Pesquisa avançada
Início - Grupo Parlamentar - XII Legislatura - 2011/2015 - Intervenções na Ar (Escritas)
 
Intervenções na Ar (Escritas)
Partilhar

|

Imprimir página
21/12/2011
Alteração das leis laborais

Pedido de esclarecimento do Deputado José Luís Ferreira

Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, começou a sua declaração política referindo-se à política de emigração do Governo e, de facto, é profundamente lamentável que o Governo, em vez de sossegar os portugueses, dizendo que vai resolver os seus problemas, em vez de dar algum conforto aos portugueses, dizendo que os sacrifícios poderão vir a valer a pena, afinal proponha como solução a emigração.

O que o Governo tem para dizer aos portugueses é «emigrem a passos largos e, se possível, com passaporte de coelho». Isto é uma vergonha.

Mas o Sr. Deputado também se referiu às alterações à legislação laboral e à ofensiva sobre quem trabalha.

De facto, à boleia da crise, já vão muitos jeitos às entidades patronais. O Governo quer pôr os trabalhadores a trabalharem mais meia hora por dia sem receberem nada por isso; procurou enfraquecer a contratação colectiva; facilitou o despedimento com um conceito de justa causa praticamente esvaziado de conteúdo, deixando nas mãos da entidade patronal a possibilidade de despedir quando quiser; e tornou o despedimento mais barato, com o valor da indemnizações em caso de despedimento a emagrecerem substancialmente. Portanto, em vez de combater o desemprego, o Governo está a estimular o despedimento.

O Governo permitiu ainda a renovação extraordinária dos contratos a termo, prolongando assim a precariedade.

No que respeita a todas estas medidas, não conseguimos perceber que contributo é que trazem para o défice e para as contas públicas.

Isto já para não falar do facto de o Governo continuar a esquecer-se de tributar os rendimentos de capital, como aconteceu no Orçamento do Estado para 2012, em que estes ficaram praticamente intocáveis; do negócio do fundo de pensões, em que apenas os bancos e os banqueiros ficam a ganhar; e daquilo que o Governo fez há pouco tempo, que foi «dar de mão beijada», sem receber nada em troca, os direitos especiais que detinha sobre empresas estratégicas e que valiam milhões.

Sr. Deputado, o que lhe quero perguntar é se concorda com a afirmação do Sr. Primeiro-Ministro quando diz que temos um Governo sem classes ou com o que disse há pouco o Sr. Deputado João Pinho de Almeida, ou seja, que não há nenhuma agenda ideológica neste Governo. Queria que o Sr. Deputado se pronunciasse sobre isto.

Voltar