Intervenção do Deputado José Luís Ferreira

Alterações que o Governo quer introduzir nas relações laborais, nomeadamente, a redução do valor das indemnizações em caso de despedimento

- Assembleia da República, 19 de Abril de 2012 –

 

Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, queria também saudá-lo pelo facto de ter trazido este problema a Plenário.

A redução do valor das indemnizações em caso de despedimento é, de facto, mais um jeito às entidades patronais, é uma pretensão que nada tem a ver com crise, nada tem a ver com os objetivos da competitividade, do crescimento e do emprego.

Esta pretensão insere-se numa verdadeira ofensiva a quem trabalha e visa apenas estimular os despedimentos, tornar o trabalho mais barato, colocar as pessoas a trabalhar mais e a ganhar menos e, sobretudo, enfraquecer a posição do trabalhador na relação laboral.

É uma ofensiva cuja expressão máxima ganhou relevo com as alterações propostas para a legislação laboral: facilita os despedimentos, pois o conceito de justa causa passa a ser definido pela entidade patronal; elimina feriados; reduz os dias de férias; diminui o pagamento do trabalho extraordinário; facilita o layoff; fragiliza a contratação coletiva e atribui maiores poderes às entidades patronais. Na verdade, não é apenas um jeito às entidades patronais, são vários jeitos aos patrões!

Porém, pelos vistos, ainda não chega. Mesmo antes de o processo de revisão do Código do Trabalho estar concluído, o Governo pretende, agora, reduzir ainda mais as indemnizações em caso de despedimento, tornando-o mais barato. Fica a ideia de que o Governo está apostado, de facto, em engrossar o caudal de desempregados em Portugal.

Por este caminho, não estranharia que daqui por uns tempos víssemos o Sr. Ministro da Economia a fazer um anúncio na televisão dizendo «Despeça que é mais fácil! Despeça que é mais barato!».

Sr. Deputado Bernardino Soares, considera que esta pretensão do Governo de emagrecer ainda mais as indemnizações em caso de despedimento é um contributo para combater o desemprego ou trata-se apenas de mais um jeito às entidades patronais e que vai empurrar ainda mais portugueses para o desemprego?

Gostaria que o Sr. Deputado se pronunciasse sobre isto.