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Moção Global - Estratégia para a acção Eco-Política
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MOÇÃO DE ESTRATÉGIA

PARA A ACÇÃO ECO – POLÍTICA

I - AVALIAÇÃO CRITICA DA SITUAÇÃO ECO-POLITICA NO PLANO NACIONAL E Á ESCALA MUNDIAL. (MAIO 2000 – MAIO 2003).

I. 1 - Uma avaliação à escala global

O Partido Ecologista “Os Verdes”, tem-se afirmado na sociedade portuguesa como um projecto de intervenção e de transformação politica, económica e social, num quadro que tem como base de referência ideológica, um projecto ecologista de raiz social e humanista, assumido em garantir uma relação harmoniosa do Homem com a Natureza. De igual modo e com os mesmos objectivos intervém e preconiza, no quadro das relações internacionais a cooperação entre os Povos e Estados soberanos na promoção dos ideais e valores da paz e da solidariedade, como forma de construir um mundo melhor e um futuro duradouro.

É com estas preocupações e com a responsabilidade de estarmos atentos ao que nos rodeia, que somos levados a afirmar, sem rodeios, que vivemos hoje num mundo comandado por poderes sem rosto, antidemocráticos e não fiscalizados que ditam os seus propósitos de longe, aos governantes, também estes cada vez mais afastados dos cidadãos. Impõem regras aos Estados, condicionam a vida dos Povos. Reduzem os governantes a meros «pombos-correios», proporcionando-lhes novas fórmulas para melhor concretizarem velhas políticas.

São por demais conhecidos os exemplos e o papel de entidades como o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial, a Organização Mundial de Comércio e o G8 que, sob o domínio dos EUA, decidem e traçam os contornos das políticas que comandam os destinos dos Povos, decidem e fazem a guerra. Em suma, condicionam o futuro da Humanidade. Basta atentarmos na situação dos países de leste, na crise asiática, na «falência» da Argentina e na guerra e ocupação do Iraque para compreendermos o alcance destas politicas, cujos efeitos são sentidos por todos. As relações de força e de poder neo-liberais difundem-se à escala mundial. Impõem as suas regras. Abrem o caminho a uma certa forma de Globalização, manifesta através de novas e velhas formas de dominação, dos Povos e dos cidadãos.

À medida que avança esta globalização assiste-se, à escala internacional e ao nível dos Estados, a retrocessos civilizacionais, tanto no campo dos direitos sociais - individuais e colectivos - como no domínio das relações internacionais, com a perda de soberania e do direito dos povos à autodeterminação.

I. 2 - Consequências de um seguidismo deliberado, no plano nacional

Os sucessivos governos, PSD, PS e PSD/PP, auto promovidos em arautos de progresso e de modernidade, têm sido bem comportados na introdução em Portugal das políticas neo-liberais, ditadas pelos representantes dos interesses do capital transnacional que comandam a globalização.

A evolução das politicas nacionais, nos últimos anos, continua igualmente a ser condicionada, quando não determinada, pelas decisões tomadas em Bruxelas, onde se degladiam e se conluem os interesses económicos e políticos associados ao capital financeiro, que estabelece as regras para o funcionamento das economias dos Estados Membros. Por estas razões, a especificidade da economia portuguesa, em particular dos seus sectores mais tradicionais - a agricultura, o comércio tradicional, as pescas e os têxteis - não é considerada, e, como tal, assiste-se ao seu declínio e destruturação. Assim, com a decadência e encerramento das pequenas e médias unidades agrícolas e industriais, que podiam constituir uma rede nacional de base económica e social, rica, porque diversificada, tem-se agravado a situação económica e social no nosso país.

As formas de dominação e de sobre-determinação reflectem-se de diferentes maneiras e aos vários níveis da sociedade, tanto em constrangimentos ao desenvolvimento económico, como no plano dos direitos e regalias sociais, como ainda na qualidade de vida e do ambiente. Os exemplos multiplicam-se:

· Portugal, continua a ser o país com a mais baixa produtividade da UE e com um ritmo insuficiente de aproximação à média europeia.

· Vários sectores relevantes da nossa vida económica, como a agricultura, o comércio tradicional, as pescas, etc., evidenciam dificuldades objectivas de sobrevivência.

· O sector público vem sendo desmantelado por obra dos sucessivos Governos, P.S.D., P.S. e PSD/PP.

· A nossa balança comercial e a balança de transacções correntes vão aumentando o desequilíbrio.

· As assimetrias regionais acentuam-se.

· O desemprego aumenta e a precaridade no emprego existente é preocupante.

· A convergência dos salários e pensões com os níveis europeus ainda está longe de ser realidade.

· A aplicação da Política Agrícola Comum, não respeitando as especificidades da agricultura portuguesa, veio agravar o despovoamento e a desertificação biofísica de vastas regiões do território nacional.

· A descaracterização e destruição do Mundo Rural significarão uma das maiores perdas da riqueza nacional, tanto pelo valor económico que lhe está associado, como pela diversidade cultural e biológica que representa.

· Por força da política agrícola e florestal que tem sido seguida, grande parte dos pequenos e médios agricultores que resistem, estão arruinados ou em situação de pré-falência; os efeitos dos incêndios, das secas, das cheias e da monocultura do eucalipto e de outras espécies de crescimento rápido aceleram o processo de desertificação dos solos. Em consequência, cerca de 40% do território do continente encontra-se num processo avançado de erosão e cerca de 80% do que consumimos, em produtos alimentares, é importado.

Em outros domínios da vida nacional a situação não é menos preocupante:

· No sector da Justiça, a prática dos sucessivos governos, tem-se pautado pela ausência de investimento e de medidas de modernização do sector, perante uma situação de litigiosidade crescente na sociedade portuguesa. Não é pois de estranhar a imagem que os Portugueses têm da Justiça em Portugal, indissociavelmente ligada à sua lentidão, ao seu peso, ao excesso de burocracia, à sua ineficiência. Situação que condena o Estado pela sua incapacidade em administrar a Justiça e que acentua a ideia de que o sistema judicial português se tornou um mero instrumento de domínio dos mais fortes sobre os mais fracos.

· O acesso a uma habitação condigna, exclui uma parte significativa das famílias portuguesas desse direito com relevância constitucional, particularmente nos grandes centros urbanos, onde os bairros degradados e suburbanos por estarem marginalizados fomentam a exclusão, criando condições para a proliferação da toxicodependência e do tráfico de drogas, para a agressividade e a delinquência. Fenómenos cada vez mais frequentes e generalizados na sociedade portuguesa e factores que contribuem para uma situação de crescente insegurança dos cidadãos.

· Só na área da Grande Lisboa, existem cerca de 10 mil pessoas sem abrigo, mais de 20 por cento das famílias vivem em alojamentos superlotados, mais de 250 mil pessoas vivem privadas de alojamento condigno, 200 mil pessoas vivem em alojamentos precários, bairros de lata e casas velhas, 64 por cento das quais não dispõem de casa de banho.

· O acesso à saúde, está cada vez mais dificultado, sendo prova disso o aumento das listas de espera, as evidentes demoras para aceder a consultas especializadas e a falta de condições de assistência em unidades hospitalares, é cada vez mais motivo de negócio. O que contribui em muitos casos para que se recorra à assistência ou consulta médica só em casos extremos. Portugal continua a ter a taxa de mortalidade infantil mais elevada dos países da UE (6,4º/00). As despesas públicas de saúde em Portugal, em percentagem do PIB, continuam a ser inferiores à média dos países europeus, o que se deve sobretudo ao aumento da despesa privada. Em contrapartida o número de medicamentos consumidos em Portugal continua a ser superior à média dos países europeus (282 paridade poder compra e 270 ppc, respectivamente).

· Sendo que os problemas ambientais se revestem hoje de uma dimensão tal que a sua influência directa sobre o estado de saúde dos indivíduos e das populações é inegável, é grave que, em Portugal, continuem a não existir sistemas de rastreio e acompanhamento específico das populações, em particular das mais vulneráveis (grávidas, idosos e pessoas que trabalhem com substâncias perigosas), sobretudo em zonas sujeitas a maiores índices de poluição e degradação ambiental.

· Em termos de segurança alimentar, os Portugueses continuam sem saber o que consomem. A rotulagem não é obrigatória em todas as fases pelas quais os produtos passam. A fiscalização pura e simplesmente, não funciona. Numa matéria com a importância como esta e com reflexos directos na nossa saúde, continua a reinar o “vale tudo”.

· Ao nível Europeu, foram necessárias as crises da BSE e das dioxinas para que a UE se decidisse a elaborar o livro branco sobre segurança alimentar. Na verdade, nesta matéria era evidente para todos que a Europa se encontrava há muito desprotegida e sem qualquer capacidade de intervenção rápida e coordenada quando confrontada com situações de “calamidade”. A essas crises junta-se a entrada nos nossos mercados de Organismos Geneticamente Modificados, que chegam às nossas mesas sem se saber ao certo que efeitos na saúde poderão provocar, apesar dos alertas feitos até pela comunidade científica. Este quadro viria a criar um clima de desconfiança justificada nos consumidores perante os mercados e perante aquilo que consomem e até perante o poder político, a quem cabe assegurar a qualidade dos produtos alimentares.

· A investigação científica e o desenvolvimento tecnológico enquanto pilares fundamentais para o desenvolvimento das sociedades humanas na procura de melhores condições e qualidade de vida, encontram-se cada vez mais nas mãos do poder económico-industrial. Sendo a legitimidade dessa apropriação questionável, os efeitos práticos são cada vez mais assustadores

· Sob a égide do segredo industrial e na base do desenvolvimento como veículo para o lucro financeiro, as actuações na área da biotecnologia e na engenharia genética revestem-se cada vez mais de um proteccionismo obscuro e juntamente com as suas implicações, muitas vezes desconhecidas, são escamoteadas à sociedade em geral, esta última relegada para o mero papel do consumidor.

· Não obstante a utilidade para a comunidade em geral, dos trabalhos de investigação na manipulação genética, clonagem, criação de novos genes, com um campo de aplicação imenso na área da medicina e saúde, da alimentação e da preservação da biodiversidade e dos ecossistemas, o actual Patenteamento de genes, inclusive humanos, ou o caminho cada vez mais aberto para a compra e patenteamento da biodiversidade em geral, caminho esse seguido e forçado nomeadamente por grandes multinacionais, vislumbra não só a dependência vital pelos poucos grandes oligopólios mas também a criação de sociedades artificiais onde o sentido da vida se perde no fundo de uma proveta.

· Uma sociedade fortemente dependente do exterior e orientada pela lógica do consumismo e do lucro a qualquer preço, tem necessariamente de ser uma sociedade em que os valores humanos da Paz e da Vida são menosprezados, porque estes não fazem parte dos cálculos do deve e haver contabilístico. Em Portugal é assim, tanto com a defesa do ambiente e a salvaguarda do património natural, como nas formas de cooperação que mantemos com outros Povos.

Se é verdade que o Estado do Ambiente em Portugal, comparado com o de países industrializados, permaneceu durante longos anos, sem grandes alterações e com os problemas mais graves bem identificáveis e localizados, também é verdade que por força de uma política centralista, que provocou grandes assimetrias regionais, acentuadas com o processo de integração europeia, o território nacional e as componentes ambientais que encerra, está hoje sujeito a fortes e crescentes desequilíbrios ecológicos:

· Mais de 25% dos cursos dos nossos rios encontram-se fortemente poluídos. Estando a restante rede hídrica, incluindo as águas costeiras, sujeitas a elevados focos de poluição urbana e industrial.

· A destruição do património natural atinge proporções que representam uma perda incalculável para o desenvolvimento futuro do país.

· No litoral, a especulação imobiliária e as pressões urbanísticas e humanas, representam a face de uma moeda que no reverso corresponde a vastas áreas do território nacional, onde a perda de biodiversidade, a esterilização dos solos pelo uso e abuso que a agricultura intensiva faz de herbicidas, pesticidas e fertilizantes químicos, o abandono de terras de cultivo e o recurso à monocultura florestal para fins industriais, são a parte mais visível de políticas sucessivas que ignoram deliberadamente o ordenamento do território e a utilização racional dos recursos como forma de garantir um desenvolvimento harmonioso e perene.

· Numa opção energética, baseada na predominância do recurso aos combustíveis fósseis, é cada vez mais evidente a relação directa entre o aumento das emissões de gases para a atmosfera e os fenómenos de alterações climáticas e em particular o aumento do efeito de estufa, o aquecimento global e a degradação da camada de ozono. Vários fenómenos, com forte componente económica, contribuem para estes factos e sem dúvida que os mais significativos estão directamente relacionados com a forte pressão e dependência do mercado do petróleo e variação dos seus preços. O reflexo dessa forte pressão faz-se sentir, não só na falta de apoio à investigação e na ausência de promoção da utilização de formas de energia alternativas - eólica, solar, marés, combustíveis alternativos (Gás natural, óleo de milho e girassol, bio massa, hidrogénio etc.), como também no incentivo à utilização do veículo privado em detrimento dos transportes colectivos.

· O constante crescimento da produção de resíduos urbanos, industriais e hospitalares e a sua deposição incontrolada no meio ambiente, representam um dos mais graves e persistentes riscos de contaminação do ar que respiramos, da água que consumimos e do solo que sustenta a produção de alimentos. Embora se tenham feito alguns progressos na gestão dos resíduos, vários problemas de base persistem e outros novos foram criados. Segundo vários dados oficiais, ainda pouco precisos, a produção continua a aumentar, não se vislumbrando uma séria vontade de implementar uma estratégia menos lesiva para o ambiente. A desvinculação do Governo central em gerir esta problemática, delegando-a para os particulares, nomeadamente os industriais, tem dado azo ao surgimento de situações de forte agressão ao meio e às populações. Tendo toda esta pretensa estratégia emperrado na ideia fixa da co-incineração como solução única, toda a base da prevenção e diagnóstico tem sido esquecida, caindo-se cada vez mais numa situação insustentável e sem soluções credíveis à vista.

· A defesa e protecção de espécies protegidas da fauna, flora e do património cultural, não tem passado do papel e apenas tem servido para “ambientar” os discursos dos sucessivos governos.

· Tanto a Reserva Ecológica Nacional, como a Reserva Agrícola são constantemente sujeitas a processos de desanexação, para fins contrários à protecção da natureza, constituindo hoje mais uma manta de retalhos com espaços isolados e sem qualquer protecção eficaz do que um contínuum natural, como garantia à qualidade ambiental e à preservação de condições de auto regeneração e reprodução do património genético.

· As áreas protegidas perdem cada vez mais os seus objectivos de protecção. Quando não estão sujeitas à forte pressão especulativa para fins imobiliários, ficam abandonadas à sua sorte, por falta de meios de protecção e valorização. Situação que tem levado a significativos movimentos de protesto das populações que aí sempre viveram e se assumem como os seus primeiros e principais defensores. O processo de classificação de sítios para inclusão na Rede natura 2000, continua atrasado e muitos dos prováveis sítios foram já alvo de fortes atentados e agressões.

· A poluição incontrolada das águas subterrâneas, a proliferação de áreas fortemente poluídas e contaminadas, o crescimento desordenado das cidades onde se agrava o ambiente urbano e a qualidade de quem aí é obrigado a viver, empurrado para as filas e congestionamento de transportes cada vez mais poluentes e consumidores de energias não renováveis (quando Portugal importa mais de 80% da energia que consome), é uma outra vertente dos efeitos de políticas que fomentam o stress, a violência e a desumanização da sociedade em que vivemos.

Esta é a realidade por todos vivida e que jamais um Governo com ou sem Ministério do Ambiente poderá esconder ou mascarar por muitas piruetas que façam ou esforços propagandísticos que ensaiem. A continuarem os discursos ambientalistas, a nomeação de “comissões”, e tudo o mais que é característico de uma engrenagem burocratizada, todos os problemas e disfunções ambientais se agravarão e alastrarão.

O mal-estar, as carências múltiplas, o aumento das desigualdades e um sentimento generalizado de frustração, dominam o nosso quotidiano, sendo os primeiros e mais afectados os jovens, as mulheres, os trabalhadores não especializados e os idosos. Os limites da própria subsistência humana esgotam-se para uma maioria crescente de cidadãos em contraste com o enorme desperdício que se avoluma, próprios da ordem economicista e consumista.

· A política de educação reflecte, através de alguns indicadores, uma situação de descontrolo e ineficácia do sistema de ensino. A taxa de analfabetismo (10,4%) é mais de duas vezes superior à média de Espanha, Itália e Grécia (4,8%). O peso dos efectivos escolares, em Portugal, é dez pontos percentuais inferiores em relação à média dos países da comunidade europeia (58,3 e 69%, respectivamente). Apesar do crescimento da escolaridade do ensino básico, em Portugal, persiste um elevado abandono associado ao elevado insucesso escolar. Infelizmente em Portugal 80 por cento da população tem como habilitação máxima o ensino básico, enquanto na Europa este valor não ultrapassa os 47 por cento. O abandono e o insucesso escolar aumentam por força das condições sociais existentes, nomeadamente pelo crescente investimento, por parte do Estado, no ensino privado em detrimento da escola pública e por um sistema de ensino desligado da vida e da realidade e que assume cada vez mais características de selectividade e degradação, tanto para quem ensina como para quem aprende.

Vinte e nove anos depois do 25 de Abril; dezassete passados da adesão à Comunidade Económica Europeia; entrados no Novo Milénio, e, já com mais de um ano de governo PSD/PP, Portugal e os Portugueses continuam a avolumar frustrações, por força de tantas expectativas criadas e de tantas promessas repetidas, outras tantas vezes adiadas.

È verdade, e a experiência têm mostrado bastas vezes, não basta mudar de caras ou de governos para dar um novo rumo ao nosso futuro como sociedade e como Estado, no quadro da comunidade internacional. Mudar de politica podia ser condição suficiente para alcançar aquele objectivo. No caso presente, em Portugal, tal alteração não é suficiente. A prática politica, as opções económicas e sociais que têm sido tomadas pelo actual governo e a determinação com que este se tem envolvido em acordos e alianças internacionais, frontalmente contra o espírito e a letra da Constituição da Republica e a Carta das Nações Unidas, impõem uma declaração clara e frontal, não só contra a actual politica mas também contra o actual governo. Por isso,

“Os Verdes” declaram, de uma forma clara, frontal e determinada, que é necessário e urgente mudar de governo para se poder mudar de politica.

II – POR UMA POLITICA ALTERNATIVA, CAPAZ DE GARANTIR A CONSTRUÇÃO DE UM FUTURO SUSTENTÁVEL. COM “OS VERDES” CONSTRUIR UM MOVIMENTO E UMA ALTERNATIVA DE MUDANÇA.

Para “Os Verdes”, a construção de uma sociedade e de um futuro sustentáveis, continua a ser um caminho que vale a pena percorrer e desbravar, porque será o único capaz de valorizar o Homem e garantir o seu bem-estar, numa relação de harmonia com a Natureza. Mas este projecto alternativo só será possível como obra da participação e intervenção solidária e criativa dos cidadãos.

Por isso, na sua intervenção politica,

· “Os Verdes” privilegiam o diálogo e o contacto com as comunidades locais e os cidadãos individual e colectivamente considerados. Assumindo-se como seus porta-vozes, tanto no quotidiano da acção politica, como nos órgãos onde estão ou poderão vir a estar representados – Poder Local, Regiões Autónomas, Assembleia da República e Parlamento Europeu.

· Face à lógica das actuais politicas, aos métodos utilizados e ás suas consequências na desumanização da sociedade e no esgotamento dos recursos, consideramos que é necessário mudar de politica e de governo,

· Para um futuro diferente e melhor é necessário um olhar diferente sobre a vida e o meio ambiente, o que implica uma corajosa ruptura com as velhas, caducas e autoritárias formas de organização e de exercício do poder, de que os sucessivos governos foram percursores deliberados.

· Para haver mudança é necessária uma alteração que corresponda a novas formas de diálogo e de gestão em que a transparência, a democraticidade, a liberdade e a participação dos cidadãos e das comunidades locais sejam asseguradas.

· É necessária uma política económica alternativa, humanizada, de qualidade e de longo prazo, que promova a descentralização e a diversidade das formações económicas, e o aproveitamento e preservação dos recursos endógenos.

· É necessário viabilizar e promover o desenvolvimento sustentável.

· É necessário agir por forma a prestigiar e credibilizar a intervenção ecologista aos mais diversos níveis da vida nacional e em tudo aquilo que possa contribuir para promover e garantir a cooperação e a solidariedade no relacionamento entre os Povos.

A actividade de “Os Verdes” sempre foi e continuará a ser aberta à participação de todos aqueles que se identifiquem com o projecto que defendemos, ou que manifestem preocupações que nos são comuns, mesmo não sendo filiados, bem como à realização de iniciativas conjuntas com outras organizações e associações.

A intervenção parlamentar de “Os Verdes”, apesar das limitações impostas a um grupo parlamentar de dois deputados, caracteriza-se por um intenso e frutuoso trabalho, dando voz a expectativas, anseios e denuncias àqueles que por força das vicissitudes do sistema se sentem ignorados e injustiçados.

Nas autarquias locais “Os Verdes”, nos órgãos executivos e deliberativos onde estão representados, são e continuarão a ser porta vozes da transparência de processos, das injustiças, da defesa do património e do meio ambiente.

No plano internacional, também como membros fundadores da Federação de “Os Verdes” europeus, “Os Verdes” privilegiam a defesa do meio ambiente e do equilíbrio do Planeta, questões que não são indissociáveis da desmilitarização progressiva das sociedades. Por isso empenhamo-nos em convergir com todos os movimentos e partidos ecologistas e ambientalistas em torno dos fundamentos da não violência e do pacifismo, defendendo o congelamento da produção de armamentos e a sua reconversão para fins pacíficos, a dissolução dos blocos militares, a criação de um numero crescente de áreas desnuclearizadas, o desmantelamento de armamento nuclear, químico, bacteriológico e convencional e a interdição da militarização do espaço cósmico, o reforço do papel das Nações Unidas com vista a uma politica de diálogo entre os Estados, que garanta o direito inalienável de cada povo poder decidir dos seus destinos, como factor determinante para a paz mundial e a vida no planeta.

Na sociedade portuguesa há hoje um vasto campo para actuação de organizações e associações com preocupações na área do ambiente. A conservação da natureza, a defesa e promoção do património cultural, o mundo rural, as energias alternativas, o ambiente urbano, a paz e os direitos, são áreas onde a cooperação na acção e a afirmação de posições comuns, é algo que se afigura possível e desejável. Nessa conformidade,

O Partido Ecologista “Os Verdes” lança o desafio e manifesta a sua disponibilidade a todos aqueles que, à esquerda queiram agir em conjunto, em torno de questões ou políticas alternativas capazes de contribuir para a paz e um desenvolvimento com sustentabilidade.

Na intervenção politico-eleitoral “Os Verdes” como partido político, nunca deixaram de afirmar de forma continuada e coerente, princípios e valores consubstanciados no seu ideário programático. Seja nas instituições, designadamente, na Assembleia da Republica e nas autarquias onde têm representação, ou na sua intervenção pública mais geral a nível nacional e internacional, “Os Verdes” trabalham e lutam por uma sociedade mais justa, mais igualitária, mais solidária e humanizada e mais confiante na construção de um futuro comum, alicerçado numa relação harmoniosa do Homem com a Natureza.

Ao longo dos anos e em cada dia da sua actividade, procurando interpretar as mais legitimas e justas aspirações da população, na procura de uma vida e de um mundo melhores, “Os Verdes” têm sabido pautar a sua actuação na procura de espaços alargados e coerentes de diálogo para a intervenção politica, na convicção de que só com uma convergência de esforços alargada será possível encontrar um novo caminho, construído com politicas alternativas, como é exemplo a solução encontrada para Lisboa, que permitiu interromper um longo período de gestão da direita nos órgãos autárquicos da cidade.

São estas opções que têm permitido afirmar a CDU como projecto plural e aberto à participação dos cidadãos. E que é um exemplo de espaço político eleitoral onde projectos políticos diferentes, sem perder a sua identidade, podem conjugar esforços para abrir caminho a um novo rumo da política e da vida nacional.

Por estas razões consideramos que devemos continuar a participar na construção de espaços alargados de debate político com vista a encontrar soluções politicas alternativas ao actual rumo da sociedade portuguesa:

A participação com o PCP na CDU tem-se revelado como uma forma positiva de intervenção na defesa dos direitos e aspirações da população, com efeitos concretos permanentes evidenciados em particular nas autarquias locais. Assim, pelos objectivos traçados, pelas experiências conseguidas, continuaremos a desenvolver esforços para a constituição de coligações eleitorais, como parte da afirmação do Partido Ecologista “Os Verdes” na sociedade portuguesa, elemento de intervenção politico-eleitoral e base duma acção institucional transformadora.

Nas próximas eleições para o Parlamento Europeu, em Junho de 2004, quando se avolumam indícios preocupantes de alterações na participação e representatividade dos estados membros nos órgãos da U.E., “Os Verdes” assumem a perspectiva da absoluta necessidade de debate e uma acrescida intervenção sobre as questões europeias e valorizam o espaço da CDU a partir do qual já elegeram um deputado que se integrou no Grupo Verde do Parlamento Europeu.

Relativamente as eleições para as Assembleias Legislativas Regionais dos Açores e da Madeira, que ocorrerão no próximo ano, “Os Verdes”, que consideram positiva a intervenção no quadro da CDU, definem como objectivo contribuir para uma nova fase da vida politica das Regiões Autónomas assente na participação, no aprofundamento da democracia e no desenvolvimento sustentável.

Na eleição para a Presidência da República a posição de “Os Verdes” será afirmada em função da situação específica, tendo em conta a defesa e o aprofundamento da democracia.

No plano das eleições legislativas, “Os Verdes”, sublinham a importância da cooperação conseguida no quadro da CDU, com a intervenção eleitoral conjunta e a criação de Grupos Parlamentares de cada um dos partidos que constituem a coligação e afirmam a sua vontade e iniciativa na criação de condições para uma alternativa politica baseada em orientações que dêem concretização efectiva aos direitos liberdades e garantias e a outros preceitos constitucionais de afirmação e defesa do interesse público, de aprofundamento do exercício da democracia participativa e da descentralização administrativa, como forma de exercer um poder e uma administração de proximidade, com consequências mais positivas num desenvolvimento local e regional mais harmonioso. Maior afirmação na defesa da soberania nacional e no aprofundamento da cooperação e solidariedade internacional, bem como no reconhecimento de especificidades próprias que, a nível social, cultural e económico, representem pela sua diversidade uma riqueza acrescida.

Nesta perspectiva e com estas convicções “Os Verdes” reafirmam a ideia e a necessidade de mudança, através de um envolvimento crescente de cidadãos e organizações representativas de interesses sociais, culturais e ambientais, num movimento de critica e alternativa, procurando novos caminhos para resolver velhos problemas, através de soluções criativas e inovadoras, que hão-de passar necessariamente pela participação alargada e empenhada dos cidadãos. No plano local, regional, nacional e internacional, “Os Verdes” empenhar-se-ão nesse movimento, comprometendo-se a dar-lhe voz nas instituições e nos fóruns onde participam.

Lisboa, 16 de Maio de 2003