04/02/2015

Acesso de todas as mulheres à procriação medicamente assistida (PMA)

Acesso de todas as mulheres à procriação medicamente assistida (PMA)
- Assembleia da República, 4 de Fevereiro de 2015 –

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria, em nome do Grupo Parlamentar Ecologista «Os Verdes», de deixar três breves notas sobre os projetos em discussão.
A primeira nota que gostaria de deixar é a de que o uso de técnicas de procriação medicamente assistida, como já aqui foi afirmado e consta da lei, está vinculado à infertilidade ou à prevenção de doenças e Os Verdes concordam que este regime perca o seu caráter subsidiário e que ganhe um caráter alternativo ou complementar. Por isso, concordamos que se alarguem as situações em que podem ser aplicadas estas técnicas de procriação medicamente assistida, não as restringindo apenas a casos de doença.
A segunda nota prende-se com a matéria da igualdade, pelo que farei uma observação sobre os beneficiários. A lei atual restringe o uso das técnicas de PMA a pessoas casadas de sexo diferente ou unidas de facto. Os Verdes concordam que se alarguem os beneficiários, por exemplo, às mulheres solteiras, divorciadas, viúvas, que não estão num relacionamento, ou a mulheres casadas ou unidas de facto, mas do mesmo sexo.
Sr.as e Srs. Deputados, a terceira nota que quero deixar é também sobre igualdade. Há determinadas técnicas que estão disponíveis no estrangeiro e que não o estão no País. Não estou a falar da conceção da questão, mas de uma outra questão que se prende com o seguinte: quem tem poder económico para se deslocar ao estrangeiro e usar técnicas de procriação medicamente assistida usa; quem não pode, fica e não tem filhos.
Sr.as e Srs. Deputados, julgo que há determinadas questões que nos devem fazer refletir. Falamos aqui muito sobre natalidade e penso que há determinadas questões que temos de começar também a encaixar no debate sobre a natalidade.
Termino, dizendo que Os Verdes votaram favoravelmente os dois projetos que estão em causa.

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