Sr. Presidente, Srs. Deputados:

Perante a crise internacional dos combustíveis e dos alimentos, “Os Verdes” consideram que urge a promoção do debate sobre esta matéria, que repense caminhos, retirando as devidas ilações da situação nacional, Europeia e Mundial.
E esta, é desde logo a principal virtude deste agendamento protestativo do Grupo Parlamentar do PCP, para além das várias propostas contidas nas diferentes iniciativas parlamentares, que visam minimizar os efeitos da crise nas condições sociais dos cidadãos e das pequenas empresas.
Na opinião de “Os Verdes”, há uma primeira conclusão que não se pode deixar ter perante a actual situação e que é: o quanto foi e é errada, a política de privatização de recursos e sectores estratégicos que tem vindo a ser seguida pelos sucessivos Governos.
Exemplo disso, é o caso da privatização da petrolífera nacional, que juntamente com a liberalização dos preços dos combustíveis, mais não fez, do que colocar os Portugueses e as empresas a pagar, para além dos custos com a matéria-prima e com o armazenamento, transporte e refinação, os lucros de uns tantos accionistas, inclusivamente accionistas estrangeiros, não se vislumbrando as tão bafejadas promessas de concorrência que trariam combustíveis a preços mais baratos.
Hoje, está claro, o quanto as privatizações tornaram frágil a margem de manobra do Estado em fazer face a uma crise.
Entre o dilema da tomada de medidas que desequilibrem o Orçamento de Estado ou de medidas que coloquem em causa os sagrados lucros crescentes dos petrolíferas e o dilema de nada fazer com as consequências sociais e económicas que isso tem.
E sobre esta matéria, referir, que aquilo que “Os Verdes” defendem a par de medidas para sectores específicos que já estavam em crise e que por isso têm menor capacidade de suportar um agravamento dos custos energéticos e de outros factores de produção, é a indexação dos preços dos combustíveis aos preços das matérias-primas.
Aliás, se a GALP diz que não há especulação, não haverá problema de tornar clara esta questão à luz de todos.
Mas ainda sobre a política de privatização de sectores estratégicos, onde se poderia falar também da privatização da EDP e onde também as promessas da criação do mercado ibérico que fariam descer os preços da electricidade também até hoje não passaram disso mesmo, sendo que os resultados práticos conhecidos são os fabulosos lucros dos accionistas da EDP e os aumentos do preço da electricidade para os consumidores.
Mas sobre as privatizações, importa referir, os erros que ainda estão para ser cometidos, nomeadamente, com a possibilidade de concessões por 75 anos dos recursos hídricos, que mais não são do que privatizações, como aquelas que estão a ser preparadas juntamente com o programa de barragens, que incluem a gestão das respectivas albufeiras e que no fim, irá sobrepor um determinado uso da água, o eléctrico, aos restantes usos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados:
Mas esta crise e principalmente a crise alimentar, também nos deveria levar a tirar ilações sobre a liberalização dos mercados, principalmente dos mercados agrícolas.
E aquilo que tem vindo a ficar comprovado pela actual crise alimentar, é a fragilidade do mercado mundial em responder às necessidades de cada um em cada altura.
Hoje, aquilo que está a acontecer a muitos países que viram muitas das suas fileiras agrícolas serem destruídas por falta de competitividade, é que aqueles que a dada altura lhes negaram ter uma produção própria, hoje, negam-lhes o próprio abastecimento, desviando essa produção para fazer face às necessidades de países emergentes ou para outros destinos que não o da alimentação, nomeadamente para a produção de biocombustíveis.
Mas os mercados abertos sem regras, para além de serem promotores da dependência alimentar de muitos países, são também mais susceptíveis da especulação, uma vez que permitem a criação de monopólios cada vez mais distantes de serem fiscalizados e entendidos e isso é notório quando se observa a incapacidade de uma União Europeia em intervir no combate à especulação nos preços dos combustíveis e dos bens alimentares.
Aliás, as subidas quase diárias dos preços dos cereais que já foram vendidos há muito tempo pela produção, comprovam exactamente esta especulação existente, que só não nos afecta de forma mais asfixiante devido à valorização do euro, pois caso contrário, conheceríamos de outra forma, como muitos países estão a conhecer, o que é a verdadeira crise alimentar.
E nesta altura, que se esperava uma mudança de paradigma na Política Agrícola Comum, a Comissão Europeia apresenta uma proposta de reforma da PAC, com mais do mesmo, uma proposta que prossegue com o desligamento das ajudas da produção, com o objectivo de alcançar o acordo de liberalização do comércio agrícola ao nível da Organização Mundial do Comércio.
Sr. Presidente, Srs. Deputados:
“Os Verdes” entendem que é necessário acabar, quer nas pescas, quer na agricultura, com aquele que é o diferencial gritante entre os preços dos alimentos na produção e os preços no consumidor, que chega a duplicar algumas dezenas de vezes e que mais não representa, do que a apropriação do valor acrescentado produzido pelo sector primário, por parte de quem distribui e comercializa.
Em nosso entender, a resolução deste problema, passa essencialmente pela criação de preços de intervenção, que garantam a devida remuneração aos agricultores e pescadores e que evite que estes sectores estejam permanentemente na mão de especuladores de bens alimentares.
Não entendemos por outro lado, que face a crise dos combustíveis, que se continue a promover ao nível das políticas nacionais e comunitárias a deslocalização do consumo alimentar, promovendo-se um cabaz alimentar das famílias que percorre centenas e milhares de km, ao invés de se promover o consumo local.
Por último, “Os Verdes” entendem ser urgente a tomada de medidas que reponham o poder de compra dos Portugueses, perdido nos últimos anos em virtude de salários estagnados e subidas exponenciais dos bens essenciais, a par da subida das taxas de juro, e que nos estão a fazer caminhar para crise social generalizada… que uns continuam a tentar negar de forma cega.