se houver boas contrapartidas para os grandes países.
Temos exemplos: a Política Agrícola Comum subsidiou aquilo que interessava à agricultura portuguesa? Não! Beneficiou a produção alemã ou a francesa? Sim. A Política Comum de Pescas põe em causa a actividade da pesca em Portugal? Põe. A convergência real entre os diferentes países foi alcançada? Nem de perto nem de longe.
E será admissível que face ao maior alargamento de sempre da União Europeia, se mantenha quase o mesmo orçamento comunitário? Aquilo que era para 15 passa a ser distribuído por 25. A Alemanha disse logo que não podia ser ela a pagar os custos do alargamento, resta-nos a nós, e outros pequenos como nós, pagá-lo na íntegra. Esta é que é a Europa de solidariedade e de cooperação?
E face a esta contenção orçamental comunitária ainda há quem defenda a criação de um imposto europeu... para nos porem a pagar os interesses dos grandes. Isto tem alguma lógica?
Muito problemático é o que se está a ultimar na Convenção sobre o Futuro da Europa, com a criação de uma Constituição Europeia, e com a revisão institucional da União. Procura-se intensificar os poderes dos órgãos da União Europeia e retirar poderes aos órgãos nacionais, de tal modo que até se está a discutir qual vai afinal ser o papel dos parlamentos nacionais, que estão a ser esvaziados das suas competências legislativas. E o eixo franco-alemão procura arredar os pequenos países dos centros de decisão comunitários com a proposta da existência de um presidente do Conselho, acabando com as presidências rotativas. Isto é muito grave. E os centros de decisão vão estando cada vez mais concentrados em Bruxelas, por gente que pretende gerir o nosso destino, por gente que não nos diz nada, que não conhecemos, que não está ligada à nossa realidade.
Queria também deixar bem claro que “Os Verdes” recusam a ideia de criação de um exército europeu. A Europa deve-se debater por uma política de segurança baseada nas relações de cooperação e de diálogo entre os povos e nunca investindo no belicismo.
Defender esta União Europeia não representa nenhuma modernidade! É preciso outro modelo de construção europeia, que respeite as especificidades de cada país, que tire proveito em termos de cooperação da diversidade de cada país, quer no que respeita à sua produção, quer no que respeita aos seus recursos naturais, quer no que respeita à sua cultura, e que atente evidentemente às necessidades de cada país. Uma Europa dos iguais só se cria garantindo autonomia a cada Estado, soberania ao seu povo e isso não se faz com a transferência de poderes para Bruxelas nem com a degradação do sistema produtivo dos pequenos países, como em Portugal, onde qualquer dia já não temos agricultura, não temos pesca, não temos indústria e vamos viver exclusivamente dos serviços e do turismo. Isto é muito problemático, num quadro onde em vez de ganharmos meios para nos desenvolvermos, estamos cada vez mais dependentes do exterior para viver – basta pensarmos que já dependemos do exterior em mais de 70% dos produtos alimentares que consumimos e em quase 90% da energia que consumimos. Isto é por demais caricato num país com condições agrícolas e de pesca excelentes e num país totalmente propício ao desenvolvimento de formas de energia próprias com a aposta nas energias alternativas.
Sabem o que é que é preciso, amigos? São precisas vozes na União Europeia que contestem esta lógica, que travem este ímpeto de domínio dos grandes países sobre os pequenos e que chamem à razão que só a diversidade dos diferentes países, do aproveitamento do que cada um pode dar de diferente num projecto de cooperação é que enriquecerá qualquer projecto europeu. Mas quem vê esta Europa como uma inevitabilidade não tem força para isso, nem consegue protagonizar a defesa dos interesses de Portugal. “Os Verdes” têm que se empenhar muito nas próximas eleições europeias para se fazerem ouvir nesta matéria.
Companheiros, esta nossa 9ª Convenção aconteceu num quadro político nacional muito complicado, e a nossa moção global traduz isso muito bem.
Temos um Governo de direita, PSD/PP, que tem feito o possível e o impossível ou até o impensável para prosseguir uma lógica de favorecimento a grandes interesses económicos, sem pudor na forma como prejudica a generalidade dos portugueses.
Vejam bem que no sector da água a grande prioridade do Governo foi para a privatização dos sistemas de abastecimento e de tratamento das águas, quer com a já anunciada privatização da Águas de Portugal quer com a concessão de certos sistemas a empresas privadas. Daqui decorrem graves problemas de desenvolvimento, ambientais e sociais. Desde logo porque a água é um bem colectivo, imprescindível a todas as formas de vida, ao equilíbrio dos ecossistemas. A sua privatização significa alienar um património colectivo, que é de todos, e geri-lo em função dos interesses das empresas. E esses interesses não se compatibilizam por exemplo com um princípio ecologista fundamental que é a necessária poupança do recurso água, de um recurso escasso e limitado, porque a maximização do lucro tenderá ao incitamento a um maior consumo de água. E nessa mesma lógica de maximização de lucros as tarifas aumentam, quem não as pode pagar não terá acesso, a qualidade da prestação do serviço diminui e os sistemas menos rentáveis, que servem zonas menos povoadas, são secundarizados. Isto não é nenhuma futurologia. Estas afirmações são feitas com base em experiências concretas que se conhecem noutros países e até de experiências pontuais de concessão a privados já feitas em Portugal.
É uma questão sobremaneira importante. É que se trata de olhar a água ou como um direito ou como uma mercadoria o que tem resultados radicalmente diferentes.
É evidente que podíamos dar outros exemplos, que bem se conhecem, de favorecimento do Governo a interesses económicos e que vão prejudicar os portugueses, como a privatização do sector da saúde, através do modelo de empresarialização dos hospitais, ou das telecomunicações, ou a privatização na área dos transportes, onde por exemplo no transporte rodoviário aquilo a que se tem assistido é à eliminação de carreiras e de horários que não dão tanto lucro às empresas, deixando as populações mal servidas, e portanto estimulando à utilização do transporte individual.
Ora aqui está uma péssima política naquilo que diz respeito à prestação de Portugal no combate às alterações climáticas, onde a aposta no transporte colectivo, nomeadamente ferroviário, deveria ser intensificada. Veja-se que Portugal foi o país da União Europeia que mais aumentou as suas emissões de gases com efeito de estufa, justamente no sector dos transportes. O que era preciso aqui era vontade política de resolver problemas, para os atacar de frente e com eficácia. E como nada disto tem sido feito, arriscamo-nos em 2012 a pagar avultadas multas por não termos cumprido os compromissos de Quioto, ou a ir pela lógica da compra e venda de emissões, permitindo aumentar a poluição e pondo todos os contribuintes portugueses a pagar a compra de quotas de poluição. Isto não se faz!
Mas reparem, ainda, companheiros, que depois de um ano de Governo PSD/PP, o balanço que foi feito, por exemplo no Ambiente, foi de uma inércia constrangedora que só foi quebrada pela criação de uma linha SOS Ambiente, que recebe as denúncias, mas se fica por aí, não dando qualquer passo para a resolução dos problemas, é mais a linha do “desabafe quem quiser”.
A suspensão da co-incineração, essa foi feita, mas sem que tivessem sido tomadas medidas concretas para a resolução de uma das maiores problemáticas ambientais em Portugal, que é justamente a deposição incontrolável de resíduos perigosos. Só ontem o Governo tornou público o inventário de resíduos industrias, apontou a data de 2005 para a entrada de funcionamento dos centros integrados, e até lá? Vai ou não cumprir a lei aprovada na Assembleia da República, da iniciativa dos Verdes, no que diz respeito ao controlo do passivo já existente? Até agora nada fez. E que contratos programa, que incentivos fiscais vai adoptar para garantir a redução de produção de resíduos industrias? Até agora nada disse!
Companheiros, Portugal tem problemas muito sérios para resolver– veja-se as assimetrias regionais no nosso país, a desertificação e o despovoamento do interior e os problemas que daí decorrem, o estado caótico do litoral e da nossa orla costeira, os inúmeros planos e programas que acabam por institucionalizar interesses dos promotores imobiliários. Isto é intolerável para um país que se reclama desenvolvido!
Como intoleráveis são também medidas que este Governo tem tomado profundamente atentatórias da dignidade dos portugueses. A alteração à legislação laboral é um bom exemplo disso – fragilizar a posição dos trabalhadores foi a intenção do dito Código do Trabalho. Precarizar o emprego e pôr os trabalhadores totalmente ao serviço da empresa são medidas exemplificativas do que representa um retrocesso vergonhoso no que respeita a direitos adquiridos. Acrescendo as implicações que isso tem na desestabilização das famílias, nomeadamente na dificuldade de gerir horários para acompanhamento das crianças, desprotegendo-as. Isto vindo de um Governo que se reclama tão defensor da família, é hipocrisia a mais! Isto para além das inconstitucionalidades que aquela legislação laboral integra, mas que esperamos ainda ver eliminadas.
Simultaneamente temos o desemprego a crescer significativamente no nosso país .
É evidente, companheiros, que as mulheres são as maiores vítimas destas realidades preocupantes, e é assustadora a forma como este Governo tem tomado várias medidas que remetem a mulher ao espaço privado e ao seu papel de mãe., numa visão profundamente retrógrada do papel da mulher na sociedade.
E as mulheres continuam, em Portugal, a ser vítimas de uma discriminação intolerável. As mulheres portuguesas continuam sem liberdade de decidir sobre o seu corpo, e continuam a sujeitar-se a abortos clandestinos, nas condições mais deploráveis, pondo em risco a sua própria vida e arriscando-se a ser julgadas e punidas apenas porque decidiram que não tinham condições para ter mais um filho. Isto em pleno século XXI é lamentável.
Companheiros, o Governo tem também dificultado a vida aos jovens neste país. Os jovens têm direitos no nosso país em função daquilo que têm ou não condições de pagar – a promoção da igualdade tem sido posta em causa por esta maioria PSD/PP, através de um conjunto de medidas que têm sido tomadas como a eliminação do crédito jovem à habitação ou o aumento de propinas, tornando o ensino cada vez mais elitista e condicionando o acesso à educação àqueles que têm possibilidade de a pagar. Ouvir o Ministro dizer que não é justo que os alunos do ensino superior público paguem menos do que os alunos do ensino superior privado é bem revelador das intenções do Governo e dos interesses que procura ver salvaguardados, que decididamente não são os dos jovens. Um Governo que vê a educação nesta perspectiva não tem um olhar de futuro sobre o desenvolvimento do país baseado em adequada formação de quadros. E num país onde o abandono escolar e o insucesso escolar é dos mais dramáticos da Europa, isto é por demais preocupante.
Como preocupante é a forma como o Governo continua a não valorizar os professores e a recusar-se a dignificar a carreira docente.
Companheiros, perante tantos problemas que o país enfrenta, perante tantas medidas necessárias a promover a qualidade de vida, é incompreensível que se tenha dado prioridade a uma questão que não está na base dos problemas dos portugueses, como a chamada reforma do sistema político. PSD, PS e PP envolveram-se profundamente nesta dita reforma, com o argumento da necessidade de credibilizar a vida política em Portugal. Isto merece uma pequena reflexão, porque isto demonstra, de facto, formas de estar na política que nós recusamos. Com a alteração ao sistema político estes partidos demonstraram que efectivamente estão muito longe da proximidade que os partidos políticos precisam de ter em relação às pessoas, porque de outra forma teriam percebido que deveriam era estar envolvidos na resolução de problemas que afectam a vida diária dos portugueses e não em artifícios preocupantes.
Num momento de crise, aprovar uma lei que aumenta a subvenção do Estado aos partidos políticos, que aumenta o financiamento para as campanhas eleitorais, é gozar com as pessoas.
Aproveitar esta dita reforma para restringir o direito dos militantes dos partidos a decidirem sobre a sua forma própria de organização e de funcionamento é atentatório da liberdade de organização. Tomam-se como modelos, mas quem lhes disse que por exemplo o funcionamento presidencialista dos seus partidos é a forma democrática de organização partidária, em detrimento do funcionamento colectivo?
Querem credibilizar a vida política, porém fazem tudo para a descredibilizar. Prometeram a diminuição dos impostos em campanha eleitoral e assim que chegaram ao Governo aumentaram o IVA e o IRS - isto descredibiliza ou não a vida política? Assumir um conjunto de compromissos eleitorais e esquecê-los logo depois das eleições é ou não descredibilizante da palavra desses partidos?
Mas mais, casos como o de Isaltino Morais, de Paulo Portas no caso Moderna, como o de Fátima Felgueiras, contribuem ou não para a descredibilização da vida política? Se não há ética por parte de quem exerce cargos políticos, isso constitui um dos maiores factores de descredibilização.
Perante tudo isto, o que é que o país ganha com esta mudança do sistema político, que para além do mais serviu para durante um tempo encher manchetes, desviando a atenção dos verdadeiros problemas que os portugueses precisam de ver resolvidos?
Mas já está também aí a promessa de acordo entre PSD e PS da reforma do sistema eleitoral. Outra questão que para além de não responder aos problemas dos portugueses, tem como objectivo centralizar o poder em dois partidos, reduzindo a pluralidade dos órgãos eleitos pelos cidadãos, a pretexto da aproximação dos eleitos aos eleitores, a qual só se faz com a verdadeira dedicação dos eleitos e com o real trabalho dos eleitos junto das populações.
É isso, companheiros, que “Os Verdes” continuarão a fazer: a trabalhar com as populações e para a qualidade de vida das populações, a olhar atentamente para as necessidades do país e a contribuir com propostas concretas para atender a essas necessidades e à resolução dos problemas. Essa é a nossa forma de fazer política!
Continuaremos a procurar alargar a implantação do nosso Partido, a alargar a nossa intervenção para dar mais força a este projecto, e continuaremos a assumir a nossa diferença no trabalho concreto com as populações e com as associações e movimentos sociais.
E para isso assumiremos sempre como uma vantagem a convergência de acção a diferentes níveis.
No âmbito internacional, continuaremos empenhados na participação na Federação dos Partidos Verdes Europeus, da qual somos membros fundadores, e onde com outros partidos abordamos problemáticas para além fronteiras num projecto de defesa do eco desenvolvimento. Mas também continuaremos empenhados em prosseguir os contactos recentes que temos tido com outros partidos Verdes dos países africanos de língua portuguesa e do Brasil, por forma a prosseguir acções conjuntas na defesa de interesses que decorrem de uma mesma cultura linguística e não só. São contactos que nós Verdes devemos também privilegiar.
No plano nacional, “Os Verdes” continuarão, nos órgãos onde têm eleitos, na Assembleia da República, nas autarquias locais, a ser porta vozes dos cidadãos, a fazer eco das suas legítimas preocupações, a defender uma relação harmoniosa entre a actividade humana e a Natureza, a exigir soluções sustentáveis para o desenvolvimento de Portugal. Devemos privilegiar e estimular a convergência de acção com as associações, por forma a criar uma intervenção forte que ponha cobro a esta política que o Governo tem prosseguido.
No plano partidário continuaremos a considerar a importância da criação de acções de convergência com outras forças políticas, relativamente a situações concretas, mas sempre na perspectiva de defesa dos valores inerentes a este projecto ecologista e naquilo que considerarmos vantajoso para a defesa dos interesses das populações.
No plano das eleições teremos oportunidade em cada acto eleitoral de reflectir e decidir sobre a melhor forma de concorrer. Já temos experiências de diferentes coligações, estamos aptos em cada momento a avaliar essa estratégia, e a avaliar também a vantagem que temos tido em ter eleitos nos órgãos representativos dos cidadãos onde temos traduzido o nosso trabalho e prolongado a acção que desenvolvemos no terreno. Mas essa convergência eleitoral só faz sentido, como tem acontecido com a CDU, num quadro de independência de cada força política, assumida como enriquecimento de um espaço mais plural, que para nós só pode estar ao serviço do alargamento da participação em prol do desenvolvimento sustentável.
Companheiros, quero aqui referir, no final desta Convenção, que temos um longo caminho a percorrer. A nossa estratégia de acção, como bem reflecte a nossa Moção Global, está virada para os problemas concretos do país.
Por isso quero aqui anunciar três prioridades de acção dos Verdes nos próximos tempos e que se prendem com a vida quotidiana das pessoas.
1ª questão: Quando finalizarmos a campanha nacional da água, que tem tido basicamente um objectivo de sensibilização, lançaremos uma Marcha Verde pela Água, que propõe mais. Propõe percorrer um roteiro definido, procurando envolver as mais diversas associações, entidades e pessoas dos mais diferentes sectores, na exigência da garantia de um direito básico que assiste a toda a gente, na defesa da qualidade das águas para as suas mais diversas funções, da água para consumo humano, até às águas balneares, em defesa de um património colectivo que ao Estado cabe assegurar. “Os Verdes” devem tomar como prioritária esta luta em defesa de um bem colectivo, não passível de apropriação, e pretendemos com a Marcha Verde pela Água generalizar o apoio e a participação com vista a este objectivo, da forma mais ampla possível.
2ª questão: “Os Verdes”, seriamente preocupados com a segurança alimentar, irão realizar um Fórum Verde em defesa da qualidade alimentar. É inadmissível que tenha sido criada uma agência portuguesa para a segurança alimentar em 2000 e que até hoje continue a não funcionar, não tendo passado nunca da sua fase de constituição. É inadmissível que a intensificação dos modelos de produção que se traduzem na produção totalmente desregrada, que visa apenas o objectivo de produzir muito no mais curto espaço de tempo possível, para obtenção de mais e mais lucro, se traduza na total violação da defesa da saúde pública, levando a escândalos alimentares perigosos como a BSE, as dioxinas, os nitrofuranos e outras coisas mais. É inadmissível que, a propósito do escândalo dos nitrofuramos, tenhamos ouvido o Ministro da Agricultura dizer que o facto de a problemática ter sido tornada pública já é, por si só, factor de dissuasão de formas de produção inadequadas, sem que tenha sido tomada qualquer medida para reforçar as garantias de boas práticas de produção e de reforço da fiscalização. Neste Fórum Verde em defesa da qualidade alimentar, “Os Verdes” darão a conhecer propostas concretas para pôr um ponto final a estes escândalos alimentares que ameaçam seriamente a saúde das pessoas e para criar segurança naquilo que comemos.
3ª questão: “Os Verdes” pretendem que o regime de avaliação de impacte ambiental seja alterado. De uma vez por todas há que assumir a avaliação de impactes ambientais em Portugal, não como uma mera formalidade a cumprir, mas como um regime sério que determine as decisões políticas e que envolva as populações. No actual regime as pessoas podem ter acesso aos estudos de impacte ambiental, muitas vezes têm que pagar por isso, quando hoje a Internet resolveria e generalizaria a todos os interessados essa consulta. Mas para além disso quem tiver contributos para a avaliação de impactes ambientais, no período de consulta pública, tem que elaborar um documento escrito, para que seja visto pela Comissão de Avaliação, sendo que esta terá ou não esses contributos em conta. Isto leva a que muitas vezes esses contributos não sejam sequer lidos, quanto mais atendidos. Basta que vejamos que os projectos raríssimas vezes sofreram qualquer alteração por via do processo de consulta pública. O que “Os Verdes” pretendem é que a Comissão de Avaliação de impactes ambientais passe a ter a obrigatoriedade de responder também por escrito uma nota justificativa referindo porque é que não aceita os contributos prestados no período de consulta pública, por forma a que os cidadãos possam ter o direito de conhecer uma resposta relativamente às preocupações que levantaram e que decorrem da instalação de determinados equipamentos em determinados locais e que vão influir na sua qualidade de vida. É preciso concretizar o direito dos cidadãos a uma resposta e para além disso esta medida estimulará sem dúvida à participação dos cidadãos nos processos de consulta pública e talvez deixemos de ouvir membros do Governo a dizer que as populações só contestam nas ruas e não fazem apreciações nos períodos de consulta pública, quando se sabe que redigir essas apreciações ou não vem a ter o mesmo resultado prático. Queremos credibilizar e criar mecanismos para uma participação efectiva das populações em Portugal, que passa necessariamente pela responsabilização também de quem avalia os processos.
Companheiros,
Temos muito a fazer por este país. Temos um grande contributo a prestar ao desenvolvimento deste país. “Os Verdes” têm um projecto ecologista para Portugal e assumimo-nos como um projecto de alternativa política.
Temos a responsabilidade de, perante as injustiças que vemos, perante os atentados aos direitos dos cidadãos, perante os crimes ambientais cometidos, perante medidas negativas ao desenvolvimento que vemos tomadas, de fazer ouvir a nossa voz, de demonstrar que há caminhos alternativos, que aquilo que nos impingem não são inevitabilidades, são antes opções políticas que têm objectivos bem direccionados. Isto incomoda o poder instalado, pois incomoda! Querer-nos-ão calar a voz, pois quererão! Nós assumimo-nos como um projecto incómodo para os que representam os grandes interesses económicos instalados, porque nós assumimo-nos como defensores de interesses justos, dos interesses dos povos e das populações.
Este projecto ecologista faz falta a Portugal. O país precisa de um projecto assim, defensor do desenvolvimento ecológico, de um projecto que se empenhe na promoção da justiça aos mais diversos níveis, mas sempre com uma visão de futuro, de garantia de mais bem estar no presente também para garantir o futuro. Por isso rejeitamos retrocessos.
Companheiros elegemos uma nova direcção do Partido. Não queria deixar de sublinhar que temos uma renovação de 25% no Conselho Nacional e que a participação das mulheres no Conselho Nacional é de 40%. Precisamos de quotas para quê? As mulheres e homens que estão neste órgão estão por mérito próprio, não estão para preencher quotas.
Mas companheiros, protagonizar o nosso projecto cabe a todos aqueles que estão com “Os Verdes”, cabe a cada um de nós e a muitos que estão lá fora. Através da nossa intervenção, o nosso Partido tem crescido em todo o território nacional. Por isso, temos hoje condições para intensificar mais a nossa intervenção com as populações, com as associações e movimentos, e em todos os órgãos institucionais onde estivermos, para continuarmos a crescer.
A nossa Convenção fez esse apelo: AGIR COM OS VERDES. Para garantir uma vida mais gratificante, mais fraterna, mais feliz, em defesa do Planeta, para um mundo melhor.
VIVA O PARTIDO ECOLOGISTA “OS VERDES”
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