A Linha do Tua, linha de caminho de ferro via estreita, com 54 quilómetros, que liga a estação de Foz do Tua, na Linha do Douro, a Mirandela, é, sem dúvida alguma, uma peça importante do nosso património, pelo papel que desempenhou na História, pelo testemunho que nos lega da capacidade que os nossos antepassados tiveram para conviver e superar os obstáculos e as adversidades da Natureza e, ainda, pela capacidade que tem de nos deslumbrar com os encantos paisagísticos que o Vale do Tua nos proporciona.

A educação, como direito fundamental e constitucionalmente consagrado e como um dos pilares mais importantes da democracia portuguesa, merece um lugar de destaque na actividade política nacional. Constituindo o ensino uma das actividades mais nobres da nossa sociedade, parte fundamental da formação dos cidadãos de amanhã, compreende-se que o sistema de ensino esteja permanentemente em análise e sob o olhar, não apenas dos seus actores directos, designadamente os docentes, e dos seus primeiros interessados, os alunos e suas famílias, mas também dos mais diferentes sectores da sociedade.

Este Projecto de Resolução não pretende pronunciar-se sobre a necessidade de uma nova travessia do Tejo ou sobre a sua localização. Este Projecto de Resolução parte da constatação da existência de uma Resolução do Conselho de Ministros (nº 71/2008, de 28 de Abril), que determina que se vai construir uma terceira travessia do Tejo, com ligação Chelas-Barreiro, a qual vai ter uma valência ferroviária (convencional e alta velocidade) e uma componente rodoviária (pela leitura da referida Resolução, bem se percebe que essa circulação rodoviária é restrita a veículos com motor, exactamente nos mesmos termos em que já existe nas outras duas travessias do Tejo). É este erro concreto que “Os Verdes” pretendem corrigir com o presente Projecto de Resolução.

Uma das razões que mais contribui para a degradação ambiental e da qualidade de vida, mormente nas nossas cidades, são os elevados níveis de tráfego viário e automóveis particulares que congestionam as artérias urbanas, poluem a atmosfera e o ar que respiramos, usurpam o espaço público dificultando a mobilidade de peões e em particular de cidadãos com mobilidade reduzida, contribuindo ainda com uma pesada quota-parte de responsabilidade para as emissões de gases com efeito estufa e, consequentemente, para o incumprimento nacional das metas de redução acordadas em Quioto.

No diagnóstico efectuado no estudo “Contributos para o Plano Estratégico de Habitação para o período de 2008/2013”1, publicado em Abril passado, é referido que:
“O aumento dos alojamentos ao longo das três últimas décadas foi sempre superior a 20%, ainda que as taxas de crescimento tenham diminuído de intensidade ao longo do período: 27% na década de setenta, 22% na década de oitenta e 21% na década de noventa.”
 

Conforme anunciado em Portugal pela Plataforma Transgénicos Fora do Prato, foi realizado e publicado um estudo científico, do qual é co-autor um membro do comité de biossegurança francês, que revela que o milho MON 863 provocou, nos animais de laboratório que consumiram aquele milho transgénico, anomalias nas funções hepáticas e renais.
 

Desde há largos anos, os sucessivos Governos têm vindo a atribuir, ao abrigo do Orçamento de Estado, indemnizações compensatórias aos vários transportes públicos nacionais, mas também aos transportes colectivos urbanos das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

A política de resíduos em Portugal, teoricamente assente no princípio dos 3R’s – Reduzir, Reutilizar e Reciclar - conheceu nos últimos anos desenvolvimentos consideráveis na área do último R - a Reciclagem – principalmente porque houve necessidade de se implementar um processo praticamente inexistente há cerca de 20 anos no nosso país.

O Tratado, que altera os Tratados da União Europeia e da Comunidade Europeia, foi assinado em Lisboa no dia 13 de Dezembro de 2007. Segue-se o processo de ratificação desse Tratado.

A grave dependência energética do exterior, fundamentalmente relacionada com a importação de energias fósseis, designadamente petróleo, carvão e gás, é um dos mais preocupantes problemas com que se defronta Portugal, problema esse indissociável dos impactos nas alterações climáticas que têm as emissões de gases com efeito estufa para a atmosfera.

Foi estabelecido que até ao final do mês de Abril todos os grupos parlamentares apresentariam as propostas que considerassem de discutir com vista ao aperfeiçoamento do trabalho parlamentar e do funcionamento da Assembleia da República.

A investigação científica deu mais um passo com a descoberta de uma vacina que previne o cancro do colo do útero.

A Antártida, por alguns apelidada de “a última fronteira”, é um continente extremamente rico em recursos naturais, designadamente marinhos, mas também minerais, portador de um delicado ecossistema que suporta um inestimável património de biodiversidade e desempenha um importantíssimo papel na regulação do clima do planeta, servindo como sistema de refrigeração da Terra através das trocas de calor processadas ao nível dos oceanos e da atmosfera.

O Governo tem demonstrado que pretende fazer da co-incineração de resíduos industriais perigosos (RIP) o pilar estruturante do tratamento deste tipo de resíduos.

Considerando que em 2003 conhecemos um verdadeiro drama com os fogos florestais;
Considerando que, então, foi anunciado, pelo Governo, um conjunto de medidas a implementar para dotar o país de mecanismos de prevenção e combate aos fogos florestais;
 

Portugal conheceu no ano de 2003 um dos maiores dramas no que diz respeito à intensidade dos fogos florestais.

Uma das lições retiradas do Verão de 2003 é que o país estava mal dotado de mecanismos eficazes e coordenados de prevenção e combate aos fogos florestais e que, nessas circunstâncias, do clima, propício à deflagração e propagação de fogos, decorreu um risco muito acrescido de incêndios florestais.

Através do Despacho Conjunto nº204/2005, dos Ministros da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo, publicado na II SÉRIE doDiário da República de 8 de Março, foi reconhecida a imprescindível utilidade pública de um empreendimento turístico a executar pela PORTUCALE – Sociedade de Desenvolvimento Agro-Turístico, S.A., no prédio rústico denominado Vargem Fresca, descrita na Conservatória do Registo Predial de Benavente sob o nº 01838/180691 e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 27 da Secção G-8 da freguesia de Samora Correia, município de Benavente.

Através do Despacho nº. 3749/2005, publicado na II Série do Diário da República de 21 de Fevereiro, foi declarada a extinção do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental ao desnivelamento da Av. Duarte Pacheco, Rua Joaquim António de Aguiar, Av. Fontes Pereira de Melo, vulgarmente designado por Túnel do Marquês.