Declaração Política Francisco Madeira Lopes
25 de Março de 2009

As Alterações Climáticas, de acordo com os cenários previstos pelos especialistas, determinará muitas das condições de que depende o nosso futuro comum e a nossa sobrevivência neste Planeta. Duas datas marcaram o passado Fim-de-semana: o Dia da Floresta e o Dia da Água.

No passado sábado, dia 21 de Março comemorou-se mais um Dia da Floresta. Infelizmente, nesse mesmo dia lavravam ainda alguns dos mais de mil incêndios que deflagraram durante a última semana no nosso país.

No dia seguinte, mais uma vez, os fogos florestais abateram-se sobre o Parque Nacional da Peneda Gerês vindo, a reclamar 400 Hectares na Portela do Homem, tendo chegado a ameaçar a centenária Mata da Albergaria. Ontem à noite ainda existiam cinco incêndios activos naquela que é a jóia da coroa das Áreas Protegidas.

Ao Gerês juntaram-se os Parques Naturais do Montesinho e da Serra da Estrela, somando assim três Áreas Protegidas que foram nos últimos dias pasto para as chamas fruto das condições climatéricas, do combustível existente e de alguns trabalhos agrícolas menos cuidados e particularmente arriscados com as temperaturas vividas.

Nas primeiras reacções falou-se da falta de limpeza das áreas florestais, com destaque para os parques naturais, a falta de acessibilidades, de fiscalização e de investimento nas Áreas Protegidas, bem como das práticas agrícolas das queimadas.

Não podemos deixar de referir e agradecer o esforço e empenhamento das forças de protecção civil envolvidas, de forma generosa, no combate às chamas, mas é preciso também dizer ainda que este primeiro surto de fogos, vem inevitavelmente lembrar-nos, como alertámos no ano passado, ano particularmente feliz neste capítulo, face a outros como os de 2003 ou de 2005, que, para combater o problema dos fogos florestais, sendo essencial, não basta investir nos meios de combate, nos meios de comunicação, nas estruturas de comando, nos meios aéreos, na vigilância e detecção atempada e intervenção rápida, mas é preciso pensar a montante de tudo isto: na gestão florestal e na prevenção a curto, médio e longo prazo.

Infelizmente, esta não tem sido a prioridade, com o atraso no cadastro, continuando, por exemplo a Estratégia Nacional para as Florestas a apontar para a especialização do território e para as grandes manchas de contínuo florestal, onde é muito difícil parar o fogo uma vez começado.

Por sua vez, no dia 22 de Março, comemorámos o Dia Mundial da Água marcado pela realização do V Fórum Mundial, realizado em Istambul, na Turquia, onde mais uma vez a recusa ao reconhecimento da água como um direito e não como uma mercadoria assinalou um caminho errado que Portugal também está a trilhar.

Nem direito humano, nem direito básico, a Declaração Ministerial de Istambul não foi capaz de qualificar a água como mais do que uma necessidade humana básica demonstrando como os interesses privados económicos e de poder de controlo da água, falaram, mais uma vez, mais alto perante o direito inalienável à agua como condição fundamental do próprio direito à existência da vida natural e humana.

Num país, como o nosso, que já passou por grandes dificuldades, que se prevê se repetirão no futuro próximo no que toca a situações de seca, em que um dos principais problemas é a falta de qualidade dos recursos hídricos de superfícies, os níveis e a eficácia de tratamento das águas residuais e o desperdício dos sistemas de abastecimentos, em que a maioria dos operadores tem perdas na ordem dos 30 a 40%, o Plano Nacional para o Uso Eficiente da Água continua na gaveta, e a prioridade tem sido dada à Privatização na gestão da água como se esta assegurasse melhor a sua gestão racional e o seu acesso justo às populações.

O Sr. Ministro do Ambiente, quando comentando a Petição “Pelo direito à água e por uma gestão pública de qualidade” dirigida à Assembleia da República, contra a privatização e a lógica empresarial na gestão do acesso à água, disse ser um falso problema. Perguntamos ao Sr. Ministro se a gestão de um bem escasso e essencial à vida segundo uma lógica de lucro, que já está a dificultar o seu acesso a algumas famílias portuguesas, será um falso problema?

Não nos parece, Srs. Deputados.

Finalmente, Sr. Presidente, Srs. Deputados,

Porque um dos principais problemas no que toca às causas das Alterações Climáticas se prende com a falta de investimento nos Transportes Públicos, não podemos deixar de fazer referência à notícia do dia.

A decisão de encerrar as linhas férreas de via estreita, as linhas do Corgo e do Tâmega, anunciada ontem de supetão pelo Sr. Governador Civil de Vila Real e determinada pela Secretária de Estado dos Transportes, apanhou-nos a todos, designadamente populações e autarquias servidas pelas linhas totalmente desprevenidos e é reveladora, não só de falta de respeito pelos utilizadores destas linhas, mas também do receio que o Governo teve da reacção das populações ao encerramento de um serviço que tanto lhes faz falta, nomeadamente para certas aldeias, como Alvações do Corgo em que este é o único meio de transporte público disponível.

Estas duas linhas juntam-se assim à Linha do Tua, há vários meses encerrada, levando-nos a recear que a intenção anunciada em 2006, a propósito do Programa Líder 2010 da CP de encerrar todas as linhas de via estreita, se venha a confirmar apesar dos desmentidos do Governo, aumentando assim o número de quilómetros de ferrovia encerrados em Portugal desde os Governos de Cavaco Silva, no início dos anos 90.

É por isso fundamental que o Governo faça chegar aos Deputados os Relatórios das Inspecções feitas a estas linhas que pedimos hoje mesmo e venha à Assembleia da República esclarecer esta decisão de encerramento do serviço ferroviário nas linhas do Corgo e Tâmega, a partir de hoje, já que o comunicado da REFER tornado público apenas a posteriori, esta manhã, não só não clarifica a gravidade dos “factos negativos” invocados, nem explica a contradição com os compromissos assumidos pela Senhora Secretária de Estado aquando da sua última ida à Comissão Parlamentar, por iniciativa de “Os Verdes”, para esclarecer matérias relativas aos acidentes na linha do Tua, assegurando que a linha do Tua reabriria logo que as condições de segurança fossem repostas, tendo mesmo afirmado que mesmo que a decisão da construção da Barragem na Foz do Tua fosse em frente, até ao enchimento da Barragem esta linha continuaria em serviço.

O Partido Ecologista “Os Verdes” tudo fará para que estes três ramais da linha do Douro (Corgo, Tâmega e Tua), continuem abertos, com melhores condições de funcionamento e segurança, garantindo o direito à mobilidade das populações destas regiões e contribuindo para uma resposta de oferta de transporte público mais adequada em termos ambientais aos desafios colocados hoje em dia pelas alterações climáticas e pelas questões energéticas.