O Sr. Primeiro-Ministro falou de um dia histórico para os portugueses e para o País mas, em bom rigor, estamos a falar de um dia histórico apenas para os patrões.
O Sr. Primeiro-Ministro falou de uma coligação social abrangente, ou seja, uma coligação entre o PSD, o CDS-PP, as entidades patronais e a UGT, mas a verdade é que um grande «fatia» dos trabalhadores portugueses ficou fora deste acordo.
O Sr. Primeiro-Ministro disse que fomos ainda mais ambiciosos do que o que se previa no acordo assinado com a troica. Pois, quando se trata de cortar direitos a quem trabalha parece mesmo que não há limites.

E, quando olhamos para este acordo, o que é que vemos? Ideias sobre inovação: zero! Medidas para combater o desemprego: zero! O que temos são medidas que facilitam o despedimento, que o tornam mais barato e mais fácil, é mais trabalho com menos direitos, são férias impostas quando der jeito aos patrões. Se até hoje dizíamos que «o Natal é quando um Homem quiser», a partir de hoje, podemos dizer que «férias são quando os patrões entenderem».
Com este acordo, as entidades patronais podem impor o trabalho ao sábado ou ao feriado pagando apenas mais 25%.

Com o direito a folga a «cair» caso o trabalhador trabalhe num sábado ou num feriado, com menos dias de férias, com menor produtividade a ser motivo para despedimento por inadaptação, estão assim satisfeitas as velhas e grandes aspirações da entidade patronal.
Por tudo isto, nós, Os Verdes, repudiamos o documento aprovado em sede de concertação social, ao qual, aliás, nos recusamos a chamar acordo, visto que as medidas nele contidas pendem exclusivamente para o lado patronal e violam descaradamente direitos fundamentais dos trabalhadores.

E não restam dúvidas de que este documento vai ainda agravar a precariedade, a injustiça social, a pobreza e a exploração dos trabalhadores.
É um documento aprovado exatamente à medida dos interesses das entidades patronais. Parece até que foi feito por encomenda, pois vai muito para além das imposições da troica e representa um retrocesso civilizacional no quadro das relações de trabalho e do papel de um Governo que, em nome do Estado, deveria defender a acautelar os interesses dos mais fragilizados e o desenvolvimento do País, o que não está seguramente a fazer.

Consideramos que este acordo, para além de consagrar o trabalho gratuito, contém medidas que visam facilitar e tornar mais baratos os despedimento, medidas que são uma verdadeira «seta envenenada» dirigida aos trabalhadores mais idosos, com problemas de saúde ou com qualquer outra chamada inadaptação, sendo esta inadaptação algo cada vez mais subjetivo e de possível perversa utilização.

Estas medidas permitem, aliás, passar o ónus da falta de formação profissional e da debilidade de resposta do nosso sistema social para cima dos trabalhadores, desta forma desresponsabilizando completamente não só as empresas como o Estado relativamente à formação profissional.
Face a este quadro, Os Verdes reafirmam desde já a sua solidariedade para com a luta dos trabalhadores portugueses contra esta brutal ofensiva e marcarão presença em todas as ações promovidas pelas organizações sindicais que se mantêm firmes na defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores, nomeadamente apoiando a greve anunciada para o dia 2 de Fevereiro e a manifestação promovida pela CGTP no dia 11 do mesmo mês.

Os Verdes empenhar-se-ão ainda, em sede parlamentar, em impedir que estas medidas sejam concretizadas, porque, de facto, não é o País que fica a ganhar com este acordo, não são os trabalhadores que ficam a ganhar com este acordo. Se este é um dia histórico, é-o apenas para os patrões e para o Governo, que, aliás, assumiu a defesa intransigente destas medidas, mas para quem trabalha, para a maioria dos trabalhadores portugueses, é apenas mais um dia, apenas mais um dia de luto.