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Intervenções na Ar (Escritas)
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17/05/2012
Abolição da cobrança de portagens e retirada dos pórticos da Via do Infante
Intervenção do Deputado José Luís Ferreira
Abolição da cobrança de portagens e retirada dos pórticos da Via do Infante
- Assembleia da República, 17 de Maio de 2012 –
 
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como todos sabemos, o processo da introdução de portagens na Via do Infante começou com o anterior governo do Partido Socialista e o atual Governo PSD/CDS, não perdendo tempo, acabou por concluí-lo, impondo as portagens desde o início de dezembro do ano passado.
Ora, isto significa que este Governo insiste não só em fragilizar o direito à mobilidade dos cidadãos como ainda em provocar uma forte perda na competitividade da região do Algarve, agravando ainda mais a economia regional e penalizando as respetivas empresas bem como as populações.
O que se está a passar no Algarve também se está a passar nos distritos do interior, onde o Governo aplicou a mesma receita — também todos o sabemos. E, no caso concreto, o Algarve está a ver a sua atividade turística fortemente atingida pela introdução de portagens na Via do Infante, que é, aliás, uma via que se assume como um eixo rodoviário fundamental que vai muito para além da região do Algarve.
Todos sabemos também que a EN125 não é, de todo, uma alternativa credível, muito menos quando a sua requalificação continua a ser apenas uma miragem. Infelizmente, a EN125 continua a fazer parte do «pelotão da frente», em termos europeus, no que diz respeito aos perigos rodoviários e, portanto, só esse facto mostra bem que não estamos a falar de alternativas credíveis à Via do Infante.
Mas, meio ano depois da introdução de portagens na Via do Infante, é altura de fazer um balanço.
O Algarve já estava a atravessar uma situação complicada, em muito devido às medidas de austeridade que o Governo tem vindo a impor à generalidade dos portugueses. A economia regional do Algarve conhecia já uma taxa elevada de desemprego — a maior, a nível nacional —, assistia ao encerramento e falência de muitas pequenas empresas, com a pobreza e a exclusão social a ganharem dimensões preocupantes.
Ora, a introdução de portagens na Via do Infante veio dar um grande «empurrão» para o agravamento da situação do Algarve. Ao nível do turismo, a principal atividade económica da região, as portagens estão a ter efeitos desastrosos: cerca de 30% de turistas espanhóis deixaram de visitar o Algarve.
O episódio triste de que, certamente, todos se recordarão, que ocorreu na última Páscoa com filas intermináveis junto à fronteira, levou muitos turistas a considerarem a possibilidade de não voltarem mais, porque não estão para passar a Páscoa, ou um dia das suas férias, parados, dentro de uma viatura e atrás de uma fila sem fim. Este episódio, a lembrar o terceiro mundo, fragilizou, de facto, a imagem do Algarve, que só será reposta com a abolição da cobrança de portagens na Via do Infante.
Acresce ainda que, desde dezembro do ano passado, o tráfego da Via do Infante caiu para menos de metade. O Governo empurrou as pessoas para o inferno das longas filas da EN125, num para/arranca desesperante, sobretudo para quem tem de percorrê-la diariamente, já para não falar do aumento da sinistralidade que se tem vindo a verificar na EN125 desde a introdução de portagens na Via do Infante.
É, pois, necessário reconhecer que a introdução de portagens na Via do Infante foi um erro crasso, um erro a todos os níveis, e nunca é tarde para que o Governo reconheça os seus erros. Portanto, o que o Governo tem a fazer é abolir a cobrança de portagens na Via do Infante porque, de facto, as portagens estão a prejudicar toda a gente.
Com as portagens, o Estado está a perder, a região do Algarve está a perder e as populações estão a ser penalizadas.
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