Intervenção do Deputado José Luís Ferreira na discussão do Voto n.º 31/XII (1.ª) — De saudação pela passagem do 35.º aniversário das primeiras eleições autárquicas 

Sr.ª Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: Os Verdes associam-se, naturalmente, ao voto de saudação pela passagem do 35.º aniversário das primeiras eleições autárquicas em Portugal.

Ao longo destes 35 anos, consideramos que, de facto, as autarquias locais desempenharam um papel fundamental para o desenvolvimento do nosso País. Ao poder local muito se deve, pelo menos no que diz respeito a um dos três «D» que estão associados à Revolução de Abril: é o «D» de desenvolvimento do nosso País!

O poder local democrático também tem contribuído muito para o aprofundamento da nossa democracia, sobretudo da democracia participativa, mas principalmente no que diz respeito à resolução dos problemas das populações.

E, apesar do reconhecimento, que é unânime, do trabalho das autarquias locais e do contributo que deram para o desenvolvimento do País, temos de lamentar, de facto, os «ataques de secretaria», pela via legislativa, de que o poder local tem sido alvo e que, curiosamente, são esquecidos no voto apresentado pelo Partido Socialista…

Estou a falar de pretensões com alguns anos, como as pretensões de colocar executivos «monocolores» à frente das autarquias locais, por via legislativa, contrariando a vontade das populações, ou seja, atribuindo maiorias quando as populações as não quiseram dar, e diminuindo o poder das oposições quando as populações não quiseram diminuir esse papel, mas também pretensões de agora, como aquela que o Governo visa com a nova divisão administrativa do País e a extinção de muitas freguesias.

Por fim, quero saudar, em nome do Partido Ecologista «Os Verdes», todos os autarcas do País, pelo contributo que têm dado para o desenvolvimento local, para a resolução dos problemas das populações e também para o aprofundamento da nossa democracia e da democracia participativa.