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09/12/2005

Apreciação Parlamentar Nº. 10/X Decreto-Lei n.º 160/2005, de 21 de Setembro, que "Regula o cultivo de variedades geneticamente modificadas, visando assegurar a sua coexistência com culturas convencionais e com o modo de produção biológico"

No âmbito da apreciação parlamentar nº 10/X/1, “Os Verdes” propõem alteração aos artigos 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 12º, 13º, 14º, 16º, anexo I, anexo II do Decreto-Lei nº. 160/2005, de 21 de Setembro: