Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:

Quero também começar por saudar os subscritores da petição que agora discutimos. É importante quando grupos de cidadãos se juntam e obrigam a Assembleia da República a discutir e, até, a comprometer-se com algumas iniciativas relativamente às matérias em causa.
Gostava, no entanto, de saber se estamos todos a falar dos mesmos animais ou se alguns restringem a concepção de animal não-humano a alguns animais, ou seja, se estabelecem uma hierarquia dentro dos próprios animais.
Estas discussões são muito interessantes, mas será que, depois do debate de hoje, vamos deixar de ouvir alguns Srs. Deputados dizerem que «os ambientalistas deste País só se preocupam com os passarinhos e com os sapinhos», pois não percebem o verdadeiro significado da biodiversidade para efeitos de saúde pública dos humanos nem a necessidade e importância da defesa dos ecossistemas para garantir essa biodiversidade e a estabilidade dos humanos?!
É bom assinalar que, quanto a esta matéria, têm sido feitos progressos nesta Casa. Quando Os Verdes trazem à Assembleia da República a contestação de alguns projectos relativamente ao seu impacto sobre os sapais, vemos às vezes alguns olhos a contorcerem-se; quando defendemos a construção de uma nova escada para peixes no açude-ponte de Coimbra, no rio Mondego, vemos alguns olhos a contorcerem-se; quando defendemos uma floresta com diversidade, porque isso também tem implicação na fauna, já há alguma evolução, mas ainda vemos alguns olhos a contorcerem-se…
No entanto, é bom que se façam estas discussões com regularidade para que as mentalidades se abram e as preocupações se centrem no que é fundamental, ou seja, em toda esta diversidade de vida. De facto, quando falamos de animais não-humanos, não falamos de «coisas», mas de seres vivos sensíveis, como nós!
Os Verdes estão, naturalmente, abertos à alteração deste estatuto jurídico, interesse que também foi demonstrado por outras bancadas.
Mas estou curiosa para ver a evolução desta matéria, porque temos a experiência de outros compromissos assumidos pela Assembleia da República relativamente à apresentação de iniciativas legislativas. Vamos ver se será uma mera recomendação ao Governo ou se a Assembleia assumirá o seu papel legislativo e apresenta uma iniciativa legislativa. É importante ver até que ponto se consegue um consenso entre todas as bancadas para perceber o limite até onde podemos ir.
Os Verdes estão dispostos, obviamente, a entrar nesse processo legislativo, mas também estamos curiosos para perceber o que o Ministério da Justiça fará quanto ao compromisso que assumiu de analisar brevemente um diploma que tem em mãos.
Vamos combinar uma coisa, Srs. Deputados: esperamos até ao final do ano ou, no máximo, até Janeiro para ver o que o Ministério da Justiça vai fazer e, nessa altura, actuamos também?