05/06/2009

Agendamento Potestativo do PSD sobre Resíduos

 

 Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados

Antes de mais queria saudar o PSD por ter usado um dos seus agendamentos potestativos com matérias tão importantes como as que estão em discussão. É também uma forma de se discutir ambiente nesta Assembleia, exactamente no Dia Mundial do Ambiente.

E no Dia Mundial do Ambiente, o Partido Socialista voltou a trazer à discussão o empenho do Governo em matéria de política dos 3 R’s e sobretudo, do primeiro Erre, o da Redução. Só que em vez de Redução de Resíduos, fala-se apenas da Redução das contra-ordenações ambientais. E aí está o trabalho do Governo em matéria de política do primeiro dos 3 R’s: Redução, não de resíduos, mas de contra-ordenações.

Estando em discussão quatro Projectos, eu começava por tecer alguns comentários ao Projecto de Lei relativo à preferência pelo recurso à utilização de materiais resultantes de reciclagem na contratação pública.

Dizer que “Os Verdes” acompanham os propósitos do PSD, já que através da alteração que é proposta ao Decreto-lei 18/2008, se introduz um novo e importante critério na adjudicação e que tem a ver com a reutilização e reciclagem de matérias e substâncias.

Parece-nos, contudo, que a redacção proposta se apresenta relativamente vaga, mas o suficiente para permitir diversas interpretações, o que creio tratar-se de uma questão perfeitamente ultrapassável em sede de discussão na especialidade. Se lá chegarmos.

A nosso ver seria muito mais interessante que a proposta incluísse expressamente a previsão da obrigatoriedade mínima de determinada percentagem de materiais reutilizados e reciclados com o objectivo de, garantidamente, promover o crescimento das taxas de reciclagem de resíduos de construção.
Poderíamos, portanto, ter ido mais longe com valores específicos e exigências mais concretas.

De qualquer forma, trata-se de um importante passo no sentido de promover a reutilização e a reciclagem de resíduos e permitam-me que faça agora uso de uma expressão utilizada pelo PSD quando em 2007 se discutiu aqui, nesta Assembleia, um Projecto de Lei de “Os Verdes”, exactamente sobre esta matéria: ”O projecto, infelizmente não vai tão longe como gostaríamos”, mas, e agora já não estou a citar, ao invés da abstenção, que foi a posição do PSD sobre o nosso projecto, nós vamos votar a favor do projecto do PSD, exactamente porque apesar de não ir tão longe como gostaríamos, sempre representa um passo importante na reutilização e reciclagem de resíduos.

Votamos a favor mas mantemos a incompreensão sobre os motivos que levaram o PSD, que juntamente com o PS, chumbaram as nossas propostas em sede de Orçamento de Estado e que tinham a ver com a matéria deste projecto, nomeadamente a proposta relativa a produtos que incluam na sua composição 50% de matéria reciclada.

Relativamente ao Projecto de Resolução sobre os Sistemas de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, trata-se, a nosso ver, de um Projecto que segue, no essencial as linhas fundamentais do Projecto de Resolução 119/X, também do PSD, embora de modo mais genérico e agora prevendo a criação de Grupos de Trabalho e de Estudos Participados.

E como o essencial permanece, as nossas reservas mantêm-se:

Nos entendemos que o projecto carrega, ainda que implicitamente, a intenção da passagem de um serviço que é público, das autarquias, para uma oportunidade de negócio para o sector privado.

Que as competências nesta matéria são e deverão continuar a ser das autarquias, nomeadamente no que diz respeito às tarifas.

Que a fusão deve ser uma livre opção dos municípios.

E portanto, o nosso sentido de voto manter-se-á, ou seja, votaremos contra.

Quanto ao Projecto de Resolução relativo à gestão dos óleos alimentares usados, estamos inteiramente de acordo com o que se propõe neste projecto, desde logo, porque também estamos conscientes de que estes resíduos, se forem devidamente recolhidos, encaminhados e valorizados, podem, não só, transformar-se numa valiosa matéria-prima para a produção de biodiesel e representar assim um assinalável contributo para a diminuição da emissão de gases com efeito estufa como, também, minimizar a contaminação dos solos e das águas.

Poderão ter ainda um papel importante no que se refere às ETAR’s, porque as poupam e ao faze-lo estão também a diminuir o consumo energético.

São portanto três em um.

Algumas Câmaras Municipais, como o Barreiro, tomaram já a iniciativa de implementar um serviço de recolha de óleos alimentares usados.

“Os Verdes” têm apresentado já propostas de recomendação em várias Assembleias Municipais, como aconteceu há cerca de 4 anos, em Lisboa, através das quais, se recomenda às Câmaras Municipais a implementação deste importante serviço.

Mas a par destas iniciativas isoladas é necessário, de facto, tomar medidas com vista à criação, à implementação e ao funcionamento de um sistema integrado de gestão de óleos alimentares usados e, por isso, vamos votar a favor deste projecto.

Mas Senhores deputados do PSD, o que hoje aqui propõem requer verbas e “Os Verdes” esperam que quando for discutido o próximo Orçamento de Estado, o PSD não faça como fez no Orçamento para 2009, que votou contra uma proposta de “Os Verdes” que previa uma verba destinada exactamente à criação de uma Estratégia de Recolha e Encaminhamento de Óleos Alimentares Usados.

Votou contra o PSD, o PS e o CDS, mas pelo menos do PSD vamos esperar mais atenção na votação desta proposta, porque temos intenção de a voltar a apresentar.

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