Intervenção de Heloísa Apolónia

Apresentação do Projeto de Lei de “Os Verdes” 178/XII (1.ª) — Alarga as famílias com capacidade de adoção, alterando a Lei n.º 9/2010, de 31 de maio, e a Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio.
Assembleia da República, 24 de Fevereiro de 2012

1ª Intervenção
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Apresento o projeto de lei de Os Verdes de uma forma brevíssima, porque o mesmo é claro na sua nota introdutória e também no seu articulado.
O que o projeto de lei de Os Verdes pretende é alargar as famílias com capacidade de adoção, incluindo, portanto, as famílias compostas por casais homossexuais.
O que consideramos, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é o seguinte: há casais heterossexuais e casais homossexuais estruturados — estes devem poder adotar; há casais heterossexuais e casais homossexuais desestruturados — estes não devem poder adotar.
Portanto, o que queremos transmitir é que não é a orientação sexual que determina a estruturação, ou não, de uma família. Logo, não pode ser critério para se decidir se se pode ou não adotar. É tão simples quanto isto.
O que sabemos é que há muitíssimas crianças institucionalizadas, no nosso País, a aguardar uma família que possa acolhê-las, educá-las, transmitir-lhes amor e valores para a felicidade e a promoção da felicidade. Ora, é para isso que Os Verdes lutam: para a promoção de uma sociedade mais feliz para todos, todos os seus membros!

2ª Intervenção
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Julgo que, se estes projetos de lei não forem hoje aprovados, a Assembleia da República deve assumir o compromisso de promover o debate. Vários grupos parlamentares o reclamaram, o que é de salientar, mas é importante não fechar, a partir daqui, o assunto numa caixinha e esperar por um próximo debate. Tem de se promover, de facto, esse debate e há quem tenha responsabilidade da sua promoção.
Foram, entretanto, aqui afirmadas coisas que transmitem uma profunda confusão, independentemente de estarmos ou não de acordo e das nossas posições individuais. Dizer qualquer coisa como «as crianças podem ser educadas por casais homossexuais, mas não se lhes pode chamar mães ou pais» é completamente incompreensível.
Por outro lado, o Sr. Deputado Telmo Correia diz que não se podem impor escolhas às crianças. Mas impõem-se, certo? Quando as crianças são institucionalizadas.
A reflexão que devemos fazer é sobre se o futuro adequado para as crianças é ficarem nas instituições. Não considera que é melhor as crianças serem acolhidas numa família que lhes transmita amor, felicidade, valores, capacidade de educação, ou seja, numa família estruturada? Não somos nós, aqui, que temos condições de saber se a família a, b ou c tem ou não condições para educar uma criança. Há entidades que fazem esse estudo.
No entanto, não é a orientação sexual que determina se a família é ou não estruturada, se a família tem ou não capacidade para educar uma criança.
Sr. Deputado Telmo Correia, não me vou pronunciar sobre o que diz de contrariar a natureza, porque natureza é connosco.
De facto, é preciso retirar algumas confusões, o que se faz com a argumentação e com o debate.
Preocupei-me ainda com outra afirmação que foi feita, que não tendo sido assim dito foi assim foi transmitido, que é a das «famílias coxas». Ou seja, na perspetiva da criança, uma família que não tenha um pai ou uma mãe é uma «família coxa» e, portanto, há famílias monoparentais que são tidas por alguns Deputados como «famílias coxas» e há famílias homossexuais que são tidas por alguns Deputados como «famílias coxas».
Temos de fazer algum estudo sobre o resultado da educação de crianças, por exemplo, em famílias monoparentais, que todos conhecemos muito bem. Se calhar, iremos surpreender-nos com os resultados, que não conseguem ser alcançados em famílias com pai e mãe.
Portanto, a questão não está na constituição familiar, mas na capacidade que as pessoas dessa família têm para promover a educação e para gerar, de facto, uma criança feliz. Isso é extraordinariamente importante.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, para terminar, se os projetos de lei não forem aprovados, é necessário promover mesmo o debate, porque julgo que, a curto ou a médio prazos, esta Assembleia da República estará a aprovar, por uma larga maioria, os projetos que hoje aqui são apresentados.